Audiência da LDO expõe desafios para orçamento de 2026

Construir o orçamento para o ano seguinte inclui planejamento sobre quais serão as metas e prioridades para a distribuição dos recursos disponíveis. Esse debate foi realizado nesta segunda (30), durante a audiência do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A Comissão Mista, presidida pela vereadora Anice Gazzaoui (PP), conduziu o debate do Projeto nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo.

O Prefeito General Silva e Luna (PL), presente na audiência, pontuou: “Estamos confiantes de que ano que vem teremos o limite prudencial mais alto. A lógica da LDO é preparar a cidade para o futuro com investimentos em educação, saúde e fortalecimento do plano estrutural. Foz precisa de obras estruturantes, mas precisa de continuidade, previsibilidade e seriedade na gestão”.

A vereadora Anice Gazzaoui (PL) destacou: “Hoje tivemos a participação do Poder Executivo, secretários, lideranças de bairro. Política pública com seriedade se faz com transparência”.

Estiveram presentes na ocasião representantes da OAB/Foz; Larissa Ferreira, secretária municipal da Administração; Rafael Arguello, procurador do Município; Aldevir Hanke, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI); Viviane Dotto, presidente do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI); Danilo Vendrúsculo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI); Marcelo Brito, presidente do Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (CODEFOZ); e Diogo Marcel Araújo, presidente do Conselho Municipal do Turismo (COMTUR). Estavam presentes os parlamentares: Presidente Paulo Debrito (PL), Adnan El Sayed (MDB), Bosco Foz (PL), Cabo Cassol (PL), Evandro Ferreira (PSD), Dr. Ranieri (Republicanos) Marcia Bachixte (MDB), Soldado Fruet (PL), Valentina (PT), Yasmin Hachem (PV).

Alguns parlamentares se manifestaram a respeito de saúde, estrutura de habitação e dívidas do município, como a questão dos precatórios. O vereador Adnan El Sayed (PSD) disse: “Queria fazer um apelo à prefeitura para que façamos o máximo esforço possível para termos o pronto atendimento infantil, precisamos ter mais leitos de UTI infantil”.

O vereador Evandro Ferreira (PSD) falou sobre a questão dos precatórios e questionou se não existe a possibilidade de o próprio município fazer o leilão do precatório e fazer com que isso fosse reduzindo a carga do município. O vereador Soldado Fruet (PL) demonstrou preocupação com relação à estrutura pública dentro dos loteamentos que estão sendo abertos.

Dentre os questionamentos feitos pela população estava se a prefeitura previu aumento do efetivo da Guarda Municipal e também quais os planos de melhoria na segurança pública. Viviane Dotto, do Sinprefi, questionou se está prevista a contratação de professores via concurso público, questionamento feito também pela vereadora Marcia Bachixte (MDB), devido à demanda crescente, principalmente de CMEIs.

 

Panorama das receitas municipais

O Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, pontuou alguns dados relativos às receitas oriundas de tributos. “Essa lei é o preparo da organização, da estrutura e da elaboração de como vai ser a estrutura orçamentária, com o ponto principal da LDO sendo a construção de receita financeira. Estamos apostando e também vendo um crescimento no IPTU, devido a um aquecimento do ramo imobiliário na cidade; no ISS também vemos acréscimo; no ITBI também vemos aumento. Com relação aos Royalties não vamos atingir o que estava previsto para esse ano, porque perdemos um valor da parcela. Quanto ao IPVA, está se mantendo em 4,5%, que é a inflação. O SUS, fundo a fundo, está muito relacionado a emendas, é volátil,  então a gente prevê o que está contratado”. Com relação à tarifa do transporte, Darlei destacou: “Está crescendo o número de passageiros, mas não de pagantes”.

“Esse debate é importante para a sociedade saber as principais dores e para que possamos aprimorar a proposta”, complementou General Eduardo Garrido, Secretário de Finanças e Orçamento do Município.

 

Prioridades na educação, saúde e despesas de pessoal

Darlei Finkler explicou na tribuna sobre a prioridade das projeções da LDO nas áreas da educação e saúde. “Estima-se que a educação tenha 25% da arrecadação de impostos aplicada, chegando a R$ 502 milhões. Já a saúde prevê um gasto de 576 milhões, 33% da receita de impostos”.

• CMFI
• Foto: Christian Rizzi – Câmara de Foz