Emenda propõe prazo de um ano para iniciar limite na fila da saúde

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Emenda propõe prazo de um ano para iniciar limite na fila da saúde

Segue em tramitação na Câmara Municipal o projeto do vereador João Miranda (PSD) impondo tempo limite para fila de espera na saúde. Na sessão de hoje (7) serão lidos os pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Legislação, Justiça e Redação, porém com apresentação de uma emenda. A alteração no texto prevê prazo de um ano para as unidades de saúde se adequarem aos limites de tempo para o paciente conseguir consultas, exames e cirurgias. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação informa que o assunto foi debatido com a sociedade por meio da realização de audiência pública no dia 2 de março com a presença de representantes da comunidade, entidades e autoridades e gestores. “Possuindo o Estado o dever primordial de garantir a todos o direito à saúde e de promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, esta Comissão se manifesta favorável à matéria, apresentando uma emenda aditiva”, consta. (Elson Marques Freelancer / Foto: Divulgação)

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