Projeto que autoriza cortes de árvores pelo próprio morador aguarda parecer

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Projeto que autoriza cortes de árvores pelo próprio morador aguarda parecer

Aguarda deliberação do jurídico um projeto do Executivo propondo autorização para o próprio morador proceder corte de árvores localizadas em via pública, na frente do imóvel, desde que devidamente autorizado pelos órgãos competentes. A mudança objetiva agilizar o serviço que pelas normas atuais só pode ser realizado pelo Município. Havendo liberação do jurídico, as comissões técnicas vão emitir parecer para decisão final em votação do plenário. A alteração sugerida é na Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública. Essa mesma lei também estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente. (Elson Marques Freelancer / Foto: Divulgação)

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