Política

Notícias sobre Política em Foz do Iguaçu

12 de julho de 2018

Projeto que autoriza morador cortar árvores vai para votação

Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), prevista para iniciar às 9h, os vereadores votam o projeto do Executivo que propõe autorização para o próprio morador proceder corte de árvores localizadas em via pública, na frente do imóvel, desde que devidamente autorizado pelos órgãos competentes. A mudança objetiva agilizar o serviço que pelas normas atuais só pode ser realizado pelo Município. A alteração sugerida é na Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública. Essa mesma lei também estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente.  O corte de árvore sem autorização continuará proibido, passando a nova redação do artigo 116: “É proibido suprimir, transplantar ou sacrificar árvores e demais vegetais dos logradouros públicos, sem o devido licenciamento para estes serviços, a ser emitido pelo órgão responsável do Município de Foz do Iguaçu” – no caso a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. (Elson Marques Freelancer / Foto: Divulgação)

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12 de julho de 2018

Prefeito regulamenta lei que torna crime a prática da homofobia

O prefeito Chico Brasileiro regulamentou, nesta quarta-feira (11), a lei 2.178, de 23 de dezembro de 2002, que prevê penalizações para quem praticar atos de homofobia em Foz do Iguaçu. A iniciativa busca coibir, no município, crimes de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Quem praticar estes delitos será enquadrado na Lei 3.971/2012, dos procedimentos gerais de processos da Administração Direta […]
11 de julho de 2018

Apresentadores deixam emissoras de radio e TV para disputar a eleição

A lei eleitoral prevê que os pré-candidatos que exercem atividades de apresentadores, comentaristas, jornalistas e narradores devem se afastar de seus programas em emissoras de rádio e televisão a partir de 30 de junho. As reprises de programas apresentados também estão proibidas, sob pena de multa e cassação do registro da candidatura. De Foz do Iguaçu, dois pré-candidatos tiveram de deixar suas funções: Dr. Nelson […]
10 de julho de 2018

Comissão Mista da Câmara emite parecer favorável à aprovação da LDO

Após análise dos aspectos técnico-jurídicos e realização de audiência pública, a Comissão Mista da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019. Baseado no parecer jurídico da casa, o relator, vereador Jeferson Brayner (PRB), definiu pela legalidade do projeto e concluiu que “uma vez atendidas as exigências legais e constitucionais, não havendo, portanto, qualquer impedimento, nos manifestamos […]
10 de julho de 2018

Justiça Eleitoral abre inscrições para 2.612 mesários voluntários

A Justiça Eleitoral da Comarca abriu inscrições para 2.612 mesários voluntários de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu que desejam trabalhar nas eleições 2018, marcadas para 7 de outubro. Os interessados podem se inscrever diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (tre-pr.jus.br). De acordo com Nerli Vieira, chefe do Cartório Eleitoral, serão 2.396 mesários trabalhando nas 599 seções de Foz do […]
10 de julho de 2018

Plenária do Codefoz sobre as lojas francas em Foz será dia 7 de agosto

A plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz), que vai orientar o prefeito Chico Brasileiro na autorização das lojas francas em Foz do Iguaçu, será no dia 7 de agosto (terça-feira). A informação é do presidente, Mário Camargo, que esteve nesta segunda-feira (09) em Porto Alegre (RS), buscando subsídios sobre o tema. Demora na criação do software, pelo Serpro, também tem atrasado na […]
9 de julho de 2018

Ex-presidente Lula é mantido preso após “guerra” jurídica

Após diversas decisões divergentes ao longo do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público Federal contra o habeas corpus concedido, na manhã deste domingo (8), ao ex-presidente pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. Segundo a decisão de […]
9 de julho de 2018

Lei eleitoral proíbe transferência de recursos da União dos Estados

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir deste sábado, (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições […]
7 de julho de 2018

Confirmada presença de Bolsonaro  na Cúpula Conservadora em Foz

O deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato a presidência da República pelo PSL, confirmou participação na Cúpula Conservadora das Américas, no próximo dia 28 de julho em Foz do Iguaçu. O evento, com presença de representantes políticos da direita latino-americana, vai contrapor o Foro de São Paulo, de 15 a 17 em Cuba, com presença de legendas da esquerda mundial. A Cúpula Conservadora das Américas está […]
7 de julho de 2018

Câmara emite parecer sobre a reestruturação do governo

As comissões reunidas da Câmara Municipal emitiram pareceres favoráveis aos projetos do Poder Executivo que definem a estrutura administrativa da prefeitura. Uma das propostas cria a Diretoria de Produção Asfáltica na Secretaria Municipal de Obras. O propósito é criar um setor específico para atender aos serviços de pavimentação e cuidar da gestão da usina de asfalto. Atualmente, o setor consta como Diretoria Extraordinária de Produção […]
6 de julho de 2018

