Aprovados no concurso da Guarda Municipal de Foz serão convocados
Os aprovados no concurso público para a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu deverão ser convocados até a próxima sexta-feira (28) informou a secretária de Administração da Prefeitura, Larissa Ferreira. Segundo ela, o decreto do prefeito General Silva e Luna (PL) regulamentando o curso de formação no momento passa por ajustes e deverá ser publicado junto com convocação prevista para o final de semana. O município ampliou de 50 vagas previstas inicialmente para 60, disse.
A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu foi criada pela lei 1.370, de 23 de novembro de 1987, mas entrou em atividade em 1994. No início eram pouco mais de 100 servidores, hoje já possui 256 funcionários. Em 1998 houve o primeiro concurso que integrou servidoras mulheres. Em 2023 a Prefeitura iniciou o processo de um novo concurso público para a contratação de 50 novos guardas municipais.
Larissa Ferreira reforçou, em entrevista à Rádio Cultura, que tanto o decreto quanto a convocação serão publicados no Diário Oficial do Município. A secretária salientou que que o prefeito decidiu ampliar as vagas já para a primeira chamada. O concurso previa a contratação de 50 GMs. Porém, as vagas foram ampliadas para 60. “Foi feita uma alteração na dotação orçamentária e por isso foi autorizado a contratação de 60 agentes”, informou Larissa.
Formação
Os novos guardas deverão passar por um curso de formação de seis meses antes de serem integrado definitivamente na Guarda Municipal. Larissa Ferreira chamou a atenção para que os convocados agilizem a apresentação, pois é possível que muitas vagas não sejam ocupadas, pois com a demora para a homologação do certame, muitos aprovados podem ter desistido. Se isso ocorrer, uma nova chamada deverá ser realizada para ocupar as vagas ociosas.
A corporação é responsável por proteger o patrimônio público e combater a criminalidade na fronteira. A GMFI, cujo quartel está na Avenida Costa e Silva, próximo à entrada do município, é composta por Coordenadorias Regionais e Equipes especializadas, como o Grupamento de Trânsito (GOT), o Grupo Tático de Apoio (GTA), a Equipe do Canil (K-9), a Patrulha Maria da Penha (PMP), Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), Defesa Civil, Corregedoria, Ouvidoria, GGIM e Gaeco.
Polícia
Os novos e atuais integrantes da corporação terão sua responsabilidade ampliada. Recentemente o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais poderão atuar como polícia e fazer prisões em flagrante. Eles devem trabalhar em cooperação com as polícias Civil e Militar dos estados após os municípios aprovarem leis regulamentando a atuação das instituições na segurança urbana ostensiva, como as polícias.
As normas a serem aprovadas pelos municípios devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”. De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante.
- Da Redação / Foto: PMFI