Política

Notícias sobre Política em Foz do Iguaçu

27 de setembro de 2017

Projeto prevê penalidades para comércio ilegal de cães e gatos

O projeto do vereador Protetor Jorge (PTB) que está em tramitação na Câmara prevê pesadas multas e outras penalidades para quem praticar comércio clandestino de cães e gatos em Foz do Iguaçu. Sem contar as responsabilizações civis e penais, os infratores podem ser multados em até R$ 384 mil. O valor é montante máximo previsto no artigo 24 onde estabelece “multa de 10 a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFFI)”. Considerando que atualmente cada unidade fiscal vale R$ 76,80 as multas começam em R$ 768,00 podendo chegar até o limite em caso de reincidências ou gravidade da situação flagrada pelos fiscais. (Da redação/Foto: Divulgação)

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26 de setembro de 2017

Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa foi lida ontem (26) no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura foi feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária. A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados analisem se autorizam o […]
26 de setembro de 2017

Prefeito envia à Câmara substitutivo sobre o ISS

As alterações no Código Tributário Municipal serão analisadas e votadas separadamente. Uma parte inclui os artigos sobre extinção do ISS fixo das sociedades profissionais. A outra especifica às situações em que a alíquota mínima passa a ser de 2% sobre o valor da Nota Fiscal incluindo dispositivos que impedem a bitributação. O substitutivo foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), conforme entendimento […]
24 de setembro de 2017

Associação dos Empreendedores é declarada de utilidade pública

Por meio de um projeto de lei da vereadora Rosane Bonho (PP) a Associação dos EmpreendedoresIndividuais de Foz do Iguaçu foi declarada de utilidade pública. A aprovação na Câmara recebeu voto de todos os vereadores presentes na última sessão. O título facilita parcerias com o Poder Público incluindo convênios, sendo possível até pleitear subvenção junto ao Município. “A associação vem crescendo muito e dando condições […]
24 de setembro de 2017

Procuradoria do Município analisa contrato suspeito na Saúde para decisão do prefeito

Passados dez dias desde sua aprovação em plenária realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS) de Foz do Iguaçu, o relatório que pede a suspensão do contrato 031/2017 continua sob análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). Por determinação do prefeito Chico Brasileiro (PSD), caberá à PGM apontar o caminho jurídico a ser seguido por seu governo diante o impasse criado entre o COMUS e […]
22 de setembro de 2017

Projeto de lei vai regulamentar comercialização de cães e gatos

A regulamentação do comércio de cães e gatos em Foz do Iguaçu é a proposta de um projeto do vereador Protetor Jorge (PTB) apresentado nessa semana na Câmara Municipal. A ideia é estabelecer os critérios evitando que a atividade clandestina e ao mesmo tempo combatendo os maus tratos aos animais. O texto foi lido em plenário e seguiu para análise das comissões antes de ser […]
21 de setembro de 2017

Mototaxistas apoiam alteração na lei aprovada pela Câmara

O plenário aprovou ontem (21) por unanimidade o projeto do vereador Elizeu Liberato (PR) que altera a lei de regulamentação do serviço de mototáxi em Foz do Iguaçu. O seguro em caso de acidentes, o que já é obrigatório, passa a ser aceito se for proveniente de seguradora com registro na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Outra mudança é a liberação para instalação de pontos […]
20 de setembro de 2017

Lei prevê remoção de veículos abandonados em vias públicas

No ano passado foi criada a lei 4.477, que prevê a remoção ao pátio municipal de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros públicos e terrenos vagos. Entretanto, o Foztrans tem dificuldades para aplicar a norma em razão de previsão legal. Por conta disso, a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) entrou com projeto que vai facilitar a aplicação da […]
19 de setembro de 2017

Projeto da divulgação dos plantões da saúde está pronto para votação

O projeto do vereador Marcio Rosa (PSD), que obriga divulgação das equipes de plantão na saúde, recebem pareceres favoráveis das comissões. As conclusões foram lidas na sessão de ontem (19) da Câmara Municipal. Com isso, o texto está pronto para ser inserido na ordem do dia para votação na próxima sessão prevista para amanhã (21). De acordo com Marcio Rosa a norma atende um direito […]
18 de setembro de 2017

Projeto que altera ISS deverá ser votado em separado na Câmara

Representantes do setor contábil e entidades profissionais de Foz do Iguaçu anunciaram ontem (18) um entendimento com a prefeitura em relação ao polêmico projeto em tramitação na Câmara que altera a cobrança de ISSQN. A proposta de votação em separado do projeto foi aceita em reunião com o vice-prefeito Nilton Bobato (PCdoB) na sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz (Sincofoz), […]
18 de setembro de 2017

Falta de informação sobre acidente de Reni marca nova suspensão de oitivas

Sem comunicar as circunstâncias que levaram o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), a cair de uma altura de quatro metros dentro de sua própria residência, acidente este ocorrido no início da tarde da última sexta-feira (15), a defesa do político conseguiu junto ao juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, ainda na manhã de ontem (18), remarcar as oitivas desta semana para o […]
17 de setembro de 2017

Alteração na Lei dos Mototaxis recebe pareceres favoráveis

O substitutivo ao projeto que propõe alterações na Lei dos Mototaxis está pronto para ser votado em plenário. A proposta de autoria do vereador Elizeu Liberato (PR) recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente. O texto cria uma nova exigência para garantia de seguro em caso de acidentes envolvendo mototáxis e libera […]
15 de setembro de 2017

Depoimentos na CPI do lixo são marcados pela contradição

Os vereadores que integram a CPI que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Vital Engenharia, responsável pela limpeza pública de Foz do Iguaçu, ouviram três pessoa nesta sexta-feira (15). Foram ouvidos o advogado da concessionária, Claudio José Pontual Filho, o gerente Rodrigo Almeida de Melo e Silva e o presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Marlon Campos. Eles foram sabatinados pelos integrantes […]
14 de setembro de 2017

Denunciados serão ouvidos como testemunhas de defesa de Reni Pereira

A partir de hoje (15) a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu passará a ouvir novamente denunciados no âmbito da “Operação Pecúlio”. Desta vez na condição de testemunhas arroladas pela defesa do ex-prefeito Reni Pereira (PSB) em razão das duas ações criminais em que o político figura como réu. Divididas em sete audiências, as oitivas se estenderão até o dia 25 deste mês. Estão […]
13 de setembro de 2017

“Eu vi Palocci mentir aqui esta semana”, diz Lula a Sergio Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (13) em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula afirmou a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro. Ao iniciar o […]
13 de setembro de 2017

Projeto que flexibiliza o uso de veículos oficiais na prefeitura deve ser votado hoje

Dentre os assuntos em pauta na sessão da Câmara desta quinta-feira (14) está um projeto de lei que flexibiliza a condução de veículos oficiais na prefeitura. A proposta do Executivo é de alteração na lei passando a prever que a condução seja realizada “preferencialmente” e não mais “exclusivamente” pelos servidores do quadro efetivo. Com isso, agentes públicos como os ocupantes de cargos comissionados poderão conduzir […]
13 de setembro de 2017

Ratinho Junior prepara agenda para 2018

O deputado Ratinho Junior (PSD) reassumiu nesta semana o mandato na Assembleia Legislativa e já adiantou que vai se dedicar na construção de uma agenda política para as eleições de 2018. “É um novo tempo marcado pela intensidade da ação, modernidade e inteligência coletiva. Isto com muito diálogo e determinação de continuar trabalhando para promover o desenvolvimento do Paraná. A determinação de fazer mais e […]
12 de setembro de 2017

Vereadores aprovam liberação do uso de celular em agências bancárias

Por 11 votos a três os vereadores derrubaram ontem (12) a proibição dos clientes utilizarem aparelhos de telefonia celular no interior das agências bancárias. O autor do projeto, vereador Marcio Rosa (PSD), disse que a lei de 2011 é inconstitucional. “As pessoas ficam às vezes mais de hora incomunicáveis porque estão no banco e impedidas de falar com a família e outras pessoas. Além disso, […]
12 de setembro de 2017

Lula depõe em Curitiba com esquema de segurança reforçado

O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece hoje (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR). “As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o […]
11 de setembro de 2017

Audiência pública sobre a Vila Portes foi marcada para outubro

Está agendada para o dia 9 de outubro às 9h30 no plenário da Câmara Municipal a audiência pública sobre as reivindicações da Vila Portes. Comerciantes e moradores do maior centro comercial da região vão ser ouvidos por representantes da Câmara e da prefeitura. Na oportunidade devem ser anunciados projetos para melhorias da infraestrutura, segurança e ordenamento do trânsito no bairro. A audiência pública foi uma […]
10 de setembro de 2017

Vereador apresenta proposições sobre reivindicações da educação

O vereador Marcio Rosa (PSD) apresentou proposições na Câmara de Vereadores com o intuito de atender reivindicações de professores, alunos, pais, diretores e funcionários de escolas e creches. São vários requerimentos e indicações que estão sendo lidos ou votados nas sessões plenárias deste mês. No caso dos requerimentos, o Executivo tem que apresentar resposta oficial, por escrito, no prazo de 30 dias. As proposições foram […]

GDIA