Venda de áreas técnicas a prefeitura de Foz pode ter novas regras de transparência
Projeto prevê audiências públicas antes da venda de áreas técnicas em FozA venda de áreas técnicas pela Prefeitura de Foz do Iguaçu pode passar a exigir audiências públicas antes de ser concretizada. O Projeto de Lei 48/2025, em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, propõe que a população tenha participação ativa nesse tipo de decisão, garantindo maior transparência e controle social. A iniciativa é do vereador Soldado Fruet (PL).
A proposta surge em meio a críticas da comunidade sobre a falta de informações a respeito da venda desses terrenos. Um caso emblemático ocorreu no loteamento Montevidéu, na região do Portal da Foz, onde um parquinho instalado pela prefeitura foi removido após o terreno ser adquirido por um particular. A venda pegou os moradores de surpresa.
“Apareceu o proprietário dizendo que havia comprado essa área técnica da prefeitura, logo em seguida, retiraram o parquinho das crianças. Os moradores do loteamento não tinham nenhuma informação da venda, só sabíamos que era uma área técnica e agora foi vendida, agora queremos satisfação”, relatou o empreendedor e morador da região, Mauricio Kirin.
Para evitar situações semelhantes, o projeto determina que a prefeitura publique um edital de convocação de audiência pública com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A medida busca garantir ampla divulgação das áreas em negociação e permitir que os cidadãos apresentem contribuições antes da efetivação da venda.
“A comunidade local não foi consultada da venda daquele terreno, então eu acredito que a comunidade local que está usufruindo daquela área tem que ter uma satisfação”, defende o vereador Fruet.
O projeto seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário. Se aprovado, a venda de áreas técnicas da Prefeitura de Foz do Iguaçu só poderá ocorrer após o debate público e a consideração das sugestões da comunidade.
- CMFI
- Foto: Christian Rizzi/CMFI