Déficit atuarial da previdência dos servidores da Prefeitura de Foz do Iguaçu é de R$ 1,2 bi

Proposta de reforma do sistema deve ser votada na próxima segunda-feira (27): Montante  já foi de aproximadamente R$ 4 bilhões

 

A Câmara de Vereadores finalizou nesta semana a discussão das emendas dos projetos de leis complementares que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. As novas redações das propostas devem entrar em segunda votação na próxima segunda-feira (27). O déficit atuarial do sistema é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, montante que já chegou a aproximadamente R$ 4 bilhões, informou o secretário de Administração, Nilton Bobato. A Prefeitura, ainda segundo ele, vai aguardar a votação das mudanças para recalcular os valores.

A Prefeitura encaminhou no final do ano passado os PLCs 28/2022 e 29/2022 para análise e discussão no poder legislativo de Foz do Iguaçu. Desde então foram realizadas diversas reuniões e audiências para discutir mudanças no texto original das matérias. “Estamos aguardando a conclusão das votações na Câmara, para refazer o cálculo e apurar qual será o impacto das alterações efetuadas”, disse Bobato. “O certo é que para cada item alterado, reduz a capacidade da reforma de equilíbrio a longo prazo”, ressaltou.

O secretário de Administração lembra que o déficit é atuarial, abrange todo o tempo previdenciário ou a expectativa de vida dos segurados. São dois fundos previdenciários dos servidores municipais de Foz do Iguaçu. Em um deles, o Financeiro, o déficit atuarial se converteu em déficit financeiro. Os recursos para pagar mais de 1,5 mil servidores aposentados que ainda estão no Fundo (além de outros tantos que aguardam), são depositados na conta e terminam em junho de 2023. “Por isso a urgência da reforma”, frisa Bobato.

 

Em 2017 este déficit atuarial era de R$ 4 bilhões, destacou. O secretário lembrou que, já no início do mandato, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) determinou que fossem efetuadas diversas medidas para reduzir este déficit, a primeira delas foi cumprir o pagamento dos parcelamentos e reparcelamentos de dívidas com o Fozprev, que os dois governos anteriores deixaram. “De lá para cá, aumentou-se a contribuição dos servidores de 11% para 14%, a patronal para 15%, a patronal para os professores em mais 3%”.

Além disto, informa Bobato, houve a transferência de 1.485 aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, com o Município aportando R$ 48 milhões de recursos do IR (Imposto de Renda) por ano na Previdência. “Com tudo isso, chegou-se agora ao déficit atuarial de R$ 1,2 bilhão”, completou.

 

Trâmite

No legislativo, a reforma da previdência do funcionalismo público municipal continua em discussão, após longo período de debate, reuniões, mudanças no texto. A Câmara informa em nota que votou em extraordinária nesta quarta-feira (22), mais duas emendas ajustando pontos necessários ao projeto. As alterações foram aprovadas por 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Galhardo (Republicanos). A nova redação da proposta vai a votação na segunda-feira (27), a partir das 9h.

Na sessão de quarta, os vereadores votaram a emenda 19/2023 ao projeto de lei complementar 29/2022 que muda o artigo 23 do PLC, fixando que o cálculo dos proventos que tratam nos artigos 21 e 22 vão corresponder ao último vencimento de contribuição do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para o servidor público que tenha ingressado até 31 de dezembro de 2003 e tenha no mínimo 56 anos de idade, se mulher, e 62 anos de idade, se homem. Esses artigos do projeto 29/2022 tratam da questão da Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de Contribuição – Somatória de Pontos.

Outra mudança no texto que foi votada nesta quarta (22) foi a emenda 20/2023, que altera o artigo 24, também do PLC 29/2022, que fixa que o servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003 poderá optar pelo valor dos proventos correspondente ao último vencimento de contribuição ativa no serviço público, com reajuste no mesmo índice e data em que se der o reajuste dos servidores da ativa. Com as alterações feitas e aprovadas aos textos originais dos projetos, as matérias agora estão no setor Legislativo para elaboração da nova redação, incorporando o conteúdo aprovado nas emendas.

• Da Redação