Nova lei da regularização fundiária passa pelas comissões da Câmara

Supremo nega pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci
13 de abril de 2018
Torneio de Tênis reuniu quase 150 atletas em Foz do Iguaçu
13 de abril de 2018

Nova lei da regularização fundiária passa pelas comissões da Câmara

Em sessão extraordinária foi lido ontem (12) o parecer das comissões reunidas de Legislação, Justiça e Redação; de Economia, Finanças e Orçamento; e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente favorável ao projeto do Executivo que implanta a lei da regularização fundiária de Foz do Iguaçu. Apesar de alguns apontamentos do Instituto de Administração Municipal (IBAM), as comissões deram sinal verde para inclusão do projeto na pauta de votação plenária, baseando-se em deliberação do departamento jurídico da casa. De acordo com o relator do projeto nas comissões reunidas, vereador Celino Fertrin (PDT) o texto chegou à Câmara sem o parecer da Procuradoria Geral do Município que foi encaminhado mediante solicitação. Informou que foram solicitados também os pareceres do IBAM e da assessoria jurídica da Câmara. (Elson Marques Freelancer /Foto: Robson Meireles/arquivo)

Share

GDIA