Câmara de Foz debate saúde da mulher, escorpiões e crédito a MEIs
Da saúde da mulher ao controle de pragas urbanas e incentivo ao microempreendedor, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu colocou em pauta três iniciativas que podem impactar diretamente a vida da população. Os projetos abordam o direito ao acompanhamento especializado no pós-parto e pós-operatório, o controle da proliferação de escorpiões e a possível reativação do programa de microcrédito “Foz Juro Zero”.
Acompanhamento especializado
O Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchiori (Republicanos), propõe garantir o direito das mulheres que passaram pelo parto — ou pacientes em fase de recuperação pós-cirúrgica — ao acompanhamento de profissionais especializados, como consultores de amamentação e profissionais habilitados em técnicas terapêuticas, como o taping (bandagem terapêutica).
Segundo o texto, hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde estariam autorizados a permitir a presença desses profissionais, desde que respeitados requisitos como autorização do paciente, comprovação de habilitação e formação específica na técnica utilizada, além do respeito aos protocolos internos das instituições de saúde.
“Essa iniciativa promove dignidade, saúde e acolhimento. Peço encarecidamente que as pessoas olhem com atenção para esta proposta, porque ela vem para preencher uma lacuna existente”, afirmou o vereador Dr. Ranieri.
O projeto encontra-se em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aguarda parecer jurídico para seguir tramitação.
Escorpiões
Preocupada com o aumento de casos envolvendo escorpiões em Foz do Iguaçu, a vereadora Yasmin Hachem (PV) apresentou o Requerimento nº 270/2025, no qual solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as ações de controle populacional do animal peçonhento.
A parlamentar quer saber, entre outros pontos, o número de casos registrados de 2022 a 2025, discriminados por ano, a quantidade de capturas feitas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e as estratégias preventivas e corretivas em andamento. Também questiona se existe um plano municipal específico com cronograma de execução.
“Fizemos uma série de perguntas, tentando entender quais dados a prefeitura tem, quais são as áreas prioritárias, localidades que mais aparecem os escorpiões e quais os canais que a população pode chamar a prefeitura para resolver problemas como esse. A gente sabe que não é fácil manuseio de escorpião, a captura não deve ser feita de qualquer forma”, explicou Yasmin.
Segundo reportagens recentes da imprensa local, o CCZ registrou aumento expressivo de ocorrências: de 393 casos em 2020 para 736 em 2024.
A vereadora também apresentou a Indicação nº 1346/2025, com sete propostas de ações que podem ser adotadas pela administração municipal para conter a proliferação dos escorpiões.
Apoio a MEIs
Já o vereador Adnan El Sayed (PSD) propôs, por meio de indicação, que o Executivo estude a viabilidade de retomar o programa “Foz Juro Zero”, voltado ao incentivo ao Microempreendedor Individual (MEI). Criado pela Lei Municipal nº 4.829/2019, o programa oferecia empréstimos de até R$ 12 mil com juros subsidiados e carência de um ano para início do pagamento.
“O trabalhador merece o incentivo”, afirmou Adnan. “Isso já aconteceu antes e precisamos ter uma segunda edição, necessitamos que o prefeito atual remodele e traga de volta esse projeto que ajuda os nossos pequenos empresários”, acrescentou.
A medida visa fomentar a economia local, promovendo geração de emprego, formalização de negócios e inclusão financeira, especialmente entre profissionais autônomos e empreendedores de baixa renda. O programa está alinhado com normas federais e estaduais sobre microfinanças, incluindo a Lei Complementar Federal nº 123/2006.
- Da redação com CMFI
- Foto: Christian Rizzi-CMFI