Noticiário

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27 de julho de 2017

Ex e atual prefeitos de S. Miguel do Iguaçu devem devolver R$ 85 mil de imóvel

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou denúncia sobre irregularidades na doação de imóvel da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu (Oeste do Estado) à empresa Sociedade Estopas Estobril Ltda, em 2005. A responsabilidade pela doação foi atribuída ao ex-prefeito Eli Ghellere (gestão 2005-2007).

Ghellere, Camilo Libório Spohr, Valdemar Cardoso Carvalho, Nélio José Binder e Durval de Quadros (ex-integrantes do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento de São Miguel do Iguaçu – Fundesmi); Claudiomiro da Costa Dutra (ex-presidente da Câmara e proprietário da empresa beneficiada), atual prefeito do município (gestão 2017-2020); e Sandro Marcon (assessor jurídico do município) deverão ressarcir, solidariamente, o valor real do imóvel, avaliado em R$ 85 mil.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), o município cedeu, de forma precária, o terreno na área industrial à empresa, a título de incentivo. Além do terreno, a Estopas Estobril recebeu R$ 19.000,00, concedidos com recursos do Fundesmi para a construção de um barracão no imóvel e posterior instalação de uma indústria de confecção e comércio de estopas de pano. A Cofim ainda entendeu como irregular o valor atribuído ao imóvel na escritura de doação, de R$ 12.000,00. O valor real seria de R$ 60.000,00.

Na época da doação, a empresa tinha como sócio-gerente e principal acionista o então presidente do Legislativo Municipal, vereador Claudiomiro da Costa Dutra, atual prefeito de São Miguel do Iguaçu. Além disso, a empresa encontrava-se inativa perante o fisco municipal e estadual e a outorga da escritura pública do imóvel pelo gestor não observou os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.087/97, a qual exige que a empresa beneficiada com o incentivo esteja em atividade, gerando empregos e tributos.

Ressarcimento

Após o contraditório, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acompanhou os pareceres da unidade técnica e do Ministério Público de Contas (MPC-PR), julgando pela procedência da denúncia. O relator determinou o ressarcimento integral do valor atualizado do imóvel ao município – R$ 85.000,00 – solidariamente entre os envolvidos. O ex-prefeito Armando Luiz Polita (gestão 2009-2012) recebeu uma multa prevista no artigo 87, I, b, da lei Complementar nº 113/2005, no valor de R$ 145,10, em função do não encaminhamento de informações solicitadas pelo Tribunal de Contas.

Os autos do processo serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e a atual administração de São Miguel do Iguaçu deverá tomar medidas para a defesa do patrimônio público, caso haja responsabilização judicial do município, com pedido de indenização ou ressarcimento pelas eventuais benfeitorias realizadas no imóvel pela empresa beneficiada.

O processo, relatado na sessão do Tribunal Pleno do dia 25 de maio, foi aprovado por unanimidade. Os interessados já ingressaram com Embargos de Declaração contra a decisão, expressa no Acórdão nº 2377/17 – Tribunal Pleno, publicada em 3 de julho, na edição nº 1.625 doDiário Eletrônico do TCE-PR. O processo será relatado pelo conselheiro Nestor Baptista, relator da decisão original, e será julgado pelo Pleno do Tribunal.

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27 de julho de 2017

UNILA abre inscrições para o 2º Simpósio de Trauma e Emergência

Estão abertas as inscrições para o 2º Simpósio de Trauma e Emergência da Tríplice Fronteira, que será realizado no dia 19 de agosto, no auditório da UNILA – Jardim Universitário. Os interessados em participar do evento devem inscrever-se na página do simpósio (goo.gl/ero8uv). O evento é uma realização da Liga Universitária de Trauma e Emergência (LUTE) da UNILA. “Iremos trabalhar o tema central, que é […]
27 de julho de 2017

Uma grande festa italiana para todos os corações

Faz 22 anos que um grupo de amigos e integrantes da Igreja Bom Jesus do Migrante (Vila Portes) reúnem-se para o preparo de um cardápio delicioso de massas. O propósito é nobre e arrecada fundos para manutenção dos espaços destinados à comunidade (aulas de catequese e quadra). A festa, batizada de Notte All Itália é toda preparada por um batalhão de voluntários, que iniciou os […]
27 de julho de 2017

Nova gestão do CODEFOZ assume entidade por aclamação de seus filiados

O empresário Mario Camargo foi eleito por aclamação como novo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (CODEFOZ). A definição foi consolidada na noite de ontem (26) durante eleição em chapa única realizada no auditório da Polícia Federal (PF) com a presença de diversas autoridades políticas e representantes da sociedade civil organizada. Mario foi alçado ao cargo por indicação […]
27 de julho de 2017

Festa de São Cristóvão é neste domingo na Paróquia São Paulo

Devotos de São Cristóvão tem encontro marcado neste domingo (30) na Paróquia São Paulo Apóstolo, na Vila Maracanã. É quando acontece a tradicional festa em homenagem ao Padroeiro dos Motoristas, que assim como nos anos anteriores, contará com missa, carreata, benção dos veículos e almoço com churrasco. Toda a renda da festa será utilizada para a continuação da reforma na parte externa da Igreja, melhorias […]
27 de julho de 2017

Empresário nega afirmações contidas em  delação de Melquizedeque de Souza

O empresário Pedro Anselmo Agrizzi rechaçou na tarde de ontem (26) ter doado qualquer quantia em dinheiro à campanha do então candidato a prefeito Reni Pereira (PSB) durante as eleições municipais de 2012. A declaração feita em juízo perante a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu contrapõe parte do termo de colaboração premiada celebrado por Melquizedeque de Souza junto ao Ministério Público Federal (MPF) […]
27 de julho de 2017

2017: o ano da retomada do crescimento da construção civil

A construção civil serve como um indicador da economia: se há problemas, é o primeiro setor a sofrer. Se há retomada, também é o primeiro a reagir. E depois de uma queda brusca nos últimos anos, agora o sinal começa a ser positivo. O otimismo está dando as caras novamente e o mercado de Cascavel contribui para esse crescimento. A retração foi evidente nos dois […]
27 de julho de 2017

Contas do governo federal têm rombo de R$ 56 bilhões no pior 1º semestre da história

A antecipação de precatórios e o fraco desempenho das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado. O déficit […]
27 de julho de 2017

Ana Sátila ganha prata para o Brasil no Mundial Júnior

A iguaçuense Ana Sátila Vieira Vargas garantiu medalha de prata no Campeonato Mundial Júnior & Sub-23 de Canoagem Slalom. A atleta, uma das mais importantes e premiadas da canoagem nacional, conquistou o segundo lugar no K1 Feminino Sub-23, no fim de semana, em Bratislava, na Eslováquia. Ana tem o apoio da Itaipu Binacional. Na etapa classificatória, mesmo sofrendo uma penalidade na baliza nº 17, Ana […]
27 de julho de 2017

Município amplia rede de funcionamento das farmácias nos bairros

Como parte do plano de governo de Chico Brasileiro uma das prioridades tem sido a atenção ao usuário do SUS e a preocupação em humanizar o atendimento da saúde municipal. A abertura de novas farmácias em unidades básicas de saúde é um compromisso do prefeito. Além de estender horários das farmácias que já estavam funcionando, o Município tem como objetivo abrir novas farmácias em bairros […]
27 de julho de 2017

Conjuntos delicados na Mariah

Uma forte tendência para as próximas estações são as bijuterias delicadas. Isso porque se trata de peças atemporais que superam no quesito sofisticação. Os conjuntos nunca saem de moda e são fáceis de combinar. Para as fashionistas, é uma ótima opção para montar um look com aquele diferencial único e superestiloso. Já a ala feminina mais clássica se encanta com esse tipo de bijuteria porque as […]
27 de julho de 2017

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada esta semana em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Teremos condições de atender […]
27 de julho de 2017

