Rodrigo Duarte
Rodrigo Duarte
A "LEI DAS FAKE NEWS" JÁ NASCERÁ POLÊMICA

Alguns enxergam avanços necessários, outros o germe da censura à liberdade de expressão...

Em 30/06/20, por 44 votos a favor e 32 contra (com 2 abstenções), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.630/20, que visa combater a divulgação de notícias falsas pela internet ("fake news"). 

Tal projeto, agora, será amplamente debatido no âmbito da Câmara dos Deputados. Essa última etapa, naturalmente, tomará muito tempo ainda. Porém, quando aprovada, dará origem à "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".
Considera-se que a aprovação de tal projeto, de autoria do Sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representa uma derrota ao  Governo Bolsonaro que, como se sabe, valeu-se de diversas da práticas ali combatidas para eleger-se Presidente da República.

Examinando o texto do Projeto - que ainda deverá sofrer muitas modificações em sua tramitação pela Câmara dos Deputados -, e consegui identificar pontos muito positivos, a exemplo do  combate ao anonimato, o cerco que se quer impor às difusão de notícias falsas, o bloqueio à formação das chamadas "milícias digitais", a identificação e o combate à proliferação de robôs digitais (programas de repetição contínuo de conteúdo), e as proibições dirigidas à atuação de  políticos e econômicos que (sobretudo em épocas eleitorais) se dedicam à veiculação maciça de conteúdos que, efetivamente, influenciam a opinião do eleitor.

Outros pontos positivos que destaco se refere à tentativa de se criar instrumentos de auto-regulamentação  (a exemplo do que o CONAR representas no mundo dos anúncios comerciais), que deverá nortear as boas práticas a serem adotadas por redes sociais (Facebook e Twiter) e empresas de mensagens por celular (Whatssap e Telegram, por exemplo). 
Quanto a estas, a obrigatoriedade de manter a identificação de um escritório central do Brasil, com representante legal previamente identificado tem recebido elogios até mesmo do Ministro Fux, do STF.

Causa-me estranheza, contudo, a proposta de criação de um certo "CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE NA INTERNET", composto por 21 Conselheiros indicados por órgãos como Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério Público Federal, até Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e Departamento de Polícia Federal... (?).
Já há juristas que, quanto a este ponto em particular, e outros ao longo do mesmo Projeto de Lei (a exemplo das ferramentas de "moderação" e banimento de páginas em redes sociais), enxergam a instituição de mecanismos de censura prévia, perseguição política e exclusão digital contra pessoas ou ideias eventualmente contrárias ao  ao establisment político...
Mera paranoia ou prenúncio do que virá a ocorrer? 
Confesso por hora, não saber. Apenas sei que o inferno está lotado de boas intenções.

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta“
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PAULO MAC DONALD CONSEGUIU SUA BALA DE PRATA

Aos mais próximos, Paulo MacDonald assume que será candidato pela 4ª vez
Agora que as eleições municipais estão próximas, muitos  jornalistas têm me indagado se uma eventual candidatura do ex-Prefeito Paulo Mac Donald Ghisi seria juridicamente viável. 

A dúvida, afinal, se justifica. Em 2016, apesar de eleito para um  3º mandato como Prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald viu sua vitória ir por água abaixo, após a Justiça Eleitoral (TSE) considerá-lo incurso na "Lei da Ficha Limpa", sob 3 aspectos diversos (REsp Eleitoral nº 0000204-91.2016.6.16.0046). 

Ocorre que o processo que também envolve o cartunista Ziraldo seguramente não será julgado esse ano (REsp 1.830.883/PR). E a questão relativa à  rejeição de suas contas está suspensa no STF.
Assim, das 82 ações judiciais propostas pelo Ministério Público local contra Mac Donald (41 ações penais e 41 ações de improbidade administrativa) a única que lhe trazia alguma preocupação real era, na prática, a que gerou a condenação criminal que veio a surgir no meio do caminho. 

Tal condenação chegou a transitar em julgado em 2018, pois Mac Donald viu-se definitivamente derrotado no Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 1.284.890/PR). 

Entretanto, numa reviravolta surpreendente, Mac Donald conseguiu, por meio da Revisão Criminal nº 0003242-48.2020.8.16.0000, que a 1ª Câmara Criminal do TJPR não só decretasse prescrita a pena criminal, como também proclamasse que: 1)  não houve locupletamento ilícito por parte de Paulo; 2) o serviço público contratado foi efetivamente prestado (não sendo hipótese de fraude, portanto); 3) não haver ocorrido qualquer prejuízo aos cofres públicos.

