Novo projeto do código de mineração gera emprego e renda no país, diz Vermelho
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de propor um novo Código de Mineração aprovou o anteprojeto do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O deputado federal Vermelho que atuou na tramitação do anteprojeto, disse que o texto será levado ao conhecimento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto traz duas alterações em relação ao apresentado ao colegiado na semana passada. Uma delas permite sucessivas prorrogações de guias de utilização de minas até a expedição definitiva da portaria de lavra.
Vermelho afirmou que as alterações beneficiam o setor de rochas ornamentais que emprega e gera muita renda e muito imposto neste País.
Garantias
Outra alteração acolhe sugestão do deputado Vermelho (PL-PR) e obriga o titular da concessão de lavra a demonstrar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras suficientes para custeio do plano de fechamento de mina, principalmente em relação à recuperação ambiental.
Vermelho sugeriu alterar o verbo “apresentar” por “demonstrar” a fim de que as empresas apenas demonstrem capacidade de executar o fechamento da mina, sem necessariamente apresentarem recursos financeiros para tal no ato de outorga.
“Eu trocaria ‘apresentar’ por ‘demonstrar’ garantias financeiras, caso contrário teria que apresentar alguma caução, algum seguro, quando, na verdade, a empresa poderia apenas demonstrar pelo seu balanço, pelo seu patrimônio, que ela tem condições de fechar a mina e fazer o reflorestamento da área, como ocorre no caso das britagens comerciais”, explicou Vermelho.
Meio Ambiente
Na área ambiental, o texto passa a prever expressamente que o titular da concessão de lavra fica obrigado a cumprir a legislação ambiental e a promover a recuperação do ambiente degradado, podendo ser responsabilizado nas esferas administrativa, cível e penal por danos a terceiros decorrentes da mineração.
O anteprojeto estabelece ainda que empreendimento com alto risco para o meio ambiente ou para comunidades próximas, como os que preveem a utilização de barragem de rejeitos ou substâncias contaminantes, poderão ter que apresentar garantias suplementares à ANM.
Leilão Social
Outra inovação do anteprojeto é o leilão social, modalidade exclusiva para o regime de permissão de lavra garimpeira. Essa modalidade prevê que áreas colocadas em oferta pública, considerando o interesse nacional e as razões de ordem social e ambiental, poderão ser reservadas exclusivamente para outorga de PLG.
Por fim, o texto do novo Código de Mineração amplia o conceito de garimpagem, estabelecendo que as atividades de exploração de depósitos primários e jazidas independem da técnica utilizada e da escala de produção.
Vermelho quer maior incentivo a psicultura
Em mais uma ação em defesa da psicultura regional, o deputado federal Vermelho conversou nesta semana com o governador Ratinho Junior. Vermelho esteve acompanhado dos empresários Gilson e Robson.
Vermelho disse que a legislação ambiental precisa ser adequada, visando agilizar os projetos para desenvolver esse importante setor da economia que gera emprego, renda e aumenta a arrecadação de tributos.
O deputado quer maior incentivo público ao setor de aquicultura e pesca e lembrou que o Paraná já é o maior produtor de peixes em cativeiro. A constatação é do Anuário 2022 da Peixe BR (Associação Brasileira da Psicultura)
O cultivo da tilápia respondeu por 182 mil toneladas, mas do que o volume somado dos dois estados que aparecem na sequencia, São Paulo (76 mil toneladas) e Minas Gerais (47 mi toneladas)
O governador Ratinho Junior disse que o Estado tem um modelo de produção relacionado com as cooperativas agrícolas, com ênfase na região oeste e sudoeste, e mais recentemente no Noroeste.
Da assessoria