Rodrigo Duarte
Rodrigo Duarte
CRÔNICA DE UM HOLOCAUSTO ANUNCIADO

O que  - já não adianta mais - fazer pela população carcerária brasileira

Tornou-se conhecido - e muito discutido - o fato de que o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do planeta - 726.000 detentos -, perdendo apenas para os EUA (2 milhões de presos) e para a China (1,3 milhão). 
Não consigo imaginar como é, por dentro, uma cadeia na China; afinal, ali vigora um dos regimes mais fechados do planeta. Entretanto, é fácil concluir que as melhores cadeias brasileiras (digamos, os Presídios Federais) se equiparariam, no máximo, às piores cadeias americanas.
Efetivamente, o cidadão médio não sente qualquer incômodo por saber que os presídios brasileiros são internacionalmente considerados como verdadeiras masmorras medievais. Ao contrário, homens e mulheres "de bem" consideram ser plenamente tolerável que os presos pela Justiça Brasileira efetivamente "apodrecem na cadeia", seja morrendo pelas mãos de outros presos, seja sufocado pela fétida aglomeração humana nas celas, seja padecendo de todo tipo de endemia, decorrente do ambiente verdadeiramente pútrido dos ergástulos.
Incomodado, porém pela declaração pública emitida pela OMS (Organização Mundial da Saúde), afirmando que a proliferação global do coronavírus atingiu o grau de "pandemia", o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que regula a atuação dos Juízes e Tribunais de todo o país, viu-se obrigado a proferir a "Recomendação nº 62/2020", dispondo sobre os procedimentos a serem observados por todos os Magistrados e Cortes brasileiros (disponível em "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3246").
Ficam, assim, os Juízes das Varas Criminais, os das Varas da Infância e da Juventude, os das Varas das Execuções Penais e os dos "Plantões Judiciários", recomendados a pôr em liberdade (ou em prisão domiciliar), isto é,  autorizando que deixem o ar infecto das cadeias, entre outros: as gestantes; as lactantes, as mães ou responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência; os idosos; os indígenas; as pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco; os presos de cadeias superlotadas e que não disponham de equipe de saúde no próprio estabelecimento prisional.  
Muito mais que MERO PALIATIVO, chego a interpretar o "mea culpa" contido na "Recomendação nº 62/2020 do CNJ" como uma ASTUTA TENTATIVA de reescrever a história carcerária no Brasil...
Afinal, quem, apenas por haver assumido a Alta Cúpula do Poder Judiciário, gostaria de ser responsabilizado pelo eventual morticínio de grande parte da população carcerária brasileira?  
Quem, como os piores facínoras da história, quer ser responsabilizado por um holocausto já prenunciado há décadas?


Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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RONALDINHO GAÚCHO É SÓ A PONTA DO ICEBERG

