Câmara de Vereadores aprovou e promulgou lei inconstitucional

Colombiana fica 24 horas perdida no Parque Nacional Iguazú, da Argentina
25 de maio de 2019
Corvo
25 de maio de 2019

Câmara de Vereadores aprovou e promulgou lei inconstitucional

Um projeto de lei aprovado pela Câmara no início deste ano poderá render a maior dor de cabeça aos comerciantes de estabelecimentos onde se consume derivados de tabaco e afins. Casas de narguilé, restaurante e tabacarias serão as mais prejudicas.

O projeto 4696/19, de autoria do vereador João Miranda foi aprovado no final do ano passado pelos vereadores. O prefeito Chico Brasileiro, atendendo parecer da Procuradoria do Município, não sancionou o projeto, que foi, então, promulgada pelo presidente da Câmara, Beni Rodrigues, em 16 de janeiro de 2019.

Ao justificar o projeto, o vereador João Miranda informou que esse setor emprega 415 trabalhadores. O projeto alterou lei municipal existente, passando a permitir atividades como o consumo de bebidas e alimentos “desde que adotadas condições de isolamento, ventilação, exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes”.

Na ocasião, o vereador João Miranda disse que “não se trata de um incentivo ao consumo de tabaco, mas alternativas intermediárias à proibição, como as áreas reservadas e a livre escolha dos não fumantes em frequentar tais ambientes”.

Adelino de Souza Freelancer / Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

Share

Leia mais sobre este conteúdo e outras informações na edição impressa.

GDIA