Ou seja, Mac Donald não só se livrou da condenação criminal em si, como SAIU JURIDICAMENTE BLINDADO da correspondente acusação de improbidade administrativa, afastando, DE UMA VEZ POR TODAS, a possibilidade de ver-se novamente enquadrado na "Lei da Ficha Limpa" (pelos fatos relacionados a esse caso).
É justamente esse ponto, esse adendo colocado na decisão proferida pelo TJ PR, que torna Mac Donald, a bem dizer, imune a novas decisões em cima do mesmo caso. 

Em resumo, Paulo Mac Donald, a princípio, está apto a disputar uma 4ª candidatura sua à Prefeitura de Foz, cabendo a seus adversários encontrar eventuais  percalços deixados pelo caminho. Em não existindo nada que assim impeça, penso que uma eventual candidatura sua afigurar-se-ia juridicamente VÁLIDAMENTE.

E, com a sentida e lamentada morte prematura de outro potencial candidato, Phelipe Mansur, Mac Donald seguiria como a "bala de prata" capaz de frustrar os planos relacionados à reeleição de Chico Brasileiro. 
A guerra, entretanto, não será pequena.
Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta““e-mail: [email protected]

APROVADA LEI ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... EM CASCAVEL

Sempre alguns passos à frente, Cascavel aprova lei que “blinda” as contratações da Prefeitura

Dificilmente se verá um Município tão assolado por denúncias envolvendo desvios éticos, falta de transparência nos negócios públicos e irresponsabilidade na gestão do dinheiro público quanto Foz do Iguaçu. 

A quantidade de escândalos, noticiados há décadas, envolvendo gravíssimas acusações de corrupção e fraude minam a confiança em relação aos Governos Municipais, deixando um indesejável sentimento de descrença e impotência, que contamina a mentalidade do cidadão comum.

Procurando adequar-se ao mundo surgido após a “Operação Lavajato”, no qual se é intolerante com a corrupção e com os desvios éticos em âmbito municipal, a o a Câmara Municipal de Cascavel aprovou, recentemente, sua Lei Anticorrupção. 
Pelo Projeto de Lei nº 16/2020 que, após a sansão do Prefeito de Cascavel, virará Lei Municipal, somente empresas que possuam programas internos de  “compliance” poderão contratar obras acima de R$ 3 milhões ou fornecimentos de itens ou serviços acima de R$ 2 milhões.

A palavra “compliance” (do inglês, “to comply”), refere-se a agir de acordo com uma manual de regras internas, visando impedir que qualquer autoridade, órgão ou departamento venha a transgredir as leis, abrindo espaço para a corrupção.
Ou seja, submeter-se a regras de "compliance" é submeter-se a mecanismos internos que garantem a conformidade com leis e regulamentos. Por outro lado, não possuir sistema de “compliance”, é deixar a porta aberta para a corrupção entrar.
Diversas Leis Federais já regulam o assunto. A chamada “Lei Anticorrupção” ou “Lei da Probidade Empresarial”, foi pioneira, e estabeleceu meios de prevenção e combate da corrupção incitada pelo meio empresarial nos negócios com a Administração Pública (Lei 12.846/13).  

O “Estatuto das Estatais” (Lei 13.303/16) tornou obrigatório às empresas públicas e sociedades de economia mista a adoção de um sistema de “compliance”. Da mesma forma, a novíssima “Lei das Agências Reguladoras” (Lei 13.848/19) passou a exigir um sistema de controle interno de tais – superpoderosas – entidades.

Caso algum dos Vereadores Iguassuenses se interesse pelo tema – afinal, é o que há de mais moderno no Direito Público – recomenda-se, ainda, o estudo da “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei 8.429/92), “adorada” pelo Ministério Público, do  “Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal” (Decreto 1.171/94), do Decreto 5.480/05, que criou o “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (Lei Complementar 101/2000) e, finalmente, da Lei 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”.

Dever de casa não falta. Basta que deixem de lado as “moções de aplauso”, as concessões de “títulos de cidadão honorário” e outros mimos tão ridículos quanto inúteis...

Afinal, é sabido que, em Foz do Iguaçu, os Parlamentares dispõem de 04 Assessores de Gabinete recrutados, justamente, para auxiliá-los na elaboração de Projetos de Lei de interesse da população.

Todavia, se estudar a legislação federal acima for muito cansativo, basta ligarem para qualquer Vereador de Cascavel... com toda certeza ele poderá fornecer um “modelinho” do Projeto de Lei a ser copiado...

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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MORO APENAS COMEÇOU

O Ex-Juiz caminha a passos firmes em direção à Presidência da República
Muitos assuntos mereceriam a atenção dessa coluna essa semana; por exemplo: 1) os pedidos de impeachment contra Bolsonaro que se avolumam na mesa do Presidente da Câmara; 2) o fisiologismo explícito na aproximação do Presidente com o Centrão; 3) as articulações de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para reduzir o poder presidencial; 4) a  instauração de inquérito determinada Min. Celso de Melo, do STF, para a apuração de crimes contra a segurança nacional encabeçados pelo Presidente; 5) a proibição baixada por outro Ministro do STF, Alexandre de Moraes, à nomeação do Delegado Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal; 6) os avanços das investigações contra o Filho 01 e o Filho 03...
Parece não haver dúvida, entretanto, que o pior dos imbróglios recentemente protagonizados por Bolsonaro é, mesmo, a guerra desencadeada por seu ex-Ministro da Justiça, o ex-Juiz Federal Sérgio Moro.
No último sábado (02/05/2020), a pretexto de não admitir ser tachado de "mentiroso" por Bolsonaro, Moro voltou à carga. Em depoimento que durou mais de 09 horas, confirmou ao Delegado de Polícia Federal destacado para ouvi-lo tudo o que já dissera na coletiva de imprensa que marcou sua saída do Ministério da Justiça.  
À "Revista Veja" Moro destacou haver fornecido provas detalhadas, baseadas em prints de conversas e áudios comprometedores, visando reforçar as acusações de que o Presidente não apenas não teria compromisso algum com o combate à corrupção, como faria de tudo para barrar as investigações contra seus filhos. 
A pior das acusações, entretanto, refere-se à tentativa de "aparelhar" a Polícia Federal, isto é, torna-la algo como a "polícia do presidente", desvirtuando suas funções de Estado. 
O assunto mobiliza a República. O Inquérito em questão compete ao Ministro Celso de Mello, crítico ferrenho do estilo "bolsonariano" de governar. Para Celso de Mello - que se aposentará em menos de 06 meses - é inadmissível que um Presidente da República se preste à afronta direta aos demais Poderes, estabelecendo um clima de conflagração constante.
Moro, portanto, haverá de permanecer na cena política ainda por muito tempo. E, como não há mais possibilidade de retornar à Magistratura (não se imagina que volte a prestar concurso para Juiz Federal) ou, tampouco, sonhar com uma vaga no Supremo Tribunal Federal (como lhe fora prometida por Bolsonaro), é muito provável que, a esta altura, ambicione a própria Presidência da República, em 2022.
Quanto aos temas lembrados no início desta coluna, olhos atentos perceberão que, se todos eles levam ao enfraquecimento de Bolsonaro, ao mesmo tempo permitirão o gradual fortalecimento de Moro.
É como se todos os caminhos levassem à Roma.. ou a Moro.
Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta““e-mail: [email protected]

O ISOLAMENTO SOCIAL COM OS DIAS CONTADOS

Mortes têm diminuído em Nova Iorque, França e Itália

Neste domingo, o Governador do Estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, anunciou à imprensa que, nas últimas 24 horas, foram registradas apenas 507 novas mortes pelo coronavírus (no dia anterior, haviam sido 540). Não se pode esquecer que o Estado foi o primeiro a decretar emergência sanitária nos EUA, fazendo com que  Trump passasse a levar a sério a crescente pandemia. 
Hoje, entretanto, já se acredita que o pico da epidemia já passou e a  tendência é que diminua gradativamente.
O mesmo tem sido percebido na França (onde já morreram perto de 20.000 pessoas infectadas pelo Covid-19). Nas últimas 24 horas, há menos 29 pessoas hospitalizadas em estado grave e 89 leitos de UTI foram liberados. Registram-se quedas diárias no número de mortes: ontem foram 227, anteontem ainda eram 364.
Para o governo francês, a pandemia será considerável “administrável” a partir de que os atuais 5.774 leitos de UTI baixem para 5.000. Estima-se que tal meta será alcançada nos próximos dias.
Na Itália, o mesmo padrão positivo se repete: de sábado para hoje (domingo) morreram apenas 433 pessoas infectadas. Além disso, o número de indivíduos contaminados em leitos de UTI caiu pelo 16º dia consecutivo.
Chega-se à conclusão de que o isolamento social era e, ao que tudo indica, ainda é, medida necessária à reversão do quadro pandêmico... países que o adotaram, ainda que em prejuízo de suas economias, não estão arrependidos de tê-lo feito.

