Debate sobre o orçamento de 2025 destaca os desafios no financiamento da saúde em Foz
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 11/2024, que define o orçamento do município para 2025. Sob a presidência da vereadora Anice Gazzaoui (PP), relatora do projeto, o encontro contou com a presença de vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade civil. Entre os pontos mais discutidos, destacaram-se o financiamento da saúde e a necessidade de incluir recursos para o pagamento de precatórios.
O orçamento total projetado é de R$ 2,227 bilhões, com a maior parte destinada a pessoal e encargos sociais (R$ 1,269 bilhão), outras despesas correntes (R$ 770,6 milhões) e investimentos (R$ 92,9 milhões). Além disso, recursos estão previstos para amortização de dívidas e reservas do fundo previdenciário.
Saúde em foco
Durante a audiência, foi enfatizada a pressão sobre o município para financiar a saúde, especialmente a manutenção do Hospital Municipal. A vereadora Anice Gazzaoui destacou o desequilíbrio na divisão de responsabilidades entre União, Estado e município, conhecido como financiamento tripartite. “Pagamos contas que não são nossas. O município acaba arcando com custos que deveriam ser regionais”, afirmou.
Segundo o diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda Darlei Finkler, a saúde teve um aumento de 9% no orçamento, enquanto a educação cresceu 22%, alcançando o mínimo constitucional de 25%. No entanto, ele revelou que ajustes precisaram ser feitos para cobrir um déficit de R$ 80 milhões no orçamento inicial.
Pressões por adequações
Uma recomendação do Ministério Público de Contas exige que recursos para precatórios sejam incluídos no orçamento. O presidente da Câmara, João Morales (União Brasil), alertou que sem um substitutivo prevendo esses recursos, o projeto não será votado.
Outro ponto debatido foi a carga tributária. Representantes do Observatório Social de Foz destacaram que os moradores pagam impostos mais altos que em municípios como Cascavel e Maringá, o que reforça a necessidade de maior participação estadual no financiamento da saúde.
Educação e demandas sociais
A presidente do Sinprefi Viviane Dotto, chamou atenção para o desrespeito aos direitos dos servidores da educação, enquanto Aldevir Hanke, do Sismufi, abordou retroativos e a data-base de 2025. Além disso, foi levantada a necessidade de construção de um teatro municipal, proposta defendida por Conrado Sotomaior, da UniFoz.
Distribuição orçamentária
Câmara Municipal: R$ 57.437.000,00
Gabinete do Prefeito: R$ 4.018.000,00
Procuradoria Geral: R$ 58.376.020,00
Secretaria da Administração: R$174.404.351,00
Controladoria Geral: R$2.293.000,00
Secretaria de Segurança Pública: R$64.483.000,00
Secretaria da Fazenda: R$112.719.144,00
Secretaria de Assistência Social: R$51.637.550,00 Secretaria de Esporte e Lazer: R$16.752.000,00
Secretaria da Saúde: R$438.336.606,00
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$1.780.000,00
Secretaria da Educação: R$451.797.935,00
Secretaria de Turismo e Proj. Estratégicos: R$16.096.000,00
Secretaria de Tecnologia da Informação: R$11.240.000,00
Secretaria de Obras: R$80.366.170,00
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$7.897.000,00
Secretaria de Meio Ambiente: R$57.876.490,00
Secretaria da Transparência e Governança: R$6.031.800,00
Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$9.082.000,00
Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$895.000,00
Fundação Cultural: R$16.299.152,00
FOZTRANS: R$93.442.210,00
FOZHABITA: R$12.977.104,00
Autarquia de Saúde: R$81.600.000,00
Previdência dos Servidores Municipais de R$ 398.991.816,00.
- Da redação com AMN/ Foto: Christian Rizzi