Municípios lindeiros querem mais dinheiro da Itaipu pelo uso de áreas
Os municípios localizados na orla do reservatório da Itaipu estão de olho na revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que começa ser analisado pelos governos do Brasil e do Paraguai. A intenção, no entendimento do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, é garantir que os valores pagos em royalties não serão revisados para baixo, como se especulou nos últimos anos. A organização está amparada em um estudo técnico que constatou perdas acumuladas desde a formação do reservatório, no início da década de 1980.
O anexo do Tratado de Itaipu prevê que as regras de cálculo dos royalties serão revistas 50 anos após a assinatura, o que ocorre em 2023. Após os estudos técnicos, o projeto será analisado, em caráter conclusivo no Congresso Nacional, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A base de cálculo do estudo utilizado pelo Conselho, levou em consideração as áreas após a formação, que não são cobertas pelas taxas de uso.
A projeção indica um montante a ser pago, próximo de R$ 22,3 bilhões pelo uso. Os gestores dos municípios, com o relatório, querem comprovar à Itaipu e ao governo federal que as compensações deveriam ser quatro vezes superiores aos pagamentos feitos pelos atingidos com o alagamento de 1.350 quilômetros quadrados. O prefeito de Santa Helena, Evandro Miguel Grade (PSD), que é presidente do Conselho, lembra que o levantamento aponta outros indicadores preocupantes.
“Comprovamos que além das perdas financeiras pelo alagamento do reservatório e das florestas na área de preservação, perdemos espaços produtivos muito grandes. Tivemos ainda perdas econômicas e sociais como as famílias que deixaram os municípios e todos os reflexos que isso trouxe à economia regional ao longo dos anos” , destacou Grade, em entrevista à imprensa.
Ele destacou que o relatório alerta que, para compensar a geração de riquezas nas áreas alagadas, seria necessária uma compensação, entre royalties e outros métodos, 3,7 vezes maior do que os valores pagos atualmente. “Ou seja, os valores das compensações deveriam passar de (quase) R$ 663 milhões pagos em 2020 (ano base para o levantamento) para R$ 3,09 bilhões, ou seja, um acréscimo de R$ 2.43 bilhões por ano”, disse o presidente em entrevista à Gazeta do Povo.
Mal compensado
O documento também reforça que o acumulado até 2020, que não teria sido “devidamente compensado” chega ao montante de R$ 22,3 bilhões”. Segundo o prefeito, o assunto já vem sendo tratado com “um bom canal de diálogo” com o governo brasileiro, ministérios e com a diretoria de Itaipu. “Tivemos uma reunião com o ministro Alexandre Silveira (de Minas e Energia), com a direção de Itaipu e fomos bem recebidos”.
“O governo se mostra solidário (com as reivindicações)” , comenta. O presidente do conselho reconhece que o primeiro item a entrar na pauta para a revisão do Anexo C corresponde ao valor da tarifa de energia daquilo que é vendido pelo Paraguai ao Brasil. O presidente paraguaio Santiago Peña defende aumento dos preços à comercialização do excedente ao Brasil, ou que haja o direito de livre comércio.
Assim, o Paraguai poderia vender para quem preferisse e não mais, obrigatoriamente, ao Brasil como ocorre hoje. Depois da discussão desse item, a expectativa é que as compensações às perdas municipais entre em pautas. “Hoje, se paga 65% dos royalties (de Itaipu) aos municípios diretamente afetados pela construção da hidrelétrica”.
“Queremos que essa compensação seja acrescida, ou pelo menos seja mantida no que temos hoje por mais tempo e que haja investimentos regionais”, completou. No lado brasileiro, 16 municípios estão localizados às margens do reservatório da Itaipu, 15 deles estão no Paraná e um no Mato Grosso do Sul.
- Da Redação / Foto: Agência Brasil