Projeto sobre corte de árvores e música ao vivo será votado hoje

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Projeto sobre corte de árvores e música ao vivo será votado hoje

Com a aprovação de emenda na semana passada, será votado em sessão extraordinária desta terça-feira (6) o projeto do Executivo que trata da alteração na lei sobre o corte de árvores. A norma cria a possibilidade de o morador, de livre opção, contratar empresas credenciadas para proceder o corte de árvore, em via pública, na frente do imóvel. A supressão só poderá ocorrer mediante avaliação e licença do órgão competente da prefeitura.

Não haverá limite para o número de empresas que desejam se credenciar na prefeitura para o serviço de corte de árvores. Uma emenda da Comissão Mista isenta os donos de imóvel de toda e qualquer responsabilidade por acidente quando do corte de árvore por empresa credenciada. A empresa responderá por danos ou acidentes na execução do serviço.

(Da redação /Plenário)

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