Rodrigo Duarte
Rodrigo Duarte
A “DEFORMA” DA PREVIDÊNCIA – Parte 1

“Trata-se, portanto, de uma ‘deforma’ da Previdência, não uma ‘reforma’, como vem sendo veiculado...”, concluiu, em certo ponto, o Juiz Federal  Luciano Tertuliano da Silva, Doutor em Direito Constitucional pela USP, na palestra proferida na quinta-feira (05/12/19), na OAB de Foz do Iguaçu.
Não pode ser tachado como “petista”. Afinal, foi o Magistrado que, em 18/03/16, concedeu liminar na Ação Popular movida contra Dilma e Lula, impedindo que esse fosse transformado em Ministro da Casa Civil. 

Não fosse por sua intervenção, Lula teria virado Ministro, passando a desfrutar de foro especial junto ao STF (dos amigos Lewandowski e Toffoli). Moro não teria como condená-lo. “Lulalá” teria sucedido Dilma na Presidência, com facilidade. Hoje, todos estaríamos vestindo camisetas vermelhas e estreladas.

Doutor Tertuliano é de Santa Terezinha do Itaipu. Filho de humilde Sargento PM. Venceu sozinho. Sabe bem o que diz, e não teme desagradar. 
Para ele, o tal “déficit na Previdência” é como a mentira que, contada muitas vezes, vira verdade. Não fosse assim, sucessivos governos não estariam, há décadas, desviando centenas de bilhões do fundo previdenciário para o atendimento de programas diversos. Isso é possível graças à “DRU” (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao Governo Federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados.

No final, a mudança nas regras da Previdência só foi boa duas categorias profissionais: os trabalhadores rurais e os Militares das Forças Armadas. 

Há 28 anos os rurícolas passaram a gozar do privilégio de se aposentarem sem a necessidade de contribuir para a Previdência. A “deforma” mantém tal benesse, restando atendidos os interesses da poderosíssima Bancada Ruralista formada pelos patrões do campo. Sem ela não se governa.  

Os Militares continuarão a desfrutar de regime previdenciário próprio. Não há qualquer razão lógica para isso, já que, em teoria, existiria um déficit a zerar.

Porém, para compensar as vantagens temporárias eventualmente perdidas, já lhes foi concedido um bom aumento. Além disso, quando o novo regime (só para eles) vier a ser aprovado, só entrará em vigor 5 anos depois (“vacacio legis”, na linguagem jurídica). Aposentar-se-ão pelo valor integral do que já recebem. O benefício será concedido independentemente da idade mínima do requerente.

E quem perdeu? Ora, todos os demais brasileiros.

Os servidores federais civis foram os mais atingidos. Os que já sofriam desconto de 11% sobre o total de seus vencimentos, passaram a sofrer a ter descontados 22%. Somados aos 27,5% do Imposto de Renda, deixarão para a União metade do que ganham. 

Os trabalhadores da inciativa privada passaram a ser tungados entre 7,5 e 14% do teto de contribuição. 

Querem outra? Quem por anos trabalhou sob condições nocivas não poderá incorporar o adicional correspondente, exceto se ainda estiverem atuando na função perigosa, na época em que vierem a se aposentar. Os que não estiverem em tal situação, passaram anos se arriscando à toa. E o “direito adquirido” garantido na Constituição?!

Retomo o assunto semana que vem. Melhor tirarem os idosos da sala.

A Deus Pertence

Já se colhem os frutos da exitosa política macroeconômica implantada por Temer e o neoliberal Henrique Meirelles (seguida à risca por Bolsonaro e Guedes, também egresso da chamada “Escola da Chicago”). A inflação anda baixa e controlada, assim como a taxa de juros. Se o dólar sobe, trata-se apenas dos efeitos da política cambial estrategicamente adotada.

No campo político, entretanto, percalços são esperados.

Ao não conseguir se assenhorar do PSL, agremiação que lhe deu legenda para disputar a Presidência, Bolsonaro se meteu num caminho sem volta.
Se a pretendida criação de novo partido político (“Aliança Pelo Brasil”) der certo, possibilitando-o participar da disputa eleitoral do ano que vem, Bolsonaro estará a meio caminho de se reeleger em 2022. Como se sabe, as eleições municipais podem garantir enorme capilaridade juntos ao eleitorado; nesse rumo, a predominância de Bolsonaro cresceria exponencialmente. Porém, se tal partido nunca sair do papel, a sobrevivência política do atual Presidente dependerá fortemente das relações que vier a  estabelecer com aqueles que hoje abomina: MDB, PSDB, DEM, PODEMOS etc.
Além disso, o resultado do julgamento concluído essa semana no STF caiu como uma bomba para Bolsonaro.

Como abordado na semana passada, o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, apesar de pessoalmente empenhado em impedir que o Ministério Público Federal pudesse ter acesso às informações diariamente reunidas pelo COAF (hoje UNIF), não conseguiu que Plenário da Corte (por 9 votos a 2) negasse tal compartilhamento. Aliás, o próprio Toffoli, num gesto ridículo, mudou sua opinião no decorrer do julgamento que presidia!
Assim, é certo o Senador Flávio Bolsonaro, voltará a ser grande “vidraça” da família presidencial. E Lula, agora solto, será seu principal algoz.
Ocorre que o melhor adversário para Lula seria Sérgio Moro, que lhe pôs na cadeia. 

E, ao contrário de Bolsonaro, Moro não tem problema algum em dialogar com os velhos e imortais caciques do MDB, do DEM ou do PSDB, que enxergam nele um possível novo rosto para 2022. 

E Moro, sempre racional e destituído de arrogância, tem procurado se reinventar aos olhos do eleitor. O outrora “juiz” já não se veste só de preto. Agora já acena para fotos e beija criancinhas em atos públicos. De mansinho, vem estreitando laços com a família Marinho (que controla as Organizações Globo), e aceitando o assédio dos chamados “políticos tradicionais”.

Assim, se é verdade que “o futuro a Deus pertence”, parece que os anjos têm soprado a Moro exatamente o que fazer....

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