Política

Notícias sobre Política em Foz do Iguaçu

20 de junho de 2018

Câmara impõe suspensão de 30 dias à vereadora Nanci Rafanin

Por 14 votos a 1 o plenário da Câmara acatou ontem (19) o relatório do Conselho de Ética e impôs suspensão de 30 dias à vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT). O único voto contrário foi do vereador Adenildo Kako (Podemos) que considerou a penalidade branda. A própria vereadora votou a favor da medida. Com a decisão, Nanci fica afastada das funções a partir de hoje até o dia 19 de julho. A suspensão é o desfecho de uma representação contra a vereadora por quebra de decoro. Nanci foi denunciada no Conselho de Ética por faltar em sessão no mês de setembro do ano passado, quando estava em viagem ao Rio de Janeiro e postou fotos em rede social participando do Rock In Rio. O que gerou abertura de processo disciplinar foi o fato de a vereadora apresentar atestado médico para justificar a ausência. (Elson Marques Freelancer/Foto: Divulgação)

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20 de junho de 2018

Código de Ética da Câmara poderá ser mais rigoroso

Diante dos últimos acontecimentos, a Câmara Municipal já se movimenta no sentido de alterar o Código de Ética para que ele seja mais rigoroso com atos de quebra de decoro. Os membros do Conselho de Ética protocolaram um projeto de Resolução prevendo medidas mais duras contra vereador que de uma forma ou outra ofender ou comprometer a imagem do Legislativo. A proposta vem assinada pelos […]
19 de junho de 2018

Câmara pretende votar projeto sobre Uber/Garupa até julho

Com a expectativa de o projeto sobre aplicativo de transporte ser aprovado até 10 de julho, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Elizeu Liberato (PR), que presidiu a audiência pública ontem na Câmara destacou a participação maciça dos segmentos interessados. “O assunto foi amplamente debatido, abrindo espaço e oportunidade a todos os envolvidos, dando assim transparência à discussão do projeto e apresentação […]
19 de junho de 2018

Audiência sobre aplicativo de transporte lota o Legislativo

As comissões reunidas promoveram ontem (18) na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o projeto de lei em tramitação que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo como Uber e Garupa. As dependências do Legislativo ficaram lotadas por taxistas, guias, transportadores turísticos, motoristas do aplicativo e outras categorias interessadas. Houve momentos de tensão entre os presentes, mas a situação foi contornada. A ideia do […]
19 de junho de 2018

Plenário vota hoje suspensão da vereadora Nanci pelo prazo de 30 dias

O plenário da Câmara Municipal vota hoje (19) em sessão prevista para iniciar às 9h o projeto de resolução do Conselho de Ética que suspende por 30 dias as atividades legislativas da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT). Em processo disciplinar, o Conselho concluiu que houve quebra de decoro no episódio da viagem da vereadora ao Rock In Rio com apresentação de atestado médico para justificar […]
18 de junho de 2018

Câmara terá audiência pública nesta segunda para debater Uber e Garupa

Um projeto de lei de autoria do prefeito Chico Brasileiro enviado à Câmara de Vereadores será debatido nesta segunda-feira (18), a partir das 9 horas. A audiência foi convocada pelas comissões permanentes da Câmara. De acordo com os parlamentares, o objetivo é ouvir todas as opiniões e visões sobre a matéria. A audiência é aberta e toda a sociedade está convidada a participar. O assunto, […]
16 de junho de 2018

Vereadores confirmam a desaprovação das contas da prefeitura no ano de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, na quinta-feira (14), projeto de decreto legislativo pela reprovação das contas de 2007 da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A Comissão Mista, em seu parecer, seguiu o entendimento do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela desaprovação do exercício financeiro da gestão Paulo Mac Donald Ghisi(foto) (PT). Na mesma sessão, o Plenário da Casa acatou orientação do TCE […]
15 de junho de 2018

Projeto atualiza a estrutura administrativa da prefeitura de Foz do iguaçu

Nos últimos cinco anos foram várias as alterações na estrutura administrativa da prefeitura. Com tantas mudanças ficou difícil juntar uma a uma das leis e saber como está o atual quadro da administração direta ou indireta. Diante da situação, o Executivo encaminhou à Câmara um projeto, lido ontem (14) em sessão extraordinária, reunindo todos os dados e atualizando a legislação. Desta forma, consolida a estrutura […]
14 de junho de 2018

Ex-vereador Narizão sofre condenação judicial em segunda instância

Em notícia enviada a imprensa na tarde de ontem (13) o Ministério Público do Paraná informa que em  Acórdão, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou sentença judicial que condenou ex-vereador (gestão 2009-2012) de Foz do Iguaçu pela prática de ato de improbidade administrativa. A reportagem apurou que se trata de José Edson de Oliveira, o Narizão, sendo que junto com ele o TJ condenou […]
13 de junho de 2018

