Nacional

O que está rolando no Brasil

5 de abril de 2018

Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. “É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida. (Karine Melo – Repórter da Agência Brasil/Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

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4 de abril de 2018

Cumprimento de pena após quatro instâncias aniquila Justiça, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou ontem (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).  Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério […]
3 de abril de 2018

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum. O documento foi motivado pelo julgamento, marcado […]
2 de abril de 2018

Investigados na Operação Skala são soltos após decisão de Barroso

Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, os presos temporários alvos da Operação Skala, da Polícia Federal, foram soltos e puderam passar a Páscoa em casa. A informação foi confirmada pela Superintendência Regional da PF em São Paulo, onde se encontravam nove dos dez presos. A décima detida, a empresária Celina Torrealba Carpi, sócia do grupo Libra, também foi solta. […]
29 de março de 2018

Temer lamenta ameaças a Fachin e ataque a tiros à caravana de Lula

Em entrevista à Rádio Band News, de Vitória (ES), o presidente Michel Temer lamentou o relato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de que sua família vem sofrendo ameaças e os ataques a tiros à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente, as ameaças ao ministro do Supremo não podem ocorrer e os ataques a ônibus da caranava […]
28 de março de 2018

Polícia Rodoviária Federal lança Operação Semana Santa 2018

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança à zero hora desta quinta-feira (29) a Operação Semana Santa 2018 em todo o país. Entre os focos das ações de fiscalização da PRF estão o combate à embriaguez ao volante, o controle de velocidade através de radares portáteis e a fiscalização de ultrapassagens indevidas. Com quatro dias de duração, a Operação Semana Santa termina às 23h59 de domingo […]
27 de março de 2018

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, […]
26 de março de 2018

Ataques no Ceará podem estar associados a bloqueadores em presídios

Uma retaliação de facções criminosas à possível instalação de bloqueadores de celulares em presídios, proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é a explicação que especialistas têm dado aos ataques contra órgãos públicos, ônibus e torres de telefonia no Ceará. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) está responsável pelas investigações. […]
13 de março de 2018

Pré-candidatura de Maia não atrapalha a pauta do Congresso, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avaliou nesta terça-feira (13) que o lançamento da pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à Presidência da República não influencia e nem atrapalha em nada a pauta do Congresso.  “Acho que nada vai influenciar nessa questão, pela responsabilidade que nós temos, tanto ele, quanto eu, de tocar a pauta do Congresso Nacional. Candidatura não pode influenciar nisso. Eu acho […]
12 de março de 2018

Reforma da Previdência poderá ser mais profunda no próximo governo, diz relator

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse ontem (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Na opinião do parlamentar, […]
11 de março de 2018

Com janela partidária, deputados começam a trocar de legenda sem sofrer punição

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril. As conversas para as mudanças já estão sendo costuradas há muito tempo, mas os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só podem ser oficializados durante a janela. […]
9 de março de 2018

Delfim Netto é alvo da 49ª fase da Operação Lava Jato

O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto é alvo ontem (9) da Operação Buona Fortuna, na 49ª fase da Lava Jato, que cumpre três mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais seis em Guarujá (SP), Jundiaí (SP) e Curtiba. De acordo com as investigações, Delfim Netto é suspeito de receber 10% da propina paga por construtoras que atuaram na […]
8 de março de 2018

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT.  Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem […]
7 de março de 2018

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado. […]
7 de março de 2018

Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”. A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo […]
6 de março de 2018

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).  Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro […]
5 de março de 2018

Polícia Federal cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Carne Fraca

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, que tem como alvo das investigações laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura. “As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, […]
4 de março de 2018

Deputadas e senadoras definem pauta para Semana da Mulher

Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do […]
2 de março de 2018

Galloro assume Direção-Geral da PF e diz que Lava Jato continuará “forte”

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, disse ontem (2) que a Operação Lava Jato continuará “forte”. Ao discursar durante a cerimônia de posse no cargo, ele destacou que sua gestão buscará valorizar servidores e aprofundar a integração de suas unidades. Galloro assume o comando da PF no lugar de Fernando Segóvia. “As conquistas dos últimos anos são marcantes para a PF e […]
1 de março de 2018

Câmara dos Deputados regulamenta aplicativos de transporte privado no país

A insegurança que paira em torno do uso de aