Câmara de Foz votará nesta terça as emendas ao orçamento para 2025
Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a Câmara de Foz do Iguaçu realizou sessão extraordinária em que foi lido o parecer da Comissão Mista e as 234 emendas ao Projeto do Orçamento Municipal para 2025. A previsão de votação das emendas é em sessão extraordinária desta terça-feira, 17 de dezembro, às 12h. A prefeitura enviou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 111/2024, atendendo às recomendações do Ministério Público de Contas. A votação da redação final do projeto deverá ocorrer ainda nesta semana.
Das emendas em discussão, 232 emendas são impositivas, apresentadas pelos vereadores, dentro do limite de 1,6% da Receita Corrente Líquida. Esse índice representa o montante de R$ 24,4 mil, sendo obrigatória a aplicação de 50% do valor exclusivamente para o setor de saúde. Das outras duas emendas, uma é do Poder Executivo para adequação orçamentária e outra de vereadores propondo alteração no índice de remanejamento a que o Poder Executivo poderá promover sem necessidade de consulta à Câmara.
Dentre as destinações das emendas estão: CMEIs e escolas municipais; equipamentos para unidades básicas de saúde, UPAS e Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Outros recursos são para secretarias de Esportes; Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário; e Secretaria de Saúde.
As emendas também reforçam caixa de entidades e projetos, tais como: Chute para o Futuro; Lar dos Velhinhos; Centro de Nutrição Infantil; Associação Casa Família Maria Porta do Céu; Sagrada Família; Escola Alternativa; dentre outros.
A emenda 233/2024, do Poder Executivo, trata-se de abertura de projeto ou atividade para execução de contrapartida do município aos empreendimentos habitacionais de interesse social denominados Gal Costa (196 unidades), Elis Regina (160) e Rita Lee (160 unidades), em que serão alocados recursos próprios e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A emenda 59 eleva para 15% o índice de remanejamento orçamentário para o Poder Executivo.
- CMFI / Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz