Assembleia aprova alteração do estatuto para reconstrução democrática e inclusiva do CDHMP

A assembleia geral extraordinária autoconvocada por associados aprovou a alteração do estatuto social do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) como parte dos trabalhos para a sua reconstrução democrática e inclusiva. A plenária, no último dia 10, reuniu associados, fundadores, ex-presidentes e lideranças de movimentos sociais e dos direitos humanos, sendo marcada pelo compromisso de união pela reorganização da entidade histórica.

Entre os participantes, ativistas dos movimentos negro, juventude, cultura e LGBT, representantes de organizações populares e sindicais, assim como profissionais da imprensa. Como observadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Foz do Iguaçu, a advogada Mayssa Mello acompanhou toda a realização da assembleia.

A pauta única foi para alterar o estatuto, a fim de regulamentar o dispositivo que trata do direito dos associados de votar e ser votados para escolher a diretoria e o Conselho Fiscal do CDH. Como era, a norma citava 50% de participação exigida sem mencionar em qual período e quais atividades, o que foi usado em 2023 por três membros da entidade para restringir participação do coletivo de ativistas.

Nas semanas anteriores à assembleia, os convocantes formalizaram pedidos à diretoria da gestão 2022–2023 para que ela promovesse o encontro dos associados, o que não aconteceu. Nem mesmo o acesso à sede foi assegurado, levando a plenária a ser organizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi), cedida pela direção sindical.

Os pontos de alteração estatutária foram debatidos um a um, com a redação final elaborada coletivamente pelos participantes. O texto final visa a assegurar os direitos dos associados do CDHMP a votar e a ser votados em uma nova eleição, já que a de novembro de 2023 foi considerada ilegal pela Justiça, em duas decisões em Foz do Iguaçu. A expectativa, agora, é pela decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Eleita como uma das coordenadoras da Assembleia, Isel Talavera enfatizou que o coletivo de ativistas sempre buscou o diálogo e a defesa da entidade. “Hoje, estamos fazendo história com convergência e união em prol dos direitos humanos e do CDHMP”, pontuou, na abertura dos trabalhos, a associada e tradutora.

 

CDHMP ativo e democrático

Presente à assembleia, um dos fundadores do CDH, o educador da rede municipal Noraldino Nascimento comemorou a plenária plural e democrática. “Fiquei muito feliz em ver a participação dos cidadãos e cidadãs. Me veio à memória o encontro dos primeiros membros do CDH. Estivemos com o jurista Hélio Bicudo, que nos incentivou na formação dessa entidade”, resgatou.

Deputado Constituinte e liderança do campo progressista do Paraná, Nelton Friedrich hipotecou o seu apoio à causa dos direitos humanos. “O CDHMP é uma das principais entidades de Foz do Iguaçu, um verdadeiro movimento em uma das questões mais importantes para o ser humano. Venha fortalecer essa trincheira”, convidou.

Liderança do movimento negro, Mazé Saad enfatizou a importância da reconstrução, que está sendo encaminhada a muitas mãos. “Retomar a vida orgânica do CDHMP, como determinou a Justiça, é fundamental para a nossa fronteira, tendo em vista os inúmeros casos de violação. Precisamos da entidade ativa e fortalecida. Vamos juntos reativar o CDHMP democrático e inclusivo.”

 

Ataques jurídicos

Os ativistas também comemoraram vitórias recentes na Justiça. Associados do CDHMP, que questionaram a eleição de três membros votantes, em 2023, foram processados pelo simples fato de usarem o termo “golpista”, em flagrante perseguição jurídica a fim de silenciá-los. Todas as demandas foram arquivadas.

 

CDH, 35 anos

A fundação do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu coincide com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fundada em maio de 1990, a entidade está completando 35 anos, tendo passado, em 2010, por uma reorganização para fortalecer o colegiado de ativistas. Agora vive outro momento histórico com nova reconstrução para retomar a vida orgânica, conforme determina o estatuto, que está parada desde novembro de 2023.

Durante a assembleia, a entidade recebeu mensagens de apoio do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Unila; do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça, do Centro de Pesquisa da América Latina; do fundador da associação, o médico Dr. Ney Chassot; assim como de inúmeros professores de universidades públicas e de organizações sociais.

 

• Da assessoria
• foto: Marcos Labanca