Poucos sabem mas, além de Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, Sergio Moro, já Juiz Federal,  especializou-se no combate a crimes financeiros na "Harvard Law School", Estados Unidos. 
Em solo americano, participou de estudos e treinamentos avançados promovidos pelo Departamento de Estado Americano, comprometendo-se com o combate ao crime de "lavagem de dinheiro".
De volta ao Brasil, atuou grandes casos ("Escândalo do Banestado" e  "Operação Farol da Colina"). Durante o julgamento do "Mensalão" auxiliou a Ministra Rosa Weber, recém chegada ao STF, vinda da Justiça do Trabalho. A carreira do então Magistrado chegou ao ápice, todavia, com a "Operação Lava-Jato", que comandou entre 2014 e 2018.
Como Ministro da Justiça, conseguiu influenciar Bolsonaro a aproximar-se do governo americano, e tornar-se permeável à alta governança norte-americana.
Uma vez como Ministro da Justiça, tem se empenhado em formar junto ao Governo do Paraguai - com o aval de Bolsonaro e do Governo Americano -  uma aliança  técnica e estratégica de combate ao terrorismo internacional, ao tráfico internacional de drogas e armas e, obviamente, à lavagem de dinheiro. 
Desde o "onze de setembro" essa é uma obsessão da política externa americana, hoje possível de ser atendida.
  Assim, com Bolsonaro na Presidência e Moro no Ministério da Justiça, o Governo Paraguaio tem reformado sua legislação tributária e penal, tem modificado seus parâmetros de governança, além de adotar estratégias decisivas, visando o cerco ao terrorismo, o tráfico e a lavagem de capitais internacionais. 
Após a ascensão de Bolsonaro/Moro, o Parlamento Paraguaio criou, no país vizinho, leis inspiradas nas brasileiras e órgãos de controle financeiro, elevando à "Subsecretaria de Tributação" deles ao mesmo patamar da nossa Receita Federal e o no nosso (extinto) COAF. 
É dentro desse clima de combate feroz à lavagem internacional de dinheiro que o ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis, flagrados portando passaportes paraguaios falsos, podem ter feito a "pior jogada" de suas vidas...
A Revista Eletrônica "Crusoé", referência em jornalismo investigativo, em sua edição de 13/03/20, aponta que o Ministério Público Paraguaio enxerga no episódio uma verdadeira "ponta do iceberg". Por trás dos ex-atletas haveria um arraigado esquema falsificação de identidades e passaportes, alimentando os conhecidos esquemas de lavagem de dinheiro em solo paraguaio.   
E "abaixo da superfície", estariam uma multimilionária socialite paraguaia (Dalía Lopez Troche, já investigada pelo Paraguai e pelo Governo Americano por lavagem internacional de dinheiro), dois empresários brasileiros que, segundo a publicação, estariam enrolados com a Justiça Brasileira (Sérgio Luiz Balotti e  Wilmondes Souza Lira, ambos investigados pela "Lava-Jato"). 
E, segundo a "Subsecretaria de Tributação" do país, os passaporte falsos dados a Assis e Ronaldinho lhes facilitaria movimentar cerca de 400 milhões de dólares de terceiros, no país...  
Nesse "iceberg" haveria, ainda, a participação do Senador Eduardo Gomes, hoje líder do Governo no Senado Federal e intimamente ligado os empresários investigados...
Ao que parece, Assis e Ronaldinho meteram-se numa gigantesca "fria"

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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O GRANDE APOSTADOR

Rodrigo Duarte

Demorei, mas cheguei à conclusão de que o Presidente é um homem que vive de apostas.

Nada mais justo, afinal, foram as apostas que o levaram à Presidência da República.
Ainda quando Deputado Federal, se deu bem em apostar que a gigantesca massa de Militares das 3 Forças Armadas concentrados no Estado do Rio de Janeiro lhe garantiriam reeleições eternas. Também se deu bem quando apostava que, sendo mero integrante do "baixo clero", não seria punido ao propagandear o fechamento do próprio Congresso do qual fazia parte.

Se deu bem ao investir no antagonismo com o então Deputado Jean Willys. O episódio da cusparada lhe rendeu infinitos episódios de visibilidade na Imprensa,  permitindo-lhe ainda encarnar, junto à população, o crescente sentimento anti-esquerdista. 

Como candidato à Presidência, deu-se bem em apostar numa sigla nanica, o PSL, como berçário de sua candidatura. Elegeu-se a si e a dezenas de outros que pegaram carona na legenda que, até então, controlava ao seu bel prazer. 
A aposta nas mídias sociais, que bombardeavam elogios à sua pessoa e distribuíam fake news contras seus adversários, revelou-se a tática mais certeira. E, para completar, ausentou-se dos debates televisivos, apostando - corretamente -  nos dividendos emocionais decorrentes da facada que levou.

O problema é que, já como Presidente da República, continua apostando...
Tem apostado na política de isolamento internacional conduzida por Donald Trump. Nada indica, porém, que os EUA, cada vez mais arrogantes, concederão ao Brasil ou aos brasileiros qualquer regalia comercial ou alfandegária em razão disso.
Tem apostado - altíssimo - no Ministro Paulo Guedes e suas ideias para a recuperação da economia. Todavia o dólar parece descontrolado, o desemprego não está recuando, desde sua posse os combustíveis subiram mais de 15%, e o PIB... ridículo.

