União terá que pagar pensão aos filhos do GM assassinado por bolsonarista em Foz
Marcelo Arruda foi morto a tiros no local onde comemorava os 50 anos de idade pelo agente penal federal Jorge Guaranho
A 2ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou, nesta semana, que a União pague pensão alimentícia para três filhos do guarda municipal Marcelo Arruda assinado a tiros em julho de 2022 pelo bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, no momento em que ele comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática alusiva ao presidente Lula e ao PT. O assassino permanece detido no Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, a espera de julgamento em júri popular cuja data ainda não foi definida
De acordo com a decisão da Justiça Federal, a pensão será paga porque a arma usada pelo bolsonarista para cometer o crime é de propriedade da União. Jorge Guaranho era agente penitenciário federal na ocasião e foi até o local devido ao tema da festa adotado pelo guarda municipal, então membro do diretório do PT de Foz do Iguaçu. Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Marcelo Arruda, serão pagos até que as crianças completem 21 anos de idade. O autor do crime está preso preventivamente por homicídio qualificado.
Na decisão, o juiz alegou que há responsabilidade do Estado por omissão já que o assassino era servidor, ainda que fora de serviço. Segundo o despacho judicial, os valores pagos em pensão, “devem ser suficientes a manter o nível de vida” que os filhos do guarda municipal “possuíam até o falecimento do seu genitor”. Como já recebem pensão por morte, cada filho terá direito a receber R$ 1.312,16 mensais da União. O cálculo do pagamento foi feito com base no salário líquido que a vítima recebia quando estava vivo. Já a esposa terá direito a receber pensão por quatro meses.
Passo a passo do crime
Jorge Guaranho é apoiador de Jair Bolsonaro (PL) e foi até o local festa, numa associação da Vila A em Foz do Iguaçu, para “provocar” os participantes com gritos de apoio ao então presidente e críticas aos petistas, conforme constatado na investigação. Após desentendimento, ele saiu do local e retornou em seguida para atirar na vítima, que revidou aos disparos, como mostram imagens das câmeras de segurança.
O agente penal foi atingido por seis tiros, mas sobreviveu. Já Arruda não resistiu aos ferimentos. Em dezembro, a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou que Jorge Guaranho fosse levado a júri popular, que ainda não tem data para ocorre. De acordo com os advogados da família da vítima, Andrea Godoy e Daniel Godoy Junior, a defesa do atirador “recorreu da decisão de pronúncia que remeteu o caso ao júri”.
“Como advogados da família, expressamos nosso respeito a decisão judicial em face do seu alcance social, eis que além disso, ela está amparada em precedentes do STJ e STF (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente)”. Os beneficiários, segundo os juristas, são filhos menores da vítima, “um deles com menos de 60 dias à época do crime. A União poderá ajuizar ação de regresso contra o autor do fato, o qual já foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado”.
Em relação a ex-companheira do guarda municipal, Pâmela Silva, Godoy Junior informou ao GDia que não foi ajuizado pedido de pensão para ela, bem como ao filho maior de idade. “Pois (ambos) não eram dependentes econômicos do Marcelo. Postulamos uma indenização por dano moral para todos os filhos, ex-esposa e ex-companheira”, concluiu.
- Da Redação