Governo Silva e Luna pode ter que pagar rombo de R$ 208 milhões no transporte coletivo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo, conduzida pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, concluiu que o município acumulou uma dívida de R$ 208 milhões devido a manobras administrativas repetidas ao longo dos últimos anos. O relatório final foi apresentado em dezembro e atribui o problema à rejeição ou adiamento sistemático de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e reajustes tarifários previstos nos contratos. A estratégia, que evitava desgaste político imediato, resultou em prejuízos significativos para os cofres públicos.
A situação levou à judicialização das cobranças, com decisões favoráveis às empresas operadoras do sistema. De acordo com o relatório, a prática de adiar esses ajustes violou princípios de responsabilidade fiscal e contratual, fragilizando a segurança jurídica e comprometendo a credibilidade da administração municipal.
“Essa manobra, frequentemente usada como forma de evitar desgaste político imediato, não só viola princípios de responsabilidade fiscal e contratual, mas também fragiliza a segurança jurídica e afeta a credibilidade da administração pública”, afirma o texto.
O trabalho da CPI também apontou falhas graves no processo de extinção do contrato com o Consórcio Sorriso, antigo operador do sistema. Segundo o presidente da comissão, vereador Kalito Stoeckl (PDT), “os atores que orientaram o gestor municipal conduziram o processo de forma equivocada, sem fornecer as informações necessárias para que o prefeito tomasse a decisão correta”. Ele reconhece, contudo, que o prefeito Chico Brasileiro (PSD), em última instância, tem a responsabilidade final por nomear secretários e comissões envolvidas no caso.
A CPI levantou ainda dois pontos críticos:
1. Confusão entre caducidade e operação: O relatório indica que os dois temas são frequentemente misturados nos debates, dificultando a análise técnica e favorecendo desinformação e interesses alheios às necessidades reais da população.
2. Ausência de memória administrativa: Houve falta de avaliação detalhada e histórica de documentos e auditorias, o que compromete a gestão e planejamento do sistema de transporte.
A comissão foi composta pelos vereadores Kalito Stoeckl (PDT), Alex Meyer (PP) e Edivaldo Alcântara (PSDB). Durante seis meses, analisaram documentos e entrevistaram agentes públicos envolvidos. O relatório final será enviado ao Conselho Municipal de Transporte, ao Foztrans, ao Ministério Público e à gestão municipal, que assumiu em 1º de janeiro.
Da redação com CMFI