Foz oficializa carga de 30 horas para assistentes sociais e fisioterapeutas

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Foz oficializa carga de 30 horas para assistentes sociais e fisioterapeutas

O projeto que reduz de 40 para 30 horas a carga semanal dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais foi aprovado ontem (15) pelos vereadores. O substitutivo de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) teve apoio unânime do plenário da Câmara. Vários servidores lotados nesses cargos acompanharam a sessão. No caso dos fisioterapeutas, a redução da carga horária será aplicada nos termos da decisão judicial transitada em julgado em ação movida em 2016 pelo Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional da 8ª Região (Crefito). Na justificativa do projeto, o prefeito esclarece que a determinação judicial foi expedida pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e está baseada no Código Civil e na Lei Federal no 8.856, de 1º de março de 1994, que assim dispõe: “Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho”. (Elson Marques Freelancer / Foto: Divulgação)

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