NO BRASIL
Animados por tais perspectivas, apoiadores de Jair Bolsonaro promoveram nessa manhã de domingo, em Brasília, carreata contra as medidas de isolamento social impostas por e Prefeitos e Governadores (em particular Dória e Witzel, considerados “inimigos da causa bolsonarista”).
Aqui em Foz do Iguaçu, o Prefeito Chico Brasileiro já se posicionou – sem direito a novos recuos – encampar a liberação total do comércio, adotando, apenas, algumas medidas sanitárias.
E, a não ser que o Poder Judiciário seja instado a intervir (digamos, provocado pelo Ministério Público Estadual) a vida deve voltar ao normal em Foz do Iguaçu, portanto, a partir de 4ª feira, dia seguinte ao feriado de Tiradentes. 
Na quarta-feira – ou, no mais tardar, até o fim dessa semana - saberemos o que pensa o Ministério Público a respeito.
Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta“
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NUNCA A SOCIEDADE CIVIL DEVEU TANTO AOS MILITARES

Nicolau de Maquiavel, Conselheiro do Príncipe de Florença, há 5 séculos atrás já ensinava que o servo, para ter vida longa na Corte, deveria cuidar para que seu brilho pessoal não ofuscasse o de seu mestre. É que, sentindo-se ameaçado, o mestre (governante), cego pela vaidade, haveria de destruí-lo.
Passados mais 500 anos, tal lição continua mais atual que nunca. 

Vejam que, mesmo em meio a uma pandemia mundial, causada por um vírus devastador, capaz, até mesmo, de colocar o Governo dos Estados Unidos de joelhos, o Presidente Bolsonaro se dobra à vaidade em lugar da razão.

Tomado de insegurança em razão do brilho pessoal alcançado pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Bolsonaro deve demiti-lo nos próximos dias. Seu lugar deve ser assumido pelo Deputado Federal Osmar Terra, ex-Ministro da Cidadania, médico e crítico ferrenho do isolamento social implementado que tanto irrita o Presidente.

Ao demitir Mandetta, nesse momento, Bolsonaro dá mostras do quanto é vaidoso, rancoroso e inseguro. Psicanalistas diriam, tratar-se de um Presidente narcisista,  que ora revela sua ira contra os que o superam intelectualmente, ora desfecha deboches aos que não concordam com suas ideias anacrônicas.
 
Narcisistas são tipos inseguros, que se enchem de ira e indignação quando não conseguem se manter como centro das atenções. Quando adultos, escondem sua face infantilizada, e vivem sob o temor de que o brilho alheio lhes ofusque.
Demitir Mandetta, nesse momento, se revela uma gravíssima IRRESPONSABILIDADE, algo verdadeiramente TEMERÁRIO, visto estarmos próximos do ápice previsto para a 1º onda de contaminação - e mortes.

Caso Osmar Terra assuma o comando do Min. da Saúde agora, poderia ocorrer GUINADA RADICAL na tática de isolamento social. 
Ocorre que, se isso vier a ocorrer, Bolsonaro estará se colocando em pé de guerra com a ala técnica do Governo, com a imensa maioria dos Governadores e Prefeitos das grande cidades e, até, mesmo dos Militares de alto coturno que, até aqui, ainda o apoiam. 

E - saibam todos - se essa cisão, de efeitos politicamente APOCALÍPTICOS ainda não ocorreu, agradeça-se aos competentíssimos Generais de 4 Estrelas implantados na cúpula do Governo (Gen. Braga Neto, Gen. Edson Pujol, Gen. Luiz Eduardo Ramos e Gen. Heleno). 

Ao que parece, tais Generais de Exército são os únicos seres humanos EQUILIBRADOS a quem o "capitão" ainda dá ouvidos e, provavelmente, as únicas pessoas importantes que ainda param para ouvi-lo. 

Fazem-no A BEM DA NAÇÃO, não porque acreditem nos desvarios do ocupante da cadeira presidencial.

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta“
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A arte de tornar-se insignificante

Não se espera que, alguém que chegou à Presidência da República impulsionado por 57 milhões de votos, elegeu como deputados federais 52 desconhecidos, mostrou-se decisivo para a vitória dos atuais governadores do Rio e de São Paulo, seja tachado de insignificante. 

Porém, numa única semana, Bolsonaro conseguiu cometer tantos disparates, tendo se envolvido em tantas tolices, que terminou minúsculo diante de seu povo e irrisório do ponto de vista político.

Começou a semana defendendo o fim do distanciamento social. Atacou os que assim pensam, afirmando ser mais nocivo à sociedade a provável recessão econômica que a explosão pandêmica em si.

Ontem, porém, o próprio Presidente Trump -  a quem Bolsonaro crê imitar -  decretou que, nos Estados Unidos, o isolamento deverá se acirrar e será prolongado até, pelo menos, 30 de abril.

Outra? Seu Ministro da Saúde (Mandetta), não só se recusa a se alinhar ao esforço de ridicularizar a quarentena geral, como já veio a público, várias vezes, defender o exato oposto, ou seja, a necessidade de mantê-lo, até que a ciência ofereça solução a médio prazo. Tal ministro, que vem sendo saudado como “estadista”, inclusive, censurou as caminhadas públicas e os apertos de mão distribuídos pelo inconsequente chefe.

Enquanto isso, o comandante do Exército, General de 4 Estrelas, Edson Leal Pujol, falando em nome Alta Cúpula Militar, posicionou-se no youtube a favor da política de distanciamento social. Aproveitou, também, para dizer a milhões de brasileiros que as Forças Armadas Brasileiras jamais trairão os princípios democráticos, nem se prestarão aos interesses passageiros dos governantes. 

Os presidentes da Câmara e do Senado, reunidos com os líderes de todos os partidos políticos (inclusive os de “esquerda”) e apoiados, até, pelo ministros do Supremo Tribunal Federal, têm se reunido diariamente, na construção de soluções práticas para a recessão econômica que deverá ocorrer.  

Nessas reuniões – sem a presença de qualquer representante de Bolsonaro - discutem-se temas de altíssimo relevo; seja o gigantesco “pacote” de salvamento para as grandes e médias empresas (com decisiva atuação do BNDES), seja a concessão de empréstimos a juros baixíssimos para as pequenas empresas. Fala-se, ainda, na distribuição (a fundo perdido) de recursos aos mais pobres, ainda que se tenha de cortar pela metade os salários dos servidores públicos federais.

O ministro Paulo Guedes é mantido à margem disso tudo. Nenhum grande líder político acredita que o outrora “sabe-tudo-de-economia” tenha qualquer prestígio com o chefe, considerado um homem colérico e anacrônico.
O povo não se diverte mais com o “circo” proporcionado pelo Presidente... 

Ninguém suporta mais o clima de tensão, de confronto, permanente. Ninguém entende porque o Presidente da República se descontrola o tempo todo, se permitindo cair em todas as provocações que lhe fazem. E, mesmo quando não é provocado, seu estado de IRA é visível.
Ninguém mais aguenta ver o presidente culpando Lula... afinal,  todos sabem que esse não passa de “cachorro morto” da política...

Chegam informações dando conta de que quase todos os governadores desistiram de dialogar com o iracundo presidente. Alguns, inclusive, sequer lhe atendem ao telefone, tamanha é a sua insignificância.

Bolsonaro, por razões insondáveis, esforça-se em se tornar um personagem desimportante, tal qual o era quando, por 28 anos, atuou como deputado federal.

Para muitos, até o fim de seu mandato será um peso para o seu povo. De perda em perda, de desgaste em desgaste, transformar-se-á, ao final, num personagem a ser esquecido, como uma epidemia que vem e passa. 
Que deixa suas vítimas, mas um dia passa...


Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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CRÔNICA DE UM HOLOCAUSTO ANUNCIADO

O que  - já não adianta mais - fazer pela população carcerária brasileira

Tornou-se conhecido - e muito discutido - o fato de que o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do planeta - 726.000 detentos -, perdendo apenas para os EUA (2 milhões de presos) e para a China (1,3 milhão). 
Não consigo imaginar como é, por dentro, uma cadeia na China; afinal, ali vigora um dos regimes mais fechados do planeta. Entretanto, é fácil concluir que as melhores cadeias brasileiras (digamos, os Presídios Federais) se equiparariam, no máximo, às piores cadeias americanas.
Efetivamente, o cidadão médio não sente qualquer incômodo por saber que os presídios brasileiros são internacionalmente considerados como verdadeiras masmorras medievais. Ao contrário, homens e mulheres "de bem" consideram ser plenamente tolerável que os presos pela Justiça Brasileira efetivamente "apodrecem na cadeia", seja morrendo pelas mãos de outros presos, seja sufocado pela fétida aglomeração humana nas celas, seja padecendo de todo tipo de endemia, decorrente do ambiente verdadeiramente pútrido dos ergástulos.
Incomodado, porém pela declaração pública emitida pela OMS (Organização Mundial da Saúde), afirmando que a proliferação global do coronavírus atingiu o grau de "pandemia", o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que regula a atuação dos Juízes e Tribunais de todo o país, viu-se obrigado a proferir a "Recomendação nº 62/2020", dispondo sobre os procedimentos a serem observados por todos os Magistrados e Cortes brasileiros (disponível em "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3246").
Ficam, assim, os Juízes das Varas Criminais, os das Varas da Infância e da Juventude, os das Varas das Execuções Penais e os dos "Plantões Judiciários", recomendados a pôr em liberdade (ou em prisão domiciliar), isto é,  autorizando que deixem o ar infecto das cadeias, entre outros: as gestantes; as lactantes, as mães ou responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência; os idosos; os indígenas; as pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco; os presos de cadeias superlotadas e que não disponham de equipe de saúde no próprio estabelecimento prisional.  
Muito mais que MERO PALIATIVO, chego a interpretar o "mea culpa" contido na "Recomendação nº 62/2020 do CNJ" como uma ASTUTA TENTATIVA de reescrever a história carcerária no Brasil...
Afinal, quem, apenas por haver assumido a Alta Cúpula do Poder Judiciário, gostaria de ser responsabilizado pelo eventual morticínio de grande parte da população carcerária brasileira?  
Quem, como os piores facínoras da história, quer ser responsabilizado por um holocausto já prenunciado há décadas?


Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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RONALDINHO GAÚCHO É SÓ A PONTA DO ICEBERG

Poucos sabem mas, além de Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, Sergio Moro, já Juiz Federal,  especializou-se no combate a crimes financeiros na "Harvard Law School", Estados Unidos. 
Em solo americano, participou de estudos e treinamentos avançados promovidos pelo Departamento de Estado Americano, comprometendo-se com o combate ao crime de "lavagem de dinheiro".
De volta ao Brasil, atuou grandes casos ("Escândalo do Banestado" e  "Operação Farol da Colina"). Durante o julgamento do "Mensalão" auxiliou a Ministra Rosa Weber, recém chegada ao STF, vinda da Justiça do Trabalho. A carreira do então Magistrado chegou ao ápice, todavia, com a "Operação Lava-Jato", que comandou entre 2014 e 2018.
Como Ministro da Justiça, conseguiu influenciar Bolsonaro a aproximar-se do governo americano, e tornar-se permeável à alta governança norte-americana.
Uma vez como Ministro da Justiça, tem se empenhado em formar junto ao Governo do Paraguai - com o aval de Bolsonaro e do Governo Americano -  uma aliança  técnica e estratégica de combate ao terrorismo internacional, ao tráfico internacional de drogas e armas e, obviamente, à lavagem de dinheiro. 
Desde o "onze de setembro" essa é uma obsessão da política externa americana, hoje possível de ser atendida.
  Assim, com Bolsonaro na Presidência e Moro no Ministério da Justiça, o Governo Paraguaio tem reformado sua legislação tributária e penal, tem modificado seus parâmetros de governança, além de adotar estratégias decisivas, visando o cerco ao terrorismo, o tráfico e a lavagem de capitais internacionais. 
Após a ascensão de Bolsonaro/Moro, o Parlamento Paraguaio criou, no país vizinho, leis inspiradas nas brasileiras e órgãos de controle financeiro, elevando à "Subsecretaria de Tributação" deles ao mesmo patamar da nossa Receita Federal e o no nosso (extinto) COAF. 
É dentro desse clima de combate feroz à lavagem internacional de dinheiro que o ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis, flagrados portando passaportes paraguaios falsos, podem ter feito a "pior jogada" de suas vidas...
A Revista Eletrônica "Crusoé", referência em jornalismo investigativo, em sua edição de 13/03/20, aponta que o Ministério Público Paraguaio enxerga no episódio uma verdadeira "ponta do iceberg". Por trás dos ex-atletas haveria um arraigado esquema falsificação de identidades e passaportes, alimentando os conhecidos esquemas de lavagem de dinheiro em solo paraguaio.   
E "abaixo da superfície", estariam uma multimilionária socialite paraguaia (Dalía Lopez Troche, já investigada pelo Paraguai e pelo Governo Americano por lavagem internacional de dinheiro), dois empresários brasileiros que, segundo a publicação, estariam enrolados com a Justiça Brasileira (Sérgio Luiz Balotti e  Wilmondes Souza Lira, ambos investigados pela "Lava-Jato"). 
E, segundo a "Subsecretaria de Tributação" do país, os passaporte falsos dados a Assis e Ronaldinho lhes facilitaria movimentar cerca de 400 milhões de dólares de terceiros, no país...  
Nesse "iceberg" haveria, ainda, a participação do Senador Eduardo Gomes, hoje líder do Governo no Senado Federal e intimamente ligado os empresários investigados...
Ao que parece, Assis e Ronaldinho meteram-se numa gigantesca "fria"

