Prefeito deve sancionar a Lei do Passe Livre nesta terça-feira

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) deve sancionar na manhã desta terça-feira (4) o projeto aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores que cria o passe livre que vai atender mais de 38 mil passageiros na qualidade de estudantes dos ensinos público e privado, o que inclui além dos universitários e de pós-graduação, os ensinos fundamental e médio, EJA (educação de jovens e adultos) e de contraturno. Na última sexta-feira (30 de junho), Chico Brasileiro recebeu lideranças estudantis para encaminhar os ajustes necessários ao decreto que vai regulamentar o benefício.

Os usuários do transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu, na qualidade de estudantes, atualmente são atendidos pela meia tarifa. As isenções no serviço contemplam mais de 450 mil usuários ao mês, incluindo idosos acima de 60, pessoas com deficiências e acompanhantes. A tarifa zero será custeada com parte dos recursos arrecadados com a majoração do estacionamento regulamentado (Estarfi) que é cobrado para garantir a rotatividade em ruas da região central e da Vila Portes (próximo a Ponte da Amizade) e da Vila A.

A tarifa zero vai ampliar as políticas sociais aos estudantes e a universalização do acesso ao transporte coletivo urbano. “O passe livre é uma política de permanência estudantil (na escola ou universidade). É uma forma de garantir que o estudante, assim como a alimentação, tenha acesso de transporte à universidade e à escola. Infelizmente ainda é muito alta a evasão escolar, tanto em nível básico quanto nas universidades”, disse Diogo Soares, presidente do DCE da Unioeste, destacando o apoio de Chico Brasileiro na efetivação da proposta.

 

Renda extra

Para Júlio Henrique Moraes Flor, do grêmio estudantil do Instituto Federal do Paraná (IFPR), o passe livre vai representar uma renda extra, já que não terá que arcar com a passagem, além de ser uma garantia de acesso à escola. “É um dinheiro que vai sobrar para ele complementar na renda de casa mesmo. Um recurso que agora vai sobrar para ele ir pra outros lugares, conhecer a cultura da cidade, fazer um trabalho em alguma biblioteca, se locomover tranquilamente”.

“Vai garantir uma universalização, uma facilidade do acesso ao estudante a outras áreas do conhecimento não só dentro do colégio”, ressaltou. Júlio Flor disse que ele mesmo já enfrentou muitas dificuldades devido aos recursos para arcar com a tarifa do transporte coletivo. “Estava sendo uma fase muito difícil, deu uma melhorada e agora esse é um direito que conseguimos garantir e que vai facilitar até mesmo o acesso ao colégio”.

“O acesso maior ao serviço vai reduzir o número de carros nas ruas, criando menos incômodo para quem circula a pé pela região central”, disse Júlio. A qualidade do serviço modal foi garantida pelo prefeito Chico Brasileiro, que lembrou que em breve começa o novo sistema de bilhetagem com mais tecnologia e câmeras de reconhecimento facial para dar mais segurança aos usuários.

Sobre a ampliação para a tarifa zero integral no serviço, o estudante disse que se trata de “uma escadinha”. “É uma escada que vai dando andamento e a cada passo evolui um pouco mais. É uma luta, uma pauta do movimento estudantil há mais de 30 anos e agora pode alcançar todos cidadãos de Foz do Iguaçu”.

 

Política de afirmação

A implantação do passe livre é mais uma política de afirmação que permite o acesso à educação, lazer e cultura da cidade. “Não só para os estudantes, como para os pais também, que já não vão mais tirar aquele dinheirinho que sempre guardam para ter que dar para o filho ir à escola”, disse Jovana Farias, presidente do DCE da Unila.

 

“Uma facilidade a mais porque às vezes a gente tem aula o dia inteiro e como ainda não tem um restaurante, tem que voltar para casa se alimentar. Então as outras duas passagens sempre saíam do nosso bolso. Tinha gente que tinha que ficar sem comer nas outras aulas do dia”, relatou.

 

Ajustes

“Estamos detalhando juntos a regulamentação da lei, para aperfeiçoar o decreto em acordo com os estudantes e criar mecanismos para evitar uso irregular do passe”, disse o secretário extraordinário de Transporte Urbano, Fernando Maraninchi. O diretor do Foztrans, Diorgenes Silva, também participou da reunião dos estudantes.

Para evitar o uso abusivo, o prefeito lembrou que as escolas e universidades devem comprovar atividades extraclasse, quando os estudantes precisam se deslocar em horários fora de aula, para realizar pesquisas, estágios obrigatórios e não remunerados e outros estudos. A nova bilhetagem, com reconhecimento facial, vai permitir um maior controle do uso do cartão, exclusivo ao estudante.

“Também vamos iniciar um diálogo com o setor comercial e instituições de ensino, alternativas para evitar que todos vão para os ônibus no mesmo horário”, adiantou o prefeito. Em caso de fraude, alertou Maraninchi, numa primeira ocasião será emitida uma advertência ao estudante e, em caso de reincidência, o cartão será suspenso e só será liberado no próximo semestre.

• Da Redação