APP-Sindicato quer garantir direito de voto de estudantes de 16 e 17 anos em consulta para privatizar escolas
Principais interessados na forma de funcionamento das instituições em que estão matriculados, estudantes com menos de 18 anos podem ser impedidos de participar da consulta pública do projeto Parceiro da Escola, que visa a privatizar escolas públicas. O objetivo do governo é destinar a empresas 204 estabelecimentos de ensino.
A APP-Sindicato/Foz mantém o diálogo com a comunidade escolar – educadores, alunos, pais e mães – para enfatizar os riscos desse modelo. Na prática, se avançar, irá representar o processo de destruição do sistema público e gratuito de educação do Paraná, edificado ao longo de anos. A privatização não ficará restrita às duas centenas de escolas.
A exclusão de jovens com 16 e 17 anos da consulta é um ato autoritário e que desmonta toda a orientação que a educação faz para a participação social e cidadã. E subverte o direito constitucional, já que esse público pode votar, a partir dos 16 anos, para todos os cargos eletivos do país, de prefeito a presidente da República.
Além disso, o governo de Ratinho Junior (PSD) está determinando que, nas escolas onde o comparecimento de pessoas aptas a votar for inferior ao estipulado pela Secretaria da Educação (Seed), a decisão sobre a privatização seja da própria gestão estadual, não da comunidade escolar. São inúmeros mecanismos para chegar ao resultado que importa ao estado.
“São estratégias de Ratinho Junior. Impedimento dos estudantes e pouca mobilização e informação da comunidade para se ter um baixo comparecimento”, ressalta o presidente da APP-Sindicato/Foz, Ari Luis Jarczewski. “Com isso, quem irá definir sobre a privatização é o governo, não quem estuda, trabalha ou tem filhos nas escolas”, enfatiza.
As manobras tem razão de ser, segue o dirigente sindical. “O governo já tentou antes instituir esse mesmo projeto, que foi reprovado pela imensa maioria, sendo estabelecido só em duas escolas da região de Curitiba”, resgata. “Isso porque está visível que o projeto de entrega da escola pública a empresários fere a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB”, aponta Ari.
Parceiros do lucro
O Governo do Paraná investe atualmente, em média, R$ 8 por estudante, mas propõe pagar R$ 800 por aluno às empresas administradoras das instituições privatizadas. Os parceiros empresariais ficariam com cerca de 26% desse valor para cobrir lucros, taxas administrativas e impostos. O modelo inclui reajustes periódicos e um acréscimo automático toda vez que a escola aumentar a nota em sistemas de avaliação em massa.
A APP chama atenção para que, enquanto pretende dar reajustes a essas empresas, o governo estadual nega o pagamento da reposição da inflação aos servidores, os quais já acumulam 40% em perdas. Outro fato: nos dois colégios em que o modelo de privatização foi aplicado houve aumento do número de alunos e dos lucros empresariais como consequência, sem ampliação adequada da estrutura e do número de educadores.
- AI APP-Sindicato/Foz /Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil