Renovação de licença sanitária em Foz agora é feita pela internet
Empresas de Foz do Iguaçu com atividades classificadas como de médio risco já podem renovar a licença sanitária sem precisar apresentar documentos para análise prévia. O novo sistema automatizado, disponível no Portal do Alvará da prefeitura, permite que os próprios empresários façam o processo online, por meio de autodeclarações digitais.
A medida representa uma mudança significativa na forma como a Vigilância Sanitária local conduz o licenciamento, promovendo agilidade e desburocratização. A cidade se destaca entre as poucas do país com um modelo desse tipo em operação.
A licença sanitária, que vale por dois anos para as atividades de Nível de Risco II, agora pode ser renovada digitalmente com base na boa-fé do requerente. “Todo o processo ocorre de forma online, em tempo real, eliminando a análise prévia dos documentos, que se dará mediante autodeclarações digitais (check box) do próprio requerente, partindo da boa-fé do interessado, mas mantendo o rigor legal e técnico necessário nos procedimentos de Renovação de Licença Sanitária”, explica Luciana Marodin Cardeira, coordenadora técnica da Vigilância Sanitária.
Para acessar o sistema, o interessado deve entrar no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu, na área do Portal Empresarial, por meio do link direto:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/renovacaosanitaria.
A coordenadora destaca que a novidade também traz benefícios econômicos. “Agradecemos a Secretaria de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital pela implantação desse sistema, que representa um grande avanço para os procedimentos sanitários. A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu está cumprindo com o seu papel para a simplificação e desburocratização dos serviços de licenciamento”, afirma Luciana.
Cadastro atualizado
A Vigilância Sanitária reforça que a ferramenta está disponível exclusivamente para empresas cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se enquadra no Nível de Risco II, conforme o Decreto Municipal nº 30.841/2022, com alterações do Decreto nº 32.624/2024.
Para evitar entraves, os cadastros devem estar atualizados junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos. O Boletim de Cadastro Econômico (BCE) precisa refletir com precisão as atividades exercidas no local. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (45) 2105-8167.
Outros níveis de risco
O novo sistema também contempla empresas de Nível de Risco I, que podem emitir a Declaração de Dispensa de Licença Sanitária no mesmo portal. Já os estabelecimentos de Nível de Risco III, considerados de alto risco, devem seguir com o trâmite pelo Protocolo Digital, anexando os Anexos V (Requerimento) e VI (Autodeclaração), conforme exigido pelo mesmo decreto.
Os formulários estão disponíveis para download no site da prefeitura:
https://www5.pmfi.pr.gov.br/publicacao-1101#
Com a nova ferramenta, Foz do Iguaçu amplia a eficiência da gestão pública, ao mesmo tempo em que oferece mais autonomia e comodidade para empreendedores e contadores, fortalecendo o ambiente de negócios da cidade.
- Da redação com PMFI