STF autoriza municípios a ampliar atuação das guardas municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo das cidades, desde que respeitem a cooperação com as polícias Civil e Militar. A decisão estabelece que os municípios podem aprovar leis para regulamentar essa atuação, dentro dos limites constitucionais e sob fiscalização do Ministério Público.

A deliberação ocorreu no julgamento de um Recurso Extraordinário movido pela Prefeitura de São Paulo, que pedia autorização para que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizasse patrulhamento preventivo e prisões em flagrante. A tese aprovada possui repercussão geral, ou seja, será aplicada a outros 53 processos sobre o tema que tramitam na Justiça.

Cooperação

Os ministros esclareceram que as guardas municipais não podem desempenhar atividades de polícia judiciária, como investigações criminais, mas podem exercer policiamento ostensivo e comunitário. Segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, a decisão reforça que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurança Pública.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que os municípios não podem ser excluídos da segurança pública e que a atuação das guardas deve ir além da proteção patrimonial. O ministro Flávio Dino também defendeu uma visão ampliada do papel dessas corporações.

Apenas os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin discordaram da maioria, argumentando que uma nova lei já havia se sobreposto à norma questionada, tornando a discussão sem efeito.

A tese firmada pelo STF estabelece que a atuação das guardas deve respeitar o artigo 144 da Constituição e as normas gerais definidas pelo Congresso Nacional, além de estar sujeita ao controle externo do Ministério Público.

 

GM de Foz do Iguaçu tem 30 Anos de atuação

A decisão do STF tem impacto direto em diversas cidades, como Foz do Iguaçu, no Paraná, onde a Guarda Municipal atua há três décadas na segurança urbana. Criada em 1994, a corporação já registrou cerca de 350 mil atendimentos, consolidando-se como peça fundamental no apoio às forças policiais.

Atualmente, a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu conta com grupos especializados, como o Grupo Tático, Patrulha Maria da Penha e equipes de trânsito. Além disso, um concurso público em andamento prevê a contratação de 50 novos guardas municipais de 3ª classe para reforçar o efetivo.

Modernização

A corporação também passa por um processo de modernização. A recente implantação do Sistema Nacional de Operações – Central de Atendimento e Despacho (Sinesp CAD) permite a integração dos serviços das forças de segurança e agiliza o tempo de resposta em emergências.

Outro avanço está na renovação da frota com a implantação de veículos elétricos.

 

• Da redação com assessorias / Foto: GM