Palavra Livre
Refis
Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que trata de mais uma edição do Refis. Pela proposta, os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, dos créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2021 terão desconto. “Quem aderir ao Refis terão 100% de descontos nas multas de mora, juros de mora e multa de dívida ativa, incidentes sobre os créditos, para pagamento à vista até o dia 29 de dezembro de 2022”, destacou o presidente do legislativo, Ney Patrício (PSD).
Refis II
Essa etapa relâmpago possibilitará que os contribuintes possam quitar os débitos tributários neste fim de ano, quando a economia local é fomentada com o pagamento de décimo terceiro e férias.
Posse
A posse do vereador Marcio Rosa (PSD) será nesta sexta-feira, 25, na Câmara Municipal.
Abrindo os caminhos
A última edição do Diário Oficial traz a exoneração do jornalista Yan Ygor Kramer de Jesus, filho do jornalista Airton José. Tudo indica que Airton José está na lista do novo secretariado do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Repúdio
Um manifesto de repúdio contra a violência sofrida pela vereadora Yasmin Hachem (MDB) é subscrito por 22 entidades e 720 pessoas. Quem fez a entrega foi Iraci Pereira, atual presidente do Conselho da Mulher de Foz. “Nossa luta não segrega, temos de proteger todas as mulheres. Somos fruto de lutas”, afirmou a presidente do Conselho da Mulher, Iraci Pereira Segundo. “Vejo mulheres que sempre me inspiraram e agora estão aqui dizendo que não estou sozinha”, agradeceu a vereadora Yasmin.
Dinheiro do Fundão
O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deve sair do fundo partidário. O partido do presidente Jair Bolsonaro foi multado por “litigância de má-fé” quando a Justiça é acionada de forma desleal ou irresponsável. O PL entrou com ação no TSE para tentar anular parte dos votos do segundo turno alegando que os modelos de urna anteriores a 2020 não são confiáveis.
Trinca
Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. “Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito”, escreveu.
Aumento do ICMS
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, projeto do governador Ratinho Junior (PSD) que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre ICMS de 18% para 19% de diversos produtos. A proposta também eleva a alíquota para águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 25%.
Dia do Migrante
Em comemoração ao Dia da Imigração Libanesa, 22 de novembro, a Câmara Municipal celebrou a contribuição histórica dos libaneses no desenvolvimento de Foz do Iguaçu. O legislativo tem três representantes da comunidade árabe: as vereadoras Anice Gazzaoui (PL) e Yasmin Hachem (MDB) e o vereador Adnan El Sayed (PSD).
Piso de enfermagem
A Câmara dos Deputados já instalou a comissão especial para analisar a PEC que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. A proposta objetiva viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do STF diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
Covid avança
Boletim da Fiocruz aponta crescimento da covid-19 entre os casos positivos de síndrome respiratória aguda grave em estados de todas as regiões do País. Os dados se referem ao período de 13 a 19 de novembro, segundo o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe.
Vai subir
A Aneel estima que a tarifa de energia elétrica vai subir 5,6%, em média, em 2023. O dado foi informado pela agência nesta semana ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. Foi a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito.
Aliança
O PDT e o PSB avançaram em uma aliança após uma reunião entre os dirigentes Carlos Lupi e Carlos Siqueira. Os partidos deverão formar um bloco na Câmara dos Deputados e compor uma ampla aliança nas eleições municipais de 2024.
Presente
No Dia do Rio, nesta quinta-feira (24), o Instituto Água e Terra plantou 100 mil mudas de espécies ameaçadas de extinção nas margens dos rios do Paraná de várias cidades. A expectativa é reflorestar uma área aproximada de 250 hectares. As espécies escolhidas para esse projeto são consideradas raras ou ameaçadas de extinção, como Cedro Rosa (Cedrela fissilis), Palmito Jussara (Euterpe edulis), Imbuia (Ocotea porosa) e Canela sassafrás (Ocotea odorífera).
Uso de máscaras
A Anvisa aprovou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aviões e aeroportos. A medida visa reduzir o risco de contágio de covid-19, considerando o aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.
Incentivo ao turismo
O governador Ratinho Junior (PSD) enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe a criação do Viaje Paraná, novo Serviço Social Autônomo, para promover, organizar, patrocinar e participar de eventos relacionados ao turismo. Na proposta da criação da Secretaria Estadual de Turismo, em tramitação no legislativo, o Estado prevê a extinção da Paraná Turismo. O movimento vem ao encontro da modernização da gestão turística, integrando os atores públicos e privados, com intuito de obter maior eficiência e agilidade.
Zé Beto Maciel, Gustavo Aquino, Maria Tereza Vasquez e Bruna Paz