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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O GRANDE APOSTADOR

Rodrigo Duarte

Demorei, mas cheguei à conclusão de que o Presidente é um homem que vive de apostas.

Nada mais justo, afinal, foram as apostas que o levaram à Presidência da República.
Ainda quando Deputado Federal, se deu bem em apostar que a gigantesca massa de Militares das 3 Forças Armadas concentrados no Estado do Rio de Janeiro lhe garantiriam reeleições eternas. Também se deu bem quando apostava que, sendo mero integrante do "baixo clero", não seria punido ao propagandear o fechamento do próprio Congresso do qual fazia parte.

Se deu bem ao investir no antagonismo com o então Deputado Jean Willys. O episódio da cusparada lhe rendeu infinitos episódios de visibilidade na Imprensa,  permitindo-lhe ainda encarnar, junto à população, o crescente sentimento anti-esquerdista. 

Como candidato à Presidência, deu-se bem em apostar numa sigla nanica, o PSL, como berçário de sua candidatura. Elegeu-se a si e a dezenas de outros que pegaram carona na legenda que, até então, controlava ao seu bel prazer. 
A aposta nas mídias sociais, que bombardeavam elogios à sua pessoa e distribuíam fake news contras seus adversários, revelou-se a tática mais certeira. E, para completar, ausentou-se dos debates televisivos, apostando - corretamente -  nos dividendos emocionais decorrentes da facada que levou.

O problema é que, já como Presidente da República, continua apostando...
Tem apostado na política de isolamento internacional conduzida por Donald Trump. Nada indica, porém, que os EUA, cada vez mais arrogantes, concederão ao Brasil ou aos brasileiros qualquer regalia comercial ou alfandegária em razão disso.
Tem apostado - altíssimo - no Ministro Paulo Guedes e suas ideias para a recuperação da economia. Todavia o dólar parece descontrolado, o desemprego não está recuando, desde sua posse os combustíveis subiram mais de 15%, e o PIB... ridículo.

Tem apostado em dispensar uma base parlamentar sólida; ao contrário, se esforça em demonizar o Poder Legislativo. Como resposta, muitas das Medidas Provisórias que editou tem sido derrubadas, assim como muito dos vetos presidenciais. A má-vontade do "Centrão" se torna mais evidente a cada dia, assim como não consegue emplacar, por inteiro, as reformas alardeadas no início de seu governo (a "Reforma da Previdência" foi aprovada pela metade, e o "Pacote Anti-Crime" de Moro foi claramente deformado pelo Congresso).
Aposta que, com suas bravatas, os Congressistas recuarão em sua fome de verbas e participação no Governo. Entretanto, a aprovação de emendas impositivas ditadas por bancadas partidárias está aí para provar o contrário. 
A aposta, agora, é jogar a população contra o Congresso. 

Meu palpite? 
Creio que a população até sairá às ruas no dia 15.
Mas creio, também, que tal aposta lhe sairá MUITO CARO. E a conta (por mais esse desatino) será cobrada, dia a dia, até o final de seu mandato. E com JUROS EXTORSIVOS.

Rodrigo Duarte, Advogado e Iconoclasta
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