Eleitores não poderão ser presos de hoje até o próximo domingo

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Eleitores não poderão ser presos de hoje até o próximo domingo

Os eleitores brasileiros não poderão ser presos a partir desta terça-feira (02), até o dia do primeiro turno das eleições gerais de 2018 (domingo, 7 de outubro), mesmo aqueles que são alvos de mandados de prisão. A normativa está prevista no artigo 236 da lei 4.737, do Código Eleitoral. As exceções são para os casos de flagrante delito ou de sentença definitiva por crime inafiançável. As urnas de Foz do Iguaçu serão transportadas para os locais de votação na quinta-feira (4).
De acordo com a legislação, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor desde cinco dias antes e até 48 horas depois do enceramento da eleição. Salvo em flagrante delito, em caso de sentença criminal ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. Os membros das mesas receptoras e fiscais de partido, no exercício das funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito.

(Ronildo Pimentel Freelancer /Foto: Roger Meireles)

 

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