Política

Notícias sobre Política em Foz do Iguaçu

6 de outubro de 2017

Parecer do Senado ao STF diz que afastamento de mandato é inconstitucional

O Senado enviou ontem (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. O julgamento será decisivo na revisão de decisão da Primeira Turma que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento à noite. De acordo com a advocacia do Senado, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo a Casa, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais. (André Richter – Repórter da Agência Brasil)

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5 de outubro de 2017

Vereador pede construção de colégios estaduais na região da Vila Carimã

Dentre os requerimentos aprovados na sessão de ontem (5) na Câmara Municipal está o pedido do vereador João Miranda (PSD) para construção de colégios estaduais para atender as comunidades da Vila Carimã e bairros adjacentes como Novo Horizonte, Buenos Aires e Anita Garibaldi. A justificativa é que a região cresceu nos últimos anos e o único colégio estadual, que funciona anexo a escola municipal da […]
3 de outubro de 2017

Contrato considerado irregular pela PGM é mantido pela Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu confirmou ao final da tarde de ontem (03) o agendamento de 86 novas consultas de oftalmologia a serem realizadas entre os dias 12 e 22 deste mês. A iniciativa ocorreu no mesmo dia em que Procuradoria Geral do Município (PGM) tornou público à decisão de suspender o contrato 031/2017, responsável por prever a oferta de tais serviços […]
2 de outubro de 2017

Abandono de veículos em via pública vai gerar multas

A lei passa a ser mais rigorosa contra quem deixar veículo ou equipamento parado em via pública ou terreno baldio. A alteração proposta pela vereadora Nanci Rafain Andreola(foto) (PDT) foi aprovada na sessão de ontem (2) da Câmara Municipal. A nova norma prevê multa inicial de R$ de R$ 230,40 podendo aumentar em determinados casos. A remoção acontece no prazo de cinco dias após a […]
2 de outubro de 2017

Relatório da CPI do Transporte sugere a rescisão do contrato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo foi lido ontem (2) na sessão da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. As conclusões indicam supostas irregularidades desde o processo licitatório até a prestação de serviços que não estaria atendendo às necessidades dos usuários. O presidente da CPI, vereador Dr Brito (Patriota) usou a tribuna para destacar a gravidade dos indícios de irregularidades […]
29 de setembro de 2017

Câmara antecipa votação de projeto sobre o ISSQN

Para promover adequações obrigatórias previstas na Lei Complementar Federal 157/2016, o prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou dois projetos para tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal. Após entendimentos do Executivo com entidades empresariais e classistas, os vereadores decidiram antecipar para hoje (30) a votação dos projetos. A sessão extraordinária deste sábado começa às 9h. Ontem foram lidos os pareceres das comissões técnicas que se […]
28 de setembro de 2017

Ex-vereador Darci Siqueira depõe pela defesa de Reni Pereira

Está previsto para a tarde de hoje (29), perante a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, o depoimento do ex-vereador Darci Siqueira (PTN). O político denunciado 22 vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva e uma por associação criminosa foi arrolado pela defesa do ex-prefeito Reni Pereira (PSB) para ser ouvido no âmbito da “Operação Pecúlio”. Os dois são corréus nas duas […]
28 de setembro de 2017

Vereadores realizam sessão extraordinária nesta sexta

Os vereadores se reúnem hoje (29) em sessão extraordinária a partir das 8h. Na pauta consta leitura dos pareceres das comissões reunidas sobre projetos do Executivo enviados à Câmara para votação em regime de urgência. Um dos pareceres é favorável ao projeto de lei do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que promove alterações em dispositivos do Código Tributário Municipal especialmente os referentes ao ISSQN. O texto […]
27 de setembro de 2017

Projeto prevê penalidades para comércio ilegal de cães e gatos

O projeto do vereador Protetor Jorge (PTB) que está em tramitação na Câmara prevê pesadas multas e outras penalidades para quem praticar comércio clandestino de cães e gatos em Foz do Iguaçu. Sem contar as responsabilizações civis e penais, os infratores podem ser multados em até R$ 384 mil. O valor é montante máximo previsto no artigo 24 onde estabelece “multa de 10 a 5.000 […]
26 de setembro de 2017

Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa foi lida ontem (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura foi feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária. A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados analisem se autorizam o […]
26 de setembro de 2017

Prefeito envia à Câmara substitutivo sobre o ISS

As alterações no Código Tributário Municipal serão analisadas e votadas separadamente. Uma parte inclui os artigos sobre extinção do ISS fixo das sociedades profissionais. A outra especifica às situações em que a alíquota mínima passa a ser de 2% sobre o valor da Nota Fiscal incluindo dispositivos que impedem a bitributação. O substitutivo foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), conforme entendimento […]
24 de setembro de 2017

Associação dos Empreendedores é declarada de utilidade pública

Por meio de um projeto de lei da vereadora Rosane Bonho (PP) a Associação dos EmpreendedoresIndividuais de Foz do Iguaçu foi declarada de utilidade pública. A aprovação na Câmara recebeu voto de todos os vereadores presentes na última sessão. O título facilita parcerias com o Poder Público incluindo convênios, sendo possível até pleitear subvenção junto ao Município. “A associação vem crescendo muito e dando condições […]
24 de setembro de 2017

Procuradoria do Município analisa contrato suspeito na Saúde para decisão do prefeito

Passados dez dias desde sua aprovação em plenária realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS) de Foz do Iguaçu, o relatório que pede a suspensão do contrato 031/2017 continua sob análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). Por determinação do prefeito Chico Brasileiro (PSD), caberá à PGM apontar o caminho jurídico a ser seguido por seu governo diante o impasse criado entre o COMUS e […]
22 de setembro de 2017

Projeto de lei vai regulamentar comercialização de cães e gatos

A regulamentação do comércio de cães e gatos em Foz do Iguaçu é a proposta de um projeto do vereador Protetor Jorge (PTB) apresentado nessa semana na Câmara Municipal. A ideia é estabelecer os critérios evitando que a atividade clandestina e ao mesmo tempo combatendo os maus tratos aos animais. O texto foi lido em plenário e seguiu para análise das comissões antes de ser […]
21 de setembro de 2017

Mototaxistas apoiam alteração na lei aprovada pela Câmara

O plenário aprovou ontem (21) por unanimidade o projeto do vereador Elizeu Liberato (PR) que altera a lei de regulamentação do serviço de mototáxi em Foz do Iguaçu. O seguro em caso de acidentes, o que já é obrigatório, passa a ser aceito se for proveniente de seguradora com registro na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Outra mudança é a liberação para instalação de pontos […]
20 de setembro de 2017

Lei prevê remoção de veículos abandonados em vias públicas

No ano passado foi criada a lei 4.477, que prevê a remoção ao pátio municipal de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros públicos e terrenos vagos. Entretanto, o Foztrans tem dificuldades para aplicar a norma em razão de previsão legal. Por conta disso, a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) entrou com projeto que vai facilitar a aplicação da […]
19 de setembro de 2017

Projeto da divulgação dos plantões da saúde está pronto para votação

O projeto do vereador Marcio Rosa (PSD), que obriga divulgação das equipes de plantão na saúde, recebem pareceres favoráveis das comissões. As conclusões foram lidas na sessão de ontem (19) da Câmara Municipal. Com isso, o texto está pronto para ser inserido na ordem do dia para votação na próxima sessão prevista para amanhã (21). De acordo com Marcio Rosa a norma atende um direito […]
18 de setembro de 2017

Projeto que altera ISS deverá ser votado em separado na Câmara

Representantes do setor contábil e entidades profissionais de Foz do Iguaçu anunciaram ontem (18) um entendimento com a prefeitura em relação ao polêmico projeto em tramitação na Câmara que altera a cobrança de ISSQN. A proposta de votação em separado do projeto foi aceita em reunião com o vice-prefeito Nilton Bobato (PCdoB) na sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz (Sincofoz), […]
18 de setembro de 2017

Falta de informação sobre acidente de Reni marca nova suspensão de oitivas

Sem comunicar as circunstâncias que levaram o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), a cair de uma altura de quatro metros dentro de sua própria residência, acidente este ocorrido no início da tarde da última sexta-feira (15), a defesa do político conseguiu junto ao juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, ainda na manhã de ontem (18), remarcar as oitivas desta semana para o […]
17 de setembro de 2017

Alteração na Lei dos Mototaxis recebe pareceres favoráveis

O substitutivo ao projeto que propõe alterações na Lei dos Mototaxis está pronto para ser votado em plenário. A proposta de autoria do vereador Elizeu Liberato (PR) recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente. O texto cria uma nova exigência para garantia de seguro em caso de acidentes envolvendo mototáxis e libera […]
15 de setembro de 2017

Depoimentos na CPI do lixo são marcados pela contradição

Os vereadores que integram a CPI que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Vital Engenharia, responsável pela limpeza pública de Foz do Iguaçu, ouviram três pessoa nesta sexta-feira (15). Foram ouvidos o advogado da concessionária, Claudio José Pontual Filho, o gerente Rodrigo Almeida de Melo e Silva e o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Marlon Campos. Eles foram sabatinados pelos integrantes […]

GDIA