Terrenos com mato e quintais sujos podem gerar multa de até R$ 7,6 mil

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Terrenos com mato e quintais sujos podem gerar multa de até R$ 7,6 mil

Por meio de decreto todos os proprietários de terrenos baldios ou quintais sujos estão automaticamente notificados pela prefeitura. A partir da publicação do ato do prefeito Chico Brasileiro (PSD), os responsáveis tem prazo de sete dias para promover a limpeza. Caso contrário, onde a fiscalização da prefeitura passar será lavrado auto de infração. As penalidades serão aplicadas conforme disposto  no  artigo  206,  alínea “b”  do  Código  de  Posturas  do  Município. O dispositivo prevê que o fiscal pode aplicar multa de uma a 100 unidades fiscais do Município. Considerando que cada UFFI vale R$ 76,80 o infrator poderá ser multado em até R$ 7.680,00. A multa será em dobro em caso de reincidência. Além disso, haverá lançamento de taxa de limpeza de terreno baldio quando a prefeitura executar o serviço. (Elson Marques Freelancer /Foto: arquivo)

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