Presidente Ney Patrício convida população à participar da discussão do orçamento de 2023
A quantia que o governo terá disponível para investir na cidade e para pagar as contas depende, além de outros fatores, de planejamento. Isso é feito a partir de um projeto de lei que trata do orçamento do município para o ano seguinte. Fato é que as receitas e despesas estimadas devem estar mencionadas e planificadas neste projeto, que é conhecido como Lei Orçamentária Anual. Neste período do ano, a prefeitura já enviou o projeto (PL 162/2022) para a Câmara analisar e, posteriormente, votar. E é justamente isso que será discutido na audiência pública da próxima sexta-feira, 18 de novembro, às 09h, na Câmara de Foz.
“É extremamente importante que toda sociedade participe do debate, faça sugestões, reivindicações e traga demandas de bairros ou áreas prioritárias, como saúde, educação, moradia, segurança pública, dentre outras”, convida o presidente Ney Patricio.
Importante lembrar que em meados de 2022 a Câmara já discutiu e aprovou as metas e diretrizes que orientaram a construção do orçamento. Na oportunidade, a lei discutida foi a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
No orçamento enviado pelo Executivo, a estimativa é que Orçamento total seja de R$ 1,611 bilhões, desdobrado da seguinte forma: R$ 883,2 milhões para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 674 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 209 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 13,5 milhões para Juros e Encargos da Dívida; R$ 587,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio); R$ 54,3 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras; R$ 14 milhões para Amortização da Dívida; e R$ 58,4 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.
A prefeitura ressalta que mais uma vez, a maior fatia do orçamento municipal é com a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo destinados R$ 411 milhões de reais, R$ 137 milhões acima da exigência constitucional mínima, resultando numa estimativa de 32% na participação das despesas próprias na receita de imposto.
DC CMFI