Ministério da Cultura apresenta calendário das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc
Resultado de 100 dias de intenso trabalho, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou nesta segunda-feira (10) o cronograma de regulamentação e transferência de recursos das Leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2), bastante aguardadas pelo setor cultural depois do desmonte ocorrido nos últimos anos e da pandemia que atingiu cruelmente os fazedores de cultura. Após meses de diálogo com a sociedade, a LPG será regulamentada ainda em abril e os recursos começam a ser liberados em maio. Já a LAB2 será regulamentada entre junho e julho, com execução a partir de agosto.
“Tirar esses dois importantes instrumentos de fomento direto à cultura do papel é uma das prioridades do Ministério e uma das primeiras ações que tomamos. Realizamos diversos debates internos e com a sociedade civil, secretários estaduais e municipais de Cultura, Fórum de Gestores Estaduais e Confederação Nacional dos Municípios. Tudo isso para obter melhorias que refletem a necessidade da sociedade. Criamos uma Diretoria de Assistência Técnica aos Municípios, que vai dar todo o suporte à execução dessas leis nacionais”, explicou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios. A formalização desta relação foi elaborada pelo Ministério e pactuada com os demais atores envolvidos, e agora está sob análise da Casa Civil.
Já a conexão entre agentes culturais e entes federados está regulada pelo novo decreto de fomento cultural, publicado em março e que prevê, por exemplo, uma prestação de contas simplificada e segura.
Todo o processo que agora culmina na regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi marcado pela coletividade e ampla participação social. Internamente, foi formado um grupo de trabalho temático no início de fevereiro, do qual participam todas as secretarias do MinC.
Em paralelo, o MinC abriu canais de escuta e troca constantes com atores externos do setor cultural. Entre plenárias virtuais e encontros presenciais, os integrantes do Ministério se reuniram com mais de 8 mil pessoas para tratar da regulamentação do mecanismo de fomento.
Além disso, a pasta está aperfeiçoando a plataforma eletrônica federal TransfereGov, onde cada unidade federativa deverá detalhar de forma simplificada e intuitiva as ações a serem realizadas com os recursos que serão repassados pela União. Trata-se de mais uma iniciativa de viabilização da execução da lei por todos os estados e municípios — do menor ao mais estruturado.
Para dar suporte à execução das leis de fomento “na ponta”, o MinC criou a Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (DAT), que tem o objetivo de fornecer assessoria para dirigentes e representantes municipais e estaduais para entendimento das leis, formulação de políticas públicas em suas regiões e fortalecimento das legislações de fomento à cultura.
Serão oferecidas formações, videoaulas, cartilhas e outros mecanismos como forma de apoio técnico. Está prevista, ainda, a proposição de inovações para auxiliar a ação do gestor cultural local, como a criação de minutas de editais padronizadas e simplificadas.
Fonte: www.gov.br
Imagem reprodução Multishow/Fabio Motta