Congresso de magistrados debate em Foz o futuro da legislação trabalhista
Foz do Iguaçu recebe nesta semana o Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho: A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho. O evento, que teve início nessa quarta-feira (30), segue até sexta-feira (2), reunindo profissionais da área de diversas regiões do Brasil.
A proposta do encontro é discutir o futuro da legislação trabalhista, considerando todas as transformações ocorridas nos últimos cinco anos, potencializadas pelo desenvolvimento tecnológico. O congresso é uma iniciativa da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) juntamente com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
Dentre os profissionais envolvidos nos debates há advogados, sindicalistas, ministros, desembarcadores e juízes. “São tantos eventos que estão acontecendo que precisam ser debatidos, pensados, refletidos fora dos autos. O mundo do processo é um mundo muito limitado e o ambiente acadêmico tem essa função, permite esse diálogo mais aberto, mais amplificado e essa é a razão de ser da nossa proposta”, pontuou um dos coordenadores científicos do congresso, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar.
Dentre as mudanças pontuadas pelo magistrado estão novas legislações em vigência, como a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial, a Lei da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e a Lei da Sociedade Anônima do Futebol.
Presidente da União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah destacou a relevância do evento, do qual participa como palestrante.
“As transformações no mundo do trabalho precisam ser amplamente debatidas e um congresso como esse proporciona tal espaço: amplo, qualificado e democrático, para todos os atores sociais. Tais transformações, apesar de manterem a relevância econômica e social do trabalho, exigem diálogo entre esses atores em busca de novos ‘equilíbrios’ que são, sem dúvidas, necessários”, disse.
Para o diretor jurídico na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Cássio Augusto Muniz Borges, o debate trará uma melhor compreensão do cenário vivido.
“A melhor compreensão acerca dos pilares constitucionais, que trazem o equilíbrio entre o valor social do trabalho e a livre iniciativa como princípio fundamental, permitirá a identificação de tendências e o desenho de soluções que colaborem com o constante aprimoramento da relação do trabalho”, avaliou.
“Esta troca de ideias, em um ambiente acadêmico, é fundamental para aprofundar a discussão e trazer soluções para os problemas que nos afligem. Ouvir, expressar-se e estar aberto ao diferente deve ser a tônica do debate público. E este evento prima por acentuar estes elementos essenciais do Estado Democrático de Direito”, considerou o juiz titular da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Fábio Rodrigues Gomes.
Nos três dias de Congresso, serão realizados 19 painéis, que abordarão a Jurisdição Social do Trabalho, as Relações do Trabalho, Direito Desportivo, Direito Portuário, Diversidade e Tecnologia e Acesso à Justiça.
No dia 2 de dezembro o evento será encerrado com uma palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ele abordará o “Trabalho e Economia na Constituição e na Jurisprudência do STF”.
Da redação / Foto: divulgação