Tem apostado em dispensar uma base parlamentar sólida; ao contrário, se esforça em demonizar o Poder Legislativo. Como resposta, muitas das Medidas Provisórias que editou tem sido derrubadas, assim como muito dos vetos presidenciais. A má-vontade do "Centrão" se torna mais evidente a cada dia, assim como não consegue emplacar, por inteiro, as reformas alardeadas no início de seu governo (a "Reforma da Previdência" foi aprovada pela metade, e o "Pacote Anti-Crime" de Moro foi claramente deformado pelo Congresso).
Aposta que, com suas bravatas, os Congressistas recuarão em sua fome de verbas e participação no Governo. Entretanto, a aprovação de emendas impositivas ditadas por bancadas partidárias está aí para provar o contrário. 
A aposta, agora, é jogar a população contra o Congresso. 

Meu palpite? 
Creio que a população até sairá às ruas no dia 15.
Mas creio, também, que tal aposta lhe sairá MUITO CARO. E a conta (por mais esse desatino) será cobrada, dia a dia, até o final de seu mandato. E com JUROS EXTORSIVOS.

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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MELHOR QUE HOUVESSE FICADO CALADO

 O Ministro da Justiça, Sergio Moro, reafirmou em vídeo publicado no Twitter que a paralisação dos policiais militares no Ceará é ilegal, contradizendo-se quanto ao que disse ao longo da semana "não podemos tratá-los como criminosos...".
Moro também tem condenado o que enxerga como "exploração política" do que se passa nesse Estado: "temos que parar de explorar politicamente, tanto dentro do estado do Ceará, quanto fora do estado do Ceará, essa situação. Temos que respeitar os poderes que estão envolvidos nessa negociação, os policiais, e o trabalho que o governo federal vem fazendo em apoio à população cearense."
Com já afirmei na semana passada, a insurreição militar, como a que ocorre nesse momento no Ceará, isto é, envolvendo a tomada de quarteis e a recusa à desmobilização ordenada pelo Comando da Corporação, configura o crime de MOTIM, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Os amotinados encontram-se sujeitos de 4 a 8 anos de prisão, sendo que os "cabeças" (na dicção legal) terão suas penas aumentadas em 1/3.
O Governo Federal - do qual, evidentemente, faz parte o Ministro da Justiça - se limitou a enviar efetivos da Força Nacional de Segurança e decretar a chamada "Garantia da Lei e da Ordem", situação prevista na Constituição e que dá amparo à intervenção militar pontual (exercida pelo Exército Brasileiro).
Ocorre que isso é pouco. Na verdade, muito pouco. 
Esperava-se do Ministro da Justiça - assim como de seu Chefe, o Presidente da República - a condenação explícita à situação verdadeiramente calamitosa que se estabeleceu no Ceará. Todavia, é notória a antipatia - ou desprezo - que esse último tem pelas autoridades nordestinas e, em especial, pela dupla de irmãos Ciro e Cid Gomes, seus adversários políticos declarados.
Todavia (como bem sabem os estudiosos da política), o poder não admite vácuo. Se alguém, por qualquer motivo, se recusa a exercê-lo, outro o fará.
Nesse rumo, a ausência proposital do Governo Federal, nesse momento, tem levado a que Governadores de vários Estados se mobilizem politicamente, anunciando que cederão parte de seus efetivos (Policiais Militares) em socorro ao povo cearense.
E, quanto a Moro, não sabendo como agir  - ou talvez, NÃO PODENDO agir - melhor que houvesse ficado calado.
Ao demonstrar evidente condescendência para com os amotinados,            o ex-Juiz revela-se, agora, fraco e titubeante. 
À frente da "Lava-Jato" tornou-se conhecido como rigoroso e intransigente inimigo da corrupção; todavia, como Ministro de Bolsonaro, apresenta-se, apenas, como mais um "boneco de ventríloquo".

