Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a aplicação de castração química para condenados por crimes relacionados à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto, que também cria um cadastro nacional de pedófilos, foi aprovado por 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
A medida estabelece que a castração química será aplicada como pena adicional, por meio de medicamentos que inibem a libido. A regulamentação do procedimento será feita pelo Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas. O cadastro nacional de pedófilos, também incluído no texto, será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá consulta pública a informações sobre condenados com trânsito em julgado.
Debate acalorado
A aprovação foi marcada por debates intensos. A proposta de castração química foi incluída no projeto por meio de destaque apresentado pelo PL, após a relatora Delegada Katarina (PSD-SE) rejeitar a emenda por não fazer parte do acordo entre líderes. Parlamentares contrários à medida argumentaram que ela é ineficaz para proteger crianças e adolescentes.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que crimes de violência sexual também ocorrem em contextos virtuais e que a castração não resolve as causas psicológicas do comportamento. “O estupro hoje se manifesta de diversas formas. Resolver a questão física não elimina o problema”, afirmou.
Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a medida como populista e defendeu soluções focadas em prevenção. “Precisamos de educação sexual, campanhas de conscientização e medidas que impeçam os abusos antes que ocorram”, disse a deputada.
Por outro lado, defensores da castração química, como Sanderson (PL-RS), argumentaram que a medida é adotada em outros países e pode ser eficaz na redução de crimes sexuais. “É uma medida menos gravosa que a pena de morte, que seria ideal. A castração química pode conter essa epidemia de pedofilia”, afirmou o deputado.
Cadastro nacional de pedófilos
A criação do cadastro nacional também gerou discussão. O sistema centralizado pelo CNJ incluirá dados como nome completo, CPF e fotografias de condenados, permitindo consulta pública. A iniciativa busca aumentar a transparência e dificultar a reincidência de crimes.
Próximos passos
A proposta segue para o Senado, onde ainda pode ser modificada. Especialistas dividem opiniões sobre a constitucionalidade e a eficácia da castração química, o que pode influenciar o debate entre os senadores. Enquanto isso, o cadastro nacional pode ser regulamentado independentemente da aprovação da castração.
Contexto da legislação
A aprovação ocorre em meio a outras iniciativas do Congresso para endurecer penas contra crimes sexuais. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que permite a busca pública de informações sobre condenados por crimes como estupro de vulnerável e exploração sexual.
Da redação com Agência Brasil / Foto: Lula Marques/ABr.