Governo do Estado assumirá regime cívico-militar no Colégio Tancredo Neves em Foz

O Governo do Paraná assumirá em breve o comando do regime cívico-militar no Colégio Tancredo de Almeida Neves, em Foz do Iguaçu, e em outras 11 escolas do Estado. A decisão foi anunciada na tarde de quarta-feira (12), pelo governado Carlos Massa Ratinho Junior, após o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), determinado pelo Governo Federal.

Criado em setembro de 2019 por meio de decreto, o Pecim começou a ser executado em 2020. Na época, ele foi proposto sob a justificativa de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência a partir da disciplina militar. Desde o início, o modelo recebeu críticas de especialistas. Em todo o país, 216 escolas funcionavam nesta estrutura.

A ação de encerramento do programa foi informada pelo Governo Federal aos secretários de Educação de todo o Brasil por meio de um ofício. De acordo com o documento “haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas nos colégios e adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade”.

Frente a isso, as 12 escolas do Estado que funcionavam no modelo Pecim passarão agora a integrar o programa cívico-militar do Paraná, que conta atualmente com 194 colégios, sendo seis destes em Foz.

Por meio de nota a Secretaria de Estado de Educação (Seed/PR) informou que está analisando o custo para a absorção das instituições que pertenciam ao modelo federal, bem como a manutenção dos colégios já atuantes no sistema gerido pelo Paraná, que conta com uma parceria da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

De acordo com o Núcleo Regional de Educação em Foz, a transição deve ocorrer em breve, mas não deve ocorrer prejuízo aos alunos no ano letivo de 2023, que deve ser concluído sem alterações. O órgão aguarda agora as instruções da Seed, que devem ser repassadas nos próximos dias.

Entenda as diferenças

A principal diferença entre o modelo de colégios cívico-militares federais e estaduais é a gestão. O modelo federal foi construído com base em uma parceria do Ministério da Educação e Ministério da Defesa. Dessa forma, a secretaria era responsável pelos professores, currículo escolar, e trabalho didático-pedagógico com apoio de militares inativos das Forças Armadas, em especial o Exército.

Quando o Pecim foi iniciado no Paraná, na fase piloto, quatro instituições integraram o projeto, que foi expandido com o tempo. As atividades começaram em 2020. Na época, o Governo do Paraná informou que as instituições de ensino foram escolhidas a partir do interesse da comunidade e contemplando diferentes perfis de vulnerabilidade. A adesão ao programa ocorreu após discussão e aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

Já no modelo estadual as instituições cívico-militares são fruto de uma parceria da Secretaria da Educação com Secretaria de Segurança Pública. Nesta gestão as unidades contam com o apoio de militares estaduais inativos voluntários (bombeiros e policiais).

• Da redação / Foto: divulgação