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Juiz mantém o ISSQN mensal de 2% para os médicos de Foz do Iguaçu

Um grupo de médicos perdeu na justiça o Mandado d e Segurança em que alegava ilegalidade da alteração de cobrança fixa para cobrança mensal em 2% de ISSQN na prestação de serviços. Em sentença proferida na tarde de ontem (10), o juiz de Direito, Rogerio de Vidal Cunha, substituto na 2ª Vara da Fazenda de Foz do Iguaçu, negou a ação impetrada contra a mudança de cobrança do tributo. Conforme conclusão do magistrado, não há ilegalidade  na lei 274/2017 de autoria do prefeito Chico Brasileiro, aprovada pela Câmara no final do ano passado e que passou a vigorar nesse ano. (Elson Marques Freelancer / Foto: Di11vulgação)

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