TJ sentencia ex-vereador por uso público em propaganda pessoal

O Tribunal de Justiça do Paraná impôs sentença contra o ex-vereador Luiz Queiroga (DEM) em ação de improbidade administrativa. A informação consta em nota à imprensa enviada pelo Ministério Público que moveu o processo alegando uso do serviço público em ato de propaganda pessoal do vereador. Queiroga adiantou que está recorrendo, pois entende que a decisão não tem sustentação jurídica e fere o Novo Código […]
13 de junho de 2018

Parecer pela desaprovação das contas de 2007 da prefeitura é analisado na Câmara

A Câmara de Foz do Iguaçu iniciou, nesta terça-feira (12), a análise de dois projetos de decreto legislativo da Comissão Mista, referentes as contas da gestão do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT). O primeiro parecer indica irregularidades e segue entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) pela desaprovação do exercício de 2007. Já para a segunda matéria, relativa ao ano de 2011, o […]
13 de junho de 2018

Cida e Chico assinarão convênio para construção de 604 moradias

A governadora Cida Borghetti voltará a Foz do Iguaçu nesta quinta-feira (14) para assinatura de convênios para a construção de 604 moradias e regularização fundiária de 2.605 imóveis. O primeiro convênio, no valor de R$ 26,1 milhões, prevê a construção 340 apartamentos destinados a famílias cadastradas no Fozhabita, com renda bruta de até R$ 1.800 por mês. Os recursos virão do Fundo de Arrendamento Residencial […]
12 de junho de 2018

Trecho esburacado da Avenida João Paulo II gera reclamações aos vereadores

A vereadora Inês Weizemann (PSD) apresentou requerimento a ser debatido na sessão desta terça-feira (11) solicitando informações e providências da prefeitura em relação as condições de tráfego em trecho da Avenida João Paulo II. Ela cobra a conclusão do recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico, bem como demais obras de melhorias necessárias na Avenida entre a Avenida República Argentina e a Rua Xavantes. As obras […]
12 de junho de 2018

Câmara dos deputados aprova regras para desistência de compra de imóvel

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (06), projeto de lei que regulamenta o distrato, ou seja, a desistência de contrato de compra e venda de imóveis, especialmente aqueles comprados na planta. O texto prevê multa de até 25% dos valores pagos em caso de desistência do imóvel. A matéria segue para tramitação no Senado. Hoje, não há percentual definido para multa […]
12 de junho de 2018

Pedido de afastamento de vereadora Nanci será lido hoje

A efetiva votação do afastamento da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) – pelo prazo de 30 dias – só deve ocorrer na próxima semana. A mesa diretora precisa seguir o rito de tramitação previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município. A resolução do Conselho de Ética prevendo a suspensão das atividades legislativas será lida no expediente da sessão ordinária desta […]
11 de junho de 2018

Câmara aprova tarifa doméstica para voo internacional em região de fronteira

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, projeto que prevê tratamento tarifário igualitário entre voos domésticos e internacionais, que tenham como origem ou destino cidades gêmeas fronteiriças – aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. A medida, no caso de implantação, vai reduzir em 75% o valor tarifa aeroportuária no terminal de Foz […]
11 de junho de 2018

Comissões reunidas analisa isenção de ISSQN para serviços prestados à Itaipu

As comissões reunidas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal reúnem-se hoje (11) para deliberação de pareceres ao projeto substitutivo da prefeitura sobre a lista de serviços prestados à Itaipu isentos de ISSQN. A alteração promove adequações às normas vigentes para declarar e reconhecer a isenção desses serviços, baseando-se no que prevê o Tratado de Itaipu. O secretário da mesa […]
11 de junho de 2018

Projeto que autoriza cortes de árvores pelo próprio morador aguarda parecer

Aguarda deliberação do jurídico um projeto do Executivo propondo autorização para o próprio morador proceder corte de árvores localizadas em via pública, na frente do imóvel, desde que devidamente autorizado pelos órgãos competentes. A mudança objetiva agilizar o serviço que pelas normas atuais só pode ser realizado pelo Município. Havendo liberação do jurídico, as comissões técnicas vão emitir parecer para decisão final em votação do […]
9 de junho de 2018

Cida diz em Foz que papel do gestor público é buscar parcerias em prol da população

A governadora Cida Borghetti afirmou nesta quinta-feira (7), na abertura da 26ª edição do Simpósio das Unimeds do Paraná (Suespar), em Foz do Iguaçu, que o papel do gestor público é construir pontes com todos os setores da sociedade para concretizar ações que impactem na vida das pessoas. “Este simpósio reúne pessoas que trabalham diariamente com o atendimento à população. Entendemos que é possível avançar […]
9 de junho de 2018

Ministério Público ajuíza duas ações contra a vereadora Nanci Rafagnin

Em nota enviada ontem (8) para a imprensa de todo o Paraná, o Ministério Público Estadual informa que “o uso de atestado médico falso para faltar ao expediente na Câmara Legislativa de Foz do Iguaçu, levou o MP a apresentar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora da cidade”. No mesmo ato, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca propôs denúncia […]
8 de junho de 2018

Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro deste ano

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto. A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, […]

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