Nova licitação do transporte coletivo será de até cinco anos

O secretário do Transporte Coletivo Urbano, Fernando Maraninchi, adiantou, que a licitação do modal terá um prazo de até cinco anos e que durante esse período, a prefeitura contratará um estudo para implantação do novo sistema de concessão do serviço em Foz do Iguaçu. “Vamos precisar da contratação de assessoria especializada, geralmente fundações universitárias, para estudar o sistema e oferecer um serviço mais eficiente, melhor, com mais qualidade para a próxima licitação de concessão pública do transporte coletivo”, disse o secretário no programa deste sábado (10) do Foz em Ação na Rádio Cultura.

“Agora, vamos fazer uma licitação de um a cinco anos e dentro desse prazo de dois anos (faremos a contratação do estudo)”, completou Maraninchi. A minuta do edital de licitação será apresentada nesta terça-feira, 13, ao prefeito Chico Brasileiro (PSD) e deve ser publicada até sexta-feira, 16. O pagamento pelo serviço será por quilômetro rodado e tipo de veículo utilizado – micro ônibus, ônibus padrão com e sem ar-condicionado e ônibus articulado com ar-condicionado. O atual contrato emergencial se estende até março de 2023.

Maraninchi lembrou que outras cidades, como Cascavel, contrataram estudos para analisar os sistemas em transformação nos centros urbanos no país inteiro. “Cascavel agora contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer esse estudo e Foz deve ir nessa mesma linha. Leva um ano e meio, dois anos, para isso (concluir o estudo) e fazer a nova licitação”, disse ao destacar que o “combo” de Foz do Iguaçu inclui a caducidade em 2021 do contrato anterior.

Direito social

O secretário afirmou que a cidade tem uma nova configuração urbana com a implantação da Perimetral Leste, o crescimento da cidade nas regiões leste, sul e nordeste, o que vai demandar de um novo plano de mobilidade com o perfil econômico e de serviços de cada uma das regiões. “Temos as experiências de cidades como Curitiba e São Paulo que criaram as linhas de alimentadores, ligando os centros de serviços”.

O custo do transporte, segundo Maraninchi, precisa ser equalizado entre o preço da tarifa e os subsídios por parte, defende ele, do governo federal. “Hoje, o custo real da tarifa é de R$ 7 e o usuário paga R$ 4,5. A diferença é subsidiada pelo Município. Todos os municípios, principalmente de médio e grande portes, arcam com parte dos custos do transporte coletivo”.

O transporte urbano, diz ainda o secretário, é um direito social garantido na Constituição assim como o acesso à saúde, educação e segurança e que é dever ser custeado pelo poder público. “Esse custeio ficou apenas nas costas do município. Os custos da saúde e da educação são compartilhados com a União e o Estado. Não é mais possível que o transporte coletivo seja custeado apenas pelos cofres municipais”.

Pacto

Essa divisão de custos já é uma tese defendida por gestores e agentes políticos e pode entrar no novo pacto federativo que deve regular também o rateio da arrecadação dos impostos entre os municípios, estados e União. 

Maraninchi afirma que os impostos impactam em 34% do PIB (produto interno bruto), mas que 22% ficam com a União, 9% com os estados e 3% com os municípios. “Claro que temos várias questões para serem resolvidas. A saúde e a segurança na área de fronteira são muito importantes, mas o transporte coletivo também é importante”.

“A União esse ano repassou R$ 2,5 bilhões aos municípios para subsidiar o transporte dos idosos e Foz do Iguaçu recebeu quase R$ 4 milhões. Mas isso para custear um mês. A Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios estão articulando para conseguir mais recursos, que não sejam uma vez só por ano, que sejam mais e seguidos os repasses de recursos para se conseguir custear um transporte de qualidade”.

Tarifa Zero

A proposta da tarifa zero, também em estudo em Foz do Iguaçu, está sendo avaliada pela equipe de transição do novo governo federal O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), ex-secretário municipal de transporte de São Paulo, propõe o acesso gratuito para os usuários do transporte público em todo o Brasil. 

O deputado acredita na implantação do sistema grátis em todo o Brasil em dois anos. A tarifa zero – que pode ser financiada pelos empregadores, que hoje pagam vale-transporte, pelo governo e pelos usuários de carros – é inspirada no SUS (Sistema Único de Saúde). A gratuidade no sistema pode ajudar a reativar a economia com os usuários gastando seu dinheiro com outros produtos e serviços. 

Já são 51 cidades brasileiras que adotaram a tarifa zero transporte urbano. No Paraná são seis cidades. “O presidente Lula pode dar apoio a essa ideia. Além da necessidade do direito de ir e vir, a população que tem acesso à saúde gratuita e universal, acesso à educação, precisa ter acesso ao transporte”, diz Tatto.

“Acredito que até o próximo ano, teremos algumas linhas alimentadoras com tarifa zero em Foz do Iguaçu”, adianta Maraninchi.

Da redação / Fotos: arquivo