Comissões do CEPAC dizem que não cabe tombamento de área técnica da Prefeitura

As comissões permanentes do Conselho de Patrimônio Cultural (CEPAC) se manifestaram contrárias ao tombamento de uma área técnica da Prefeitura, definida pela comunidade durante reunião do Orçamento Participativo para abrigar a sede definitiva da Escola Municipal Professora Lucia Marlene Nieradka, que funciona atualmente sob a arquibancada de um estádio de futebol em Foz do Iguaçu. O entendimento dos grupos será juntado em um parecer que será votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (21). Se aprovado, o Instituto Água e Terra (IAT) dará início aos estudos para emitir a licença para as obras da estrutura.

Os pareceres das comissões foram apresentados na reunião ordinária da última sexta-feira (16), segundo Sérgio Winker, presidente do CEPAC, que já estava prevista no calendário anual de encontros publicado no Diário Oficial. Sobre a área técnica onde está prevista a construção da sede da Escola Professora Lucia, ele lembra que o colegiado foi provocado pelo Centro de Direitos Humanos (CDH), atendendo pedido de um grupo de moradores do entorno do terreno, de aproximadamente 5 mil metros quadrados. Deste total, a unidade de ensino deve ocupar cerca de 1,8 mil, segundo o projeto.

“O CEPAC recebeu a instrução processual há poucas semanas e dentro do prazo legal encaminhamos as comissões permanentes do Conselho para fazer análise do processo e emitir um parecer”, explicou Winker em entrevista ao Jornal da Cultura da Rádio Cultura. “Esse parecer foi apresentado na última reunião ordinária e todas as comissões apresentaram parecer desfavorável (ao pleito do CDH)”, ressaltou.

As comissões consultadas, segundo o presidente, são as de Preservação e Fiscalização do Patrimônio Cultural, de Orçamento e Fiscalização e de Políticas e Promoção do Patrimônio. Apesar dos pareceres ter sido apresentado e aprovado em plenário, um parecer final do órgão ficou para quarta-feira, para dar tempo de uma leitura mais completa, explicou.

 

Não atende requisitos

De acordo Winker, as comissões entenderam que aquela é uma área técnica que não corresponde a todos os requisitos para ser tombada como patrimônio histórico e cultural. “Ressalto que o posicionamento dos conselheiros é totalmente técnico, porque se fosse o caso caberia como um patrimônio natural e paisagístico e não contempla isso, porque não tem toda biodiversidade e até não se trata de um sítio da área ecológica a ponto de ser tombado”, detalhou.

As espécies de árvores importantes existentes no local, segundo uma análise da legislação de patrimônio de Foz do Iguaçu, existe a possibilidade de remanejamento e de replantio. “Então, como são elementos jovens (árvores plantadas há pouco tempo) há essa possibilidade. O que não é possível fazer um remanejamento, sem que seja retirado, como já foi apresentado pelo projeto na instrução processual”.

Para fazer o tombamento de uma área verde, é necessário que ela tenha a relevância para isto, informou o presidente do CEPAC. “A gente tem como base os conceitos já, tanto de do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como de outras instituições ou dentro da literatura para poder definir isso”, ressaltou. Winker comentou que as quatro comissões do órgão são formadas por doutores, mestres e pós-graduados em diversas áreas. “Inclusive especialistas assim como membros da comunidade também”.

 

Plenária

As quatro comissões emitiram pareceres desfavoráveis ao tombamento, ressaltou. Winker informou que quer um parecer para levar para a plenária do colegiado. Assim, “vai para todos os membros votarem. Foi definido um relator e esse relator vai ter posse de toda a instrução processual como desses pareceres. E está agendado uma reunião extraordinária para quarta-feira aonde ele vai apresentar a relatoria dele”. O presidente acredita que, diante do embasamento dos pareceres das comissões, o entendimento pelo não tombamento deve ser aprovado.

O CEPAC é um conselho tripartite formado por 18 membros – seis representantes governamentais, seis das universidades de ensino superior e seis 6 da comunidade. “Desses três são indicados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais”, concluiu ele, reforçando a qualidade técnica dos integrantes do colegiado.

 

Contexto

A Escola Professora Lucia Marlene atende há mais de 20 anos aproximadamente 200 alunos em cinco salas localizadas embaixo da arquibancada do Estádio Pedro Basso, conhecido como Flamenguinho, na Vila Yolanda. No último dia 21 de maio, pais de alunos, alunos, profissionais da educação e vizinhos da unidade de ensino fizeram uma mobilização para defender o início das obras na área técnica da Prefeitura, conforme decisão aprovada durante reunião do Orçamento Participativo de 2019.

O terreno em questão está localizado na quadra entre as ruas Alexandre Kozievitch, Cruzeiro do Sul 179, Dr. Alastair Murou e da Bandeira. As obras da sede definitiva da escola foram licitadas, após decisão judicial, e estavam previstas para começar em março, mas a falta de licença ambiental acabou atrasando o processo. O Chefe Regional do Instituto Água e Terra (IAT), Carlos Piton, confirmou que houve o pedido para o corte de árvores e que aguarda uma definição do CEPAC.

• Da Redação