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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O VENENO DA EUFORIA MILITARISTA

Rodrigo Duarte

A TV mostra que o Senador Cid Gomes, outrora Governador do Ceará, tomou 2 tiros ao avançar com uma retroescavadeira contra um grupo de Policiais Militares e seus familiares, utilizados como escudos-humanos. O caudilho cearense  acreditava que, assim,  acabaria com o motim e, heroicamente, restabeleceria a Lei e a Ordem no Batalhão da PM tomado de assalto pelos rebeldes.
Enganou-se redondamente. Ali não se tinham mais Policiais Militares – que se curvam à hierarquia e à disciplina – mas milicianos, e em confronto direto e explícito contra o Estado. 
A insurgência, seja por qual motivo for, faz do Policial Militar um miliciano. Ao Militar, seja da Forças Armadas, seja das Forças Auxiliares (Policiais e Bombeiros Militares) não se concebe a greve, a paralização, a mobilização em causa própria ou, sequer, a reivindicação salarial.
As “milícias”, como sinônimo de “organizações criminosas”, surgiram  primeiramente, no Rio de Janeiro, no final da década de 80. Seu berço foram as grandes favelas de população predominantemente nordestina. De começo, os grupos paramilitares surgiram com o propósito de erradicar o tráfico de drogas (uma vez que o Estado, outrora dominado pelo “Brizolismo”, mostrava-se leniente nesse setor).
Com o tempo, o domínio paramilitar revelou-se um grandissíssimo negócio: os milicianos (formados, em sua maioria, por Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Civis e até Agentes Penitenciários) passaram a controlar o transporte alternativo (kombis e vans), as distribuidoras de gás de botijão, e os serviços paralelos de tv a cabo (“gatonet”).
E, com o tempo, tendo predominado sobre o tráfico e estabelecido certa “ordem e império da lei”, as milícias logo despertaram a cobiça de políticos – de candidatos a Vereador ou o próprio Governador -, visto serem capazes de “encabrestar” o voto popular de diversas formas.
As milícias, portanto, surgem da miséria; mas também surgem da própria estrutura do militarismo. 
Infelizmente, em qualquer Força Militar do Brasil, Oficiais ganham bem e, de regra, são insensíveis com as necessidades da tropa. A tropa, por sua vez, é sempre muito mal remunerada. Além disso, os sistemas militares são projetados para que o Praça (Soldado, Cabo, Sargento e Sub-Tenente) jamais chegue ao Oficialato.
 E como o Estado, há décadas, dá mostras de que não consegue exterminar as diversas irmandades criminosas (PCC, Comando Vermelho, Família do Norte, Irmãos do Sul etc) os milicianos têm para si a certeza de que poderão proliferar à vontade, pois também jamais serão exterminados.
A sublevação dos PM’s cearenses é, portanto, movida por esse mesmo  sentimento de impunidade. A amotinação vista no Ceará não é, portanto, nem a primeira e nem será a última; na verdade, já se alastra pelo País. 
Se tudo isso revela que Praças já não temem mais seus Comandantes, os tiros disparados contra Cid Gomes REVELAM MUITO MAIS.
Revelam que os políticos de outrora são tão GRAVEMENTE ODIADOS pela população, que não há mais pudor em lhes derramar o sangue.
Mas revelam, também, que a EUFORIA MILITARISTA que tomou conta do País está adoecendo a sociedade, a ponto de que os deveriam protegê-la passaram a acreditar que, com suas rebeliões e disparos, estão apenas fazendo parte da “NOVA DEMOCRACIA” que se está a viver.
 

