Paraná registra recorde de atas notariais para combate ao bullying e cyberbullying
Um levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) revelou que os Cartórios de Notas do estado registraram um recorde histórico na solicitação de Atas Notariais em 2023, com mais de 15 mil documentos produzidos. Esse aumento reflete uma preocupação crescente da população em documentar e combater o bullying e o cyberbullying.
A facilidade de acesso à internet e às redes sociais trouxe consigo desafios significativos, como o crescimento alarmante do cyberbullying. O presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior, destaca que a Ata Notarial surge como uma poderosa ferramenta de defesa para as vítimas. O documento, com a fé pública do tabelião, atesta a veracidade dos ataques virtuais sofridos, fornecendo uma base sólida para medidas legais.
A nova Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou as penas para crimes contra crianças e adolescentes, impulsionou a procura pelos serviços notariais. A Ata Notarial, regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil, é essencial na eficácia dessa legislação, oferecendo provas concretas para processos judiciais e administrativos.
O crescimento constante na busca por esse serviço é notável. Em 2007, foram solicitadas 1.475 Atas Notariais em todo o estado, número que saltou para 16.827 em 2020. Em 2021, foram 15.125 e, no último ano, atingiu-se a marca de 15.819 documentos emitidos.
Para solicitar o serviço, o interessado pode buscar um Cartório de Notas fisicamente ou pela plataforma e-Notariado. A Ata Notarial pode ser utilizada para comprovar a existência de conteúdo online, mensagens, fotos, vídeos, transcrições de áudios, entre outros. Desde 2020, o documento também pode ser realizado de forma 100% digital.
A eficácia da Ata Notarial na prevenção e combate ao bullying e cyberbullying tornou-se fundamental, consolidando-se como um instrumento jurídico de extrema importância para a sociedade paranaense. (Com informações do CNB/PR)
- Da redação com assessoria / Imagem gerada por IA