Comissões da Assembleia Legislativa debatem políticas de incentivo no Festival das Cataratas
As comissões permanentes de Turismo e a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Assembleia Legislativa vão promover, dentro da programação do Festival das Cataratas de 31 de maio a 02 de junho em Foz do Iguaçu, uma audiência pública para apresentação e debate para criação do programa Incentivo Paraná Turístico. A iniciativa, em tramitação na Casa de Leis, amplia ações de qualificação e promoção da oferta turística e execução da política estadual de atividades de destinos inteligentes de desenvolvimento sustentável e fortalece institucionalmente as Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
A audiência pública em Foz do Iguaçu será dentro da programação da Secretaria Estadual de Turismo (SETU), marca a série de encontros pelas regiões turísticas do Paraná que a comissão da Assembleia Legislativa irá promover nas próximas semanas, informou o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto de lei 393/2023. Os detalhes do evento serão definidos ainda esta semana com o secretário Márcio Nunes, assim que ele retornar da agenda em Portugal com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), adiantou o parlamentar.
O Incentivo Paraná Turístico, que deve servir de inspiração aos demais estados do país, institui as diretrizes para implantação de instrumentos de gestão e fomento ao turismo estadual, desenvolvendo os destinos turísticos e promovendo o apoio à comercialização destes locais. O plano será um instrumento de qualificação e promoção da oferta turística e execução da política estadual para as atividades de destinos turísticos inteligentes e o desenvolvimento sustentável, além do fortalecimento das IGRs no âmbito do Paraná.
Os municípios paranaenses, que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento sustentável, integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, com reconhecimento pelo órgão estadual de turismo e do Conselho Paranaense de Turismo (CEPATUR), associados às IGRs, terão prioridade como beneficiários do programa.
O Poder Executivo, através do órgão responsável pela política estadual e de suas instituições financeiras, agências de promoção e atração de investimentos e serviço social autônomo (BRDE, FOMENTO E INVEST PARANA), destinará linhas de apoio financeiro e administrativo para incentivo e promoção do desenvolvimento turístico e as IGRs, entidades civis compostas por municípios de uma região com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável.
Procedimento
O projeto autoriza o repasse de recursos financeiros de municípios e Estado para manutenção das atividades e projetos das IGRs. As obras de manutenção, conservação, terraplenagem, drenagem, bueiros tubulares de concreto, aterros, pontes, revestimento primário, calçamento poliédrico, pavimentação e sinalização turística nas estradas rurais que dão acesso à áreas públicas ou privadas que ofertem os produtos turísticos, poderão ser executadas em parceria ou diretamente através do Poder Público Estadual.
Para execução dos serviços de infraestrutura e manutenção de estruturas previstos na Lei, o Poder Público poderá promover parcerias e acordos de cooperação com a iniciativa privada, que poderá afixar placas publicitárias, inclusive com seus logotipos, informando que a urbanização, conservação e a manutenção do local estão sob sua responsabilidade. As IGRs fomentarão e incentivarão o planejamento de rotas cicloturisticas municipais e intermunicipais dentre os municípios associados, interligando produtos turísticos locais.
O Executivo instituirá o Fundo Estadual de Promoção Turística no Paraná, tendo como fontes de receita recursos oriundos da concessão de uso de parques estaduais, de concessionárias de rodovias e empresas do setor, royalties devidos pela exploração de energia elétrica pelas concessionárias no Estado, doações de pessoas jurídicas, de organismos governamentais e não governamentais nacionais ou estrangeiros, dentre outras fontes indicadas.
- Da Redação / Foto: divulgação