Garantir vagas em creches: um desafio para os próximos gestores municipais
Com a proximidade das eleições municipais, uma questão fundamental para os eleitores é saber se os candidatos têm planos concretos para garantir vagas em creches. Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um retrocesso na universalização da educação infantil, especialmente nas creches, cuja responsabilidade de gestão recai sobre os municípios.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que entre 2019 e 2022 a frequência escolar de crianças de 4 e 5 anos diminuiu de 92,7% para 91,5%. Esse cenário reforça a necessidade urgente de expansão da oferta de vagas nas creches, onde filas de espera são comuns em várias cidades do país.
A educação é um direito da população, e especialistas concordam que os candidatos às próximas eleições municipais devem priorizar políticas que visem resolver esse déficit. A Emenda Constitucional 59/09 estabelece a obrigatoriedade de matrícula na escola para todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, com os municípios tendo papel crucial no ensino fundamental e na educação infantil.
Em 2022, uma decisão do Supremo Tribunal Federal tornou obrigatória a oferta de ensino também para creches, antes opcional para os municípios. Essa medida destacou a necessidade imperativa de atender à demanda por vagas, evidenciada pelos 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam creches devido a diversas dificuldades.
Assim, garantir o acesso à educação desde a primeira infância deve ser uma prioridade nas agendas dos candidatos municipais, refletindo um compromisso com o futuro educacional e social do país.
- Com informações Agência Brasil