Câmara abre debate público sobre instalação de crematórios privados em Foz
A Câmara de Vereadores convida a população para discutir nesta quarta-feira, 22 de maio, às 09h, o projeto de lei 30/2024, que trata da implementação de crematórios particulares em Foz do Iguaçu. A proposta é do vereador Kalito Stoeckl (PDT). A audiência foi convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, órgão que está analisando o projeto neste momento. A audiência é aberta aos setores interessados e a sociedade em geral, com transmissão pelos canais oficiais do Poder Legislativo.
O vereador Kalito pontuou: “Esse serviço ainda falta no município e somos cobrados para que seja implementado aqui em Foz e é por isso que sua participação da sociedade na discussão é fundamental”. De acordo com a justificativa da matéria, a ideia é autorizar e regulamentar a instalação de crematórios privados. A atual situação burocrática-legal do tema em questão (regulamentação de crematórios) conta tão somente com a Lei nº 4.018, de 14 de setembro de 2012, que versa exclusivamente sobre eventual implantação de crematório público.
O projeto defende que existe demanda latente, já que atualmente o município de Foz do Iguaçu não oferece esse serviço. “Atenderemos solicitações diversas recebidas da população, que vem sendo prejudicada ao ter que levar um ente querido para outro município em um momento de dor e, em um segundo plano, menos importante, porém digna de registro, gerando perda de receita desse serviço, procurado e executado em outras cidades”, consta na justificativa do projeto.
Para se inscrever e fazer uso da palavra na audiência pública a Câmara disponibilizou o link: https://tinyurl.com/mwwuzeeh. No transcorrer do evento, as pessoas presentes poderão se inscrever. Quem acompanhar pelas redes sociais poderá utilizar os chats para fazer questionamentos e apresentar sugestões.
- DC CMFI