Entidades convocam mobilização em defesa da Justiça do Trabalho
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu o sinal de alerta entre advogados, juízes, procuradores e servidores da área trabalhista. Em resposta à suspensão de processos envolvendo o chamado fenômeno da “pejotização”, determinada pelo ministro Gilmar Mendes no Tema 1389 com repercussão geral, diversas entidades organizam uma mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho. Em Foz do Iguaçu (PR), o ato está marcado para a próxima quarta-feira, 7 de maio, às 11 horas, em frente ao Fórum Trabalhista.
A manifestação é articulada pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Foz do Iguaçu, com apoio da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), da OAB-PR, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), da Associação dos Magistrados da 9ª Região (Amatra9), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
A principal preocupação das entidades é com o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou sua jurisdição. Para os organizadores, a suspensão de processos no STF representa um risco à especialização e à autonomia desse ramo do Judiciário.
“É fundamental que a sociedade como um todo se mobilize em defesa dos direitos sociais, da manutenção da competência da Justiça do Trabalho e da preservação da autonomia desse ramo especializado do Poder Judiciário”, afirmam em nota conjunta as entidades envolvidas.
A mobilização nacional pretende pressionar o Supremo para que se respeite a Constituição Federal e a legislação ordinária, garantindo a continuidade da Justiça do Trabalho como espaço técnico e essencial à mediação dos conflitos entre empregadores e trabalhadores.
A preocupação também é compartilhada pela advocacia cível, que pode ser diretamente impactada com a migração de ações trabalhistas para varas comuns — sem a mesma estrutura e especialização. “É imprescindível que a sociedade civil organizada, a advocacia trabalhista e a advocacia cível, a magistratura, o MPT, os sindicatos, as associações de classe, as universidades e demais instituições comprometidas com o Estado Democrático de Direito unam esforços em torno dessa causa”, reforçam os organizadores.
A ação em Foz do Iguaçu é parte de uma mobilização nacional e busca sensibilizar tanto a população quanto os ministros do STF para a urgência do tema. O objetivo é evitar que a Justiça do Trabalho seja descaracterizada e perca sua razão de existir em um momento de transformações aceleradas nas relações de trabalho.
“Juntos, estamos comprometidos em defender os direitos sociais, a jurisdição da Justiça do Trabalho e promover uma visão do trabalho que seja economicamente viável e socialmente justa”, destacam.
A manifestação será realizada em frente ao Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu, localizado na Av. Paraná, nº 3710, Jardim Polo Centro.
- Da redação com assessoria