Ministro do STF Dias Toffoli suspende a lei de ideologia de gênero

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”. A decisão, a ser referendada pelo Plenário, se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito […]
5 de julho de 2018

Presidente da Câmara convoca vereadores para votação da LDO

O presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB) publicou edital convocando os vereadores para votação em sessões extraordinárias do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. As reuniões plenárias começam a partir de amanhã (6). A previsão do Legislativo é votar a LDO antes do dia 18 quando começa o período de recesso que se estenderá até o dia 31. O projeto da Lei de […]
5 de julho de 2018

Apresentadas nove emendas ao projeto sobre aplicativos

As comissões reunidas do Legislativo apresentaram nove emendas ao projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte privado como Uber e Garupa. As propostas de alteração no texto enviado pelo Executivo devem ser votadas em sessões extraordinárias da Câmara a partir de amanhã (6). Depois de aprovadas ou rejeitadas as emendas, os vereadores devem analisar e votar a nova redação ou texto final do projeto, o […]
5 de julho de 2018

PDS-Foz promove diálogo sobre homossexualidade e cristianismo

Com a recente aprovação do casamento igualitário pela Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, a Paróquia Santo Agostinho de Cantuária abrirá as portas na noite deste sábado (07), a partir das 19h30, para dialogar sobre a temática. Realizado por meio da Pastoral da Diversidade Sexual de Foz do Iguaçu (PDS-Foz), este segundo encontro público é voltado principalmente aos familiares de LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais […]
4 de julho de 2018

Pesquisa aponta o segundo turno na eleição ao governo do Paraná

Faltando três meses para os eleitores irem às urnas, tudo indica que a disputa ao Governo do Paraná será decidida no segundo turno. É o que ponta pesquisa do Instituto Arbeit Intelligence, divulgada nesta semana, mostrando crescimento nas intenções de voto na governadora e pré-candidata à reeleição, Cida Borghetti (PP). O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) e o ex-senador Osmar Dias (PDT), lideram em empate […]
4 de julho de 2018

Requerimento pede estudos para a redução no valor da tarifa de ônibus

Dentre os requerimentos incluídos na pauta de votação desta quarta-feira (4) na Câmara Municipal está o pedido de estudos da prefeitura para redução do valor da tarifa de transporte coletivo. A proposição foi apresentada pelos vereadores Celino Fertrin (PDT) e Anderson Andrade (PSB) baseando-se na redução da alíquota do PIS e COFINS anunciada pelo Governo Federal. O pedido do estudo de viabilidade para redução do […]
3 de julho de 2018

Perecer sobre lei do aplicativo está pronto para ir ao plenário

Estão prontos o parecer e as emendas ao projeto de lei que regulamenta os transportes por aplicativos em Foz do Iguaçu. As propostas de alteração no texto original e a deliberação das comissões reunidas devem entrar em leitura na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal prevista para amanhã (4). Após a votação das emendas, a nova redação também será submetida à aprovação do plenário. […]
2 de julho de 2018

Licitação da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu será aberta dia 16

O edital que vai definir a empresa responsável pela execução da Perimetral Leste em Foz do Iguaçu será aberto no próximo dia 16 de julho (segunda-feira). A informação é do primeiro-secretário da Câmara Federal, deputado Fernando Giacobo (PR), que articulou a obra de infraestrutura junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Com a via, o fluxo de caminhões e carretas chegando ou saindo […]
2 de julho de 2018

Sobe para 30 o número de pré-candidatos a deputado

Subiu para 30 o número de pré-candidatos a deputado (estadual e federal) pelos partidos com representação em Foz do Iguaçu. O ex-vereador Gessani da Silva (Progressista) e o estudante Jhonatan Vieira, do PSOL  estão entre os nomes na busca de vagas para concorrer à Assembleia Legislativa. A professora Catia (PSOL), a médica Layne Nunes (NOVO) e a policial federal Bibiana Orsi (PPL) foram apresentadas como […]
30 de junho de 2018

STJ nega recurso em processo de improbidade contra Protetor Jorge

O Superior Tribunal de Justiça publicou ontem (29) o acórdão proferido pela Corte Especial negando recurso de embargos do vereador Protetor Jorge (PTB) em processo de improbidade administrativa. Condenado em primeira e segunda instância, ele havia recorrido ao STJ. Uma das consequências seria a destituição do cargo que ocupa, porém ainda cabe recurso, o que a defesa deverá providenciar nos próximos dias. A ação foi […]
30 de junho de 2018

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga limite de gastos para as eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em […]

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