Mais de 40% das reivindicações da Câmara são por pavimentação

No primeiro semestre os vereadores de Foz do Iguaçu apresentaram 850 indicações e 365 requerimentos, número recorde para o período. Os pedidos de tapa-buraco e recapeamento asfáltico perfazem 40% das indicações somando um total de 340 pedidos. Na sequência estão as solicitações referentes aos serviços de saúde com 120 pedidos, seguidas do atendimento e melhorias em creches e escolas, sinalização de trânsito e segurança. Quando […]
27 de julho de 2017

Dona Léa participa do aniversário dos 40 anos da Guarda Mirim

O primeiro encontro de Léa e Eli foi bem pouco amistoso. Era uma segunda-feira, início de 1974. O menino Eli Pereira do Nascimento, 12 anos, conversava com alguns amigos, sentado sobre a caixa de engraxate, em frente ao Hotel Salvatti, no centro de Foz do Iguaçu. Dia frio, eles aproveitavam o ar quente que vinha da garagem para se aquecer, quando o Opala do prefeito […]
27 de julho de 2017

Audiência pública discute a redução das zonas eleitorais em Foz do Iguaçu

Representantes da Associação de Magistrados do Paraná juntamente com vereadores de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, se reuniram em audiência pública na manhã de ontem (26), na sede do Fórum Eleitoral para debater e esclarecer dúvidas da população em relação à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a redução das zonas eleitorais em todo o Brasil. A medida apresentada pelo […]
27 de julho de 2017

CCZ chama atenção para a posse responsável de animais

Dezenas de animais são mortos semanalmente no Centro de Controle de Zoonoses de Foz do Iguaçu (CCZ) por estarem com leishmaniose, e muitos outros, que estão perdidos ou abandonados nas ruas sofrem com fome, sede, frio e agressões. Todos esses problemas são frutos da superpopulação animal, e é para esta causa que o CCZ faz um alerta. Segundo a veterinária Luciana Chiyo, a reprodução descontrolada […]
27 de julho de 2017

Termina nesta quinta o seminário sobre tráfico de pessoas na fronteira

Com uma palestra sobre direitos humanos, termina nesta quinta-feira (27) o seminário de combate ao tráfico de pessoas. O evento foi aberto na noite de terça (25) no auditório da Unioeste e contou com a presença de especialistas do Brasil e de outros países da América do Sul. Denominado Seminário Internacional da Tríplice Fronteira, o evento tem por meta operacional ser um instrumento facilitador da […]
26 de julho de 2017

Na Geral

Mau exemplo Em algumas competições esportivas, tem sido notada a presença de treinadores que não aceitam resultados negativos. Com os nervos à flor da pele, técnicos e auxiliares, especialmente nos times de categorias menores, além de utilizarem palavras de baixo calão, partem pra cima de árbitros, tiram satisfação com mesários e diminuem o brilho da competição. É bom lembrar a estes exasperados que estão trabalhando […]
26 de julho de 2017

Assim o país não melhora! Nota técnica elaborada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda dá conta de que benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal entre os anos de 2007 e 2016 resultaram num montante de R$ 723 bilhões. Tem mais: dois terços dessa bolada – R$ 499 bilhões – foram concedidos nos últimos 5 anos. Longe de querer julgar aqui […]
26 de julho de 2017

Sobe e desce Será que vão baixar a gasolina? A Justiça pede, mas em várias situações semelhantes muitos donos de postos já deram uma de “miguelão” e deixaram o valor aumentado nas bombas. Como a fiscalização é precária, muita gente não liga para o consumidor. Tudo caríssimo Pois é, pagamos caro por um litro de combustível e ele é adulterado oficialmente. Enfiam de tudo na […]
26 de julho de 2017

Codefoz elege nova diretoria hoje (26)

Os representantes das entidades que integram o Codefoz (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) elegem a nova diretoria do órgão. A eleição acontece durante a terceira reunião plenária do conselho, nesta quarta-feira, 26, às 18 horas, no auditório da Delegacia da Polícia Federal. A abertura do encontro será realizada pelo presidente do Codefoz, Roni Temp. Em seguida ocorrerá a escolha […]

GDIA