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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O MAIOR LADRÃO DO BRASIL E A CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO


Prezados leitores,
Em 2018, o STF passou a permitir que Delegados de Polícia pudessem fechar acordos de colaboração premiada, independentemente da concordância dos membros do Ministério Público envolvidos nas mesmas investigações.
Assim, a partir da interpretação generosa dada à Lei nº 12.850/13 (Lei de Combate ao Crime Organizado), políticos encrencadíssimos (como o ex-Ministro Antônio Palocci e o ex-publicitário Marcos Valério, o carequinha do "Mensalão") passaram a buscar junto aos Delegados de Polícia Federal - muito menos exigentes que Procuradores da República - a oportunidade de fechar acordos de colaboração que lhes reduzisse o tempo de cadeia a cumprir.
Nessa nova onda de delações, fechadas à revelia do Ministério Público Federal, situa-se SÉRGIO CABRAL, o outrora todo-poderoso Governador do Rio de Janeiro, Estado que comandou entre 2007 e 2014. 
Nos inesquecíveis anos lulistas, CABRAL conseguiu diversas proezas, dentre elas: elegeu o então Vice-Governador, Luiz Fernando Pezão, "O Débil", como seu "sucessor-fantoche"; deixou falido o 2º Estado mais rico da Nação; apoderou-se de MAIS DE UM BILHÃO de reais em esquemas de desvios ainda não desbaratados.
SÉRGIO CABRAL encontra-se atualmente preso (ironicamente, em penitenciária carioca que mandou construir) e acumula, até agora, 13 condenações pela Justiça Federal Fluminense (Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro). A princípio, terá de cumprir mais de 280 ANOS DE RECLUSÃO... 

Ou será que não?
Contra a vontade do MPF, que o considera o "topo" da cadeia criminosa desmontada no RJ, CABRAL conseguiu, há alguns dias, fechar de colaboração premiada diretamente com a Polícia Federal. 
Tal acordo, que já se encontra inclusive homologado pelo Ministro Edson Facchin (Relator da Lava-Jato no STF) lança ao fogo nada menos que DOIS Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia, e TRÊS Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Aroldo Cedraz.
Quanto a esse último, seu filho, o Advogado Tiago Cedraz já consta envolvidíssimo na "Operação Zelotes" que, há alguns anos, desbaratou os mais deslavados esquemas de corrupção no CARF, uma espécie de "última instância" da Receita Federal, com sede em Brasília...
As delações de CABRAL miraram, ainda, a PRÓPRIA ESPOSA, a poderosíssima Advogada Adriana Anselmo, além de vários FILHOS DE MINISTROS,  pertencentes às Altas Cortes do Poder Judiciário Brasileiro (STJ e TSE), os quais vêm a ser donos dos Escritórios de Advocacia mais poderosos e influentes de Brasília (os mesmos que sempre ouvi dizer "trazerem a liminar amada" em 3 dias...).
E o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, como se coloca diante de tudo isso?
Bem... tem passado dos dias  tentando, junto ao Plenário do STF (vejam só!)  ANULAR  o acordo de colaboração fechado com SÉRGIO CABRAL, dando mostras de que certos personagens da República - no caso, Ministros de Tribunais Superiores - devem ser protegidos a qualquer custo.
Engana-se quem pensa que a coisa vai parar por aí...


Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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"Reni será absolvido em Porto Alegre"

Apesar de em seus últimos dias em terras iguaçuenses, a Juíza Federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça, que assumiu as Operações "Pecúlio" e "Nipoti",  fez questão de sentenciar a Ação Penal nº 5001254-21.2017.4.04.7002, onde RENI PEREIRA respondia a 25 acusações de desvios de dinheiros públicos.
Ora, já em dezembro de 2017, com as primeiras sentenças baseadas na "Operação Pecúlio" (então comandada pelo Juiz Federal Pedro Aguirre), a quantidade descomunal de absolvições (75%) frente às poucas condenações (25 %) aplicadas aos demais réus já chamavam a atenção.
Choca, agora, o fato de que, das 25 imputações feitas unicamente contra RENI, apenas 5, isto é 20% do total, redundaram em condenações!
Ou seja, o percentual de fracasso por parte da Acusação subiu a 80%, levando ao seguinte questionamento: RENI, algum dia, foi mesmo culpado de alguma coisa?
Examinei detalhadamente a sentença recente e vi que, por mais que a PF e o MPF tenham aplicado todo o seu aparato investigativo, ao longo de 4 anos, e por mais que 1 dúzia de delatores premiados hajam se apresentado muito bem ensaiados, o fato é que a tentativa de se imputar a RENI a pecha de "ladrão do século" falhou de modo retumbante.
Na verdade, as 5 pífias condenações são, como regra, baseadas exclusivamente em depoimentos de delatores premiados flagrados em malfeitos. E, porque precisam ser convincentes (ou irão para a cadeia), todos se apresentam como apoiadores uns das versões dos outros.
Nos Estados Unidos, tal prática é denominada "corroboração mútua" ("mutual corroboration") e é aceita como prova, a ponto de que, mesmo não havendo mais nada de concreto contra um réu, este poderá ser condenado apenas com base nas colaborações feitas contra a sua pessoa. 
Tendo feito seu doutorado nos EUA, Sérgio Moro - "guru" de todos os Juízes Federais do TRF-4 - deu-se mal, ao invocar tal doutrina contra o inesquecível JOÃO VACCARI NETO (o homem da "mochila"). 
Aplicado em condenar o ex-Tesoureiro do PT, Moro baseou-se EXCLUSIVAMENTE nas palavras de 3 COLABORADORES para meter o homem na cadeia... Porém, os Advogados deste, tendo apelado ao TRF-4, conseguiram, em julho de 2017, reverter tal situação e o mesmo terminou, para todos os efeitos, absolvido de todas as acusações (Apelação Criminal nº 5012331-04.2015.4.04.7000/PR).
Desse dia em diante, todos os Juízes Federais da Região Sul sabem - ou deveriam saber - que, por mais bem ensaiadas que sejam, não se pode condenar ninguém com base, apenas, nas palavras de colaboradores premiados...
 O mesmo destino está reservado a RENI PEREIRA: os Desembargadores do TRF-4, com sede em Porto Alegre, examinarão as 5 condenações proferidas pela Exma. Dra. Flávia Mendonça, mas perceberão que as mesmas pesam menos que o vento. Sem provas concretas, mas baseadas única e exclusivamente nos depoimentos combinados pelos colaboradores encrencados, RENI fatalmente será absolvido pelo TRF-4 - como o foi JOÃO VACCARI NETO.

Por quê?
Porque, ao contrário de muitos Juízes de 1º Grau, os Desembargadores Federais, instalados em Porto Alegre/RS, não têm qualquer receio da opinião pública."
 

Um escândalo dentro de outro escândalo...

Em 20/09/19 o Prefeito Chico Brasileiro, sancionou a Lei Complementar nº 316/2019, visando conceder às empresas de ônibus isenção tributária, ou seja, desobrigá-las do pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). 
Porém qualquer isenção de natureza fiscal deve contar com a prévia aprovação do Poder Legislativo (Código Tributário Nacional, art. 176). O Prefeito, sozinho, não dispõe de  poder para promover tal benesse (que depende de lei para sua concessão).
O caso, por si só, já seria rumoroso, já que toda atividade empresarial está sujeita ao pagamento de impostos. Porém o problema reside no fato de que a Câmara Municipal NÃO APROVOU isenção alguma!
É que, pela legislação municipal em vigor, a isenção pretendida pelo Prefeito Chico só poderia ser considerada aprovada se DEZ dos quinze Vereadores houvessem votado a favor do projeto que beneficiou os donos das empresas de ônibus. Todavia, APENAS NOVE Vereadores apoiaram tal bondade. Em consequência, tal Projeto de Lei NÃO PODERIA ser considerado aprovado pois, na verdade, foi REJEITADO pelo Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Beni Rodrigues, por sinal um dos seis que se opuseram à proposta, imediatamente fez o que lhe competia: oficiou ao Prefeito (Ofício nº 876/2019-GP), alertando-o quanto à NÃO APROVAÇÃO do benefício  pelo Legislativo Municipal. De nada adiantou. 
Ciente de que sua omissão poderia lhe custar a CASSAÇÃO de seu mandato parlamentar, o Vereador Beni, de pronto, comunicou a situação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), para que interviesse em proteção aos Cofres Públicos. 
Ante a gravidade da situação, em 21/01/2020 o TCE/PR instaurou contra o Município e, evidentemente, o Prefeito Chico a "Representação nº 718187/19" (disponível à consulta pública), chamando-os a se explicarem em 15 dias.
Caso confirmado o atropelo legal por parte do Prefeito Municipal, este poderá ter seu mandato cassado perante a Câmara Municipal, bastando que qualquer Vereador venha a acusá-lo formalmente por CRIME DE RESPONSABILIDADE, baseado no Decreto-Lei nº 201/67.
Mas não é só.
Julgada procedente, a "Representação" que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), poderá levá-lo ao pagamento de pesadíssima multa. 
Perante a Justiça Estadual, o Prefeito poderá, ainda, vir a ser CRIMINALMENTE responsabilizado. 
E, finalmente, Chico poderá vir a ser incomodado pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusado de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Nesse caso, além de INELEGÍVEL, o Prefeito poderia chegar a ser judicialmente condenado a RESSARCIR os Cofres Municipais, na proporção dos impostos que deixaram de ser recolhidos pelos donos das empresas de ônibus, beneficiados até aqui.
Encontra-se, portanto, aberta a temporada de escândalos. O caso, porém, promete elevar-se a proporções bíblicas. Afinal este é ano de eleições municipais, e Chico Brasileiro apresenta-se, até aqui, como franco favorito à reeleição.
 

O SUPREMO TRIBUNAL  FEDERAL (DEFINITIVAMENTE)  NÃO É MAIS O MESMO...

E Com já explicado aqui, o chamado "Juiz de Garantias" é um instituto importado do Direito Italiano (lá funciona muito bem). Não constava do "Pacote Anticrime" alardeado pelo então Juiz Sérgio Moro (atual Ministro da Justiça). Muito pelo contrário! De certa forma, o "Juiz de Garantias" serve para limitar os "superpoderes" que os Juízes Criminais sempre tiveram.
Não surpreende, portanto, o fato de que tal instituto seja fruto de Emenda Parlamentar apresentada justamente pelo Dep. Fed. Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Quanto ele e Flávio Bolsonaro (hoje Senador) eram Deputados Estaduais no Rio de Janeiro, o clima de conflagração era (e ainda é) extremo!
O fato é que o Dep. Fed. Marcelo Freixo assumiu o papel de "arqui-inimigo de Bolsonaro" antes ocupado por Jean Willis, também do PSOL/RJ (o mesmo da "cusparada" em Jair Bolsonaro, o mesmo que é marido do Jornalista gringo Glenn Greenwald, denunciado criminalmente por se envolver demais com os hackers que invadiram os celulares de Moro, Dall'Agnol e outras 80 autoridades).
Feitas as apresentações, é importante dizer também que, se "Juiz de Garantias" existe hoje, é porque o Congresso Nacional assim o quis. Deputados e Senadores, claramente, pretenderam impedir que novos "Sérgios Moros" proliferassem. E, ao mesmo tempo, se o Presidente Bolsonaro não vetou a Emenda do Parlamentar PSOLista é porque teve receio de que o seu veto viria a ser derrubado pelo Congresso, fato que exporia sua sôfrega influência junto ao Poder Legislativo.
A celeuma, entretanto, evoluiu para o campo judiciário, e foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Durante as férias coletivas de mês de janeiro, o STF é comandado por um único Ministro, incumbido de despachar todas as liminares que aparecerem. 
Assim, como quem "pilotava" o STF na 1ª quinzena era o Ministro Dias Toffoli,  ESQUERDISTA DE RAIZ e (ainda hoje) altamente comprometido com as esquerdas e, portanto, antipático à "Lava-Jato" (junto com Gilmar Mendes e Lewandowski), o "Juiz de Garantias" PERMANECEU MANTIDO (apenas deu 6 meses de prazo aos Tribunais para se adaptarem à novidade).
Porém, na 2ª quinzena de janeiro foi o Ministro Luiz Fux a assumir o comando do STF. Fux, DIREITISTA e declaradamente simpático ao Governo Bolsonaro e à "Lava-Jato" (tal como Barroso, Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes), "MANDOU PARA O ESPAÇO" a decisão proferida, poucos dias antes por Toffoli, riscando o "Juiz de Garantias" da legislação nacional.
Resumo (por hora): INFELIZ é a Nação cuja Suprema Corte é formada por indivíduos faccionados, que se atritam e estapeiam publicamente; que exercem o poder como extensão de suas personalidades; que sobrepujam os demais Poderes da República (Executivo e Legislativo), a ponto de gerar desnecessárias e sucessivas crises institucionais, desencadeadoras de constante insegurança jurídica.
Não é à toa que o Congresso Nacional já estuda reduzir - possivelmente por Emenda Constitucional - o poder individual de cada um dos Supremos Togados...

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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"PROMOVA CONCURSO, PRESIDENTE!


Enquanto tramitava no Congresso Nacional, o anúncio da "Reforma da Previdência" (concluída com a EC nº 103/19) gerou uma enxurrada de pedidos de aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS.
A coisa está tão complicada que, em dez./19, a Reuters divulgou estudo afirmando que a regularização dos benefícios represados por falta de pessoal no INSS causará impacto de 10 bilhões nos gastos públicos em 2020.
Diante disso, Bolsonaro anunciou que editará Decreto autorizando a contratação temporária de até 7 mil militares da reserva para auxiliar na análise dos pedidos estancados dentro INSS.
Entretanto, se realmente vier a ser editado, tal Decreto já nascerá INCONSTITUCIONAL, pois a regra é clara: o inciso II, do artigo 37 da Constituição exige que a contração de qualquer servidor público civil seja precedida de concurso público. 
O inciso IX até cogita esse tipo de contratação temporária, mas somente para "atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". Cabe à Lei nº 8.745/93 definir as hipóteses que autorizam tais contratações excepcionais. Ocorre que o mero acúmulo de serviço dentro do INSS NÃO ESTÁ entre os casos que autorizariam a contratação emergencial imaginada pelo Presidente.
Se, todavia, estivéssemos falando de atividades ESTRITAMENTE MILITARES a serem prestadas no âmbito do Exército, Marinha ou Força Aérea, a contratação desejada  Bolsonaro já seria possível pois, quanto às Forças Armadas, a Constituição assim o permite (art. 142, parágrafo 3º, inciso X). 
Nessa hipótese, o "Estatuto dos Militares" (Lei nº 6.880/80) bem permite a execução de ATIVIDADES MILITARES, mediante a convocação em regime de "Tarefa por Tempo Certo" (TCC), algo excepcional, e diretamente autorizado pelo Comando de cada Força (art. 3º, parágrafo 1º, alínea 'b', inciso III).  
Atento, o Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) já se articula para pedir a suspensão de qualquer Decreto de Bolsonaro nesse sentido simplesmente porque militares não podem desempenhar tarefas não-militares. Para isso, existe o instituto do concurso público. A jurisprudência, inclusive, já existe (Acórdãos n° 7.848/14 e 2.145/15 do TCU). 
Para piorar, tem-se comentado que Bolsonaro deseja, na verdade, convocar até 150.000 reservistas, inserindo-os em funções civis.
Trata-se de "campo minado" que as equipes que o assessoram parecem não enxergar... a atenção que Bolsonaro pretende dar aos militares da reserva tem o potencial, inclusive, de  levá-lo às portas de um indesejável processo de IMPEACHMENT. Afinal, seus opositores não perderão a chance de enquadrá-lo no artigo 9º da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 1.079/50). 
Promova concurso, Presidente!"


Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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