Fraude na venda de loteamentos volta a ser alvo de operação da Polícia Civil em Foz e acende alerta

A suspeita da existência de fraudes na venda de loteamentos em Foz do Iguaçu voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Civil, deflagrada na tarde de quinta-feira (4). A ação resultou de uma investigação, iniciada com base em denúncias recebidas no plantão da 6ª Subdivisão Policial.

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na localização de documentos diversos, que passarão por análise. De acordo com a polícia, a expedição das ordens judiciais foi solicitada no dia 28 de maio.

Conforme apurado, as empresas investigadas teriam realizado propostas de vendas de terrenos antes do término do processo administrativo de loteamento. A prática configura crime previsto na Lei nº 6.766/1979, que se refere ao parcelamento do solo urbano.

Os materiais recolhidos pelas equipes na operação servirão de prova para confirmar a prática dos delitos, além de auxiliar na identificação das pessoas envolvidas no esquema e na apuração da existência de outros crimes.

Além da coordenação pela 6ª SDP, o cumprimento dos mandados contou com a participação de policiais civis lotados em todas as delegacias de polícia especializada do município, totalizando 32 agentes.

A polícia não deu maiores detalhes sobre o caso, pois as investigações ainda prosseguirão, com outros possíveis desdobramentos. Entretanto, as autoridades reforçaram as orientações às pessoas para que sempre verifiquem a regularidade do imóvel ou lote à venda. Caso perceba, algum tipo de fraude ou indício de golpe, deve-se procura a delegacia local para registrar uma denúncia e receber orientações.

Sunrise

Outra operação com foco no comércio de loteamentos irregulares já havia sido realizada no dia 8 de maio deste ano, tendo sido batizada de Sunrise. Na ocasião as equipes da Polícia Civil cumpriram seis mandados de busca e apreensão em empresas em Foz e também no município de Medianeira. Documentos foram apreendidos e submetidos à perícia. Na ação foram investigadas loteadoras, corretoras de imóveis e quiosques que realizam a venda de loteamentos.

Orientações

Ao perceber que foi vítima de um golpe, a pessoa pode procurar o Procon, a polícia e buscar na Justiça a abertura de uma ação judicial, a fim de tentar o ressarcimento dos valores e indenização. Caso o loteamento seja registrado posteriormente, é possível procurar a prefeitura para fazer a regularização.

Antes de investir, é importante checar em todas as esferas se a compra do loteamento de interesse é de fato segura. No geral, a primeira providência é solicitar a matrícula individual do espaço que está sendo comercializado. Com este documento já é possível evitar vários problemas.

Em caso de loteamentos que ainda não estão prontos é necessário checar se a empresa tem os alvarás e licenças necessárias ao desenvolvimento da obra. A empresa de loteamento que comercializa uma área é responsável por trazer energia, esgoto, captação de áreas fluviais, asfalto, guias e sarjetas para um condomínio. Sem a infraestrutura, é improvável que haja grande valorização das terras.

As pessoas cautelosas também devem checar na prefeitura que tipo de construção é permitido em determinada região para não descobrir somente após a compra do terreno que ele não pode ser usado para o fim planejado. O uso do solo é regulado por leis municipais e a prefeitura é obrigada a conceder informações sobre a lei local de zoneamento.

• Da redação / Foto: Polícia Civil