Mais de 9,6 mil eleitores de Foz podem ter o título cancelado após 19 de maio

Mais de 9,6 mil eleitores de Foz do Iguaçu podem ter o título de eleitor cancelado. Isso porque eles não compareceram às urnas nos últimos três turnos eleitorais, não justificaram a ausência e não pagaram as multas previstas até o dia 19 de maio. Sem o documento, enfrentarão diversas dificuldades e restrições, especialmente no serviço público, alerta o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso. No Paraná, há 356.605 eleitores faltosos, segundo o portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em números exatos, 9.660 eleitores iguaçuenses deixaram de votar no primeiro e segundo turnos das eleições gerais de 2022 e no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Até o momento, segundo o TSE, esses eleitores não justificaram a ausência nem efetuaram o pagamento das multas correspondentes. O prazo para regularização termina no dia 19 de maio, alerta Gilmar Cardoso, que lembra algumas das restrições decorrentes da falta do documento, como impedimento de acesso a serviços públicos, posse em concursos, matrículas em instituições públicas de ensino e emissão de passaporte ou CPF.

Foz do Iguaçu é o sétimo município do Estado com mais eleitores faltosos nas últimas eleições. Em primeiro lugar está a capital, Curitiba, com 66.703 eleitores faltosos; em segundo, Londrina, com 23.678; e, em terceiro, Maringá, com 13.696. Na sequência, aparecem Ponta Grossa (12.198), Cascavel (11.513) e São José dos Pinhais (10.739). Colombo, com 8.284, fecha a lista dos oito municípios com maior número de eleitores faltosos no Paraná.

Importante

O cancelamento do título eleitoral não se aplica às eleitoras e aos eleitores para quem o voto é facultativo, como é o caso de pessoas com mais de 70 anos e das não alfabetizadas. O exercício do voto é um direito e um dever dos cidadãos. Por isso, o Código Eleitoral estabelece que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar nos prazos legais.

O advogado destaca a importância de ficar atento, pois cada turno é considerado uma eleição. Assim, as eleitoras e eleitores que faltaram nos três últimos turnos precisam regularizar a situação eleitoral. Nos municípios em que a eleição municipal ocorreu em apenas um turno, serão considerados: um turno da eleição de 2024 e dois turnos da eleição de 2022. Para os municípios que tiveram segundo turno, serão considerados dois turnos da eleição de 2024 e o segundo turno da eleição de 2022.

 

Como consultar?

Para verificar sua situação eleitoral, basta acessar o site tre-pr.jus.br/#/. Se aparecer a mensagem: “Identificamos falta nas três últimas eleições […]”, será necessário regularizar a situação e efetuar o pagamento da multa até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título de eleitor.

Com o título eleitoral cancelado, conforme previsto no Código Eleitoral, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

 

Como regularizar?

Para regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, levando um documento oficial com foto e um comprovante de residência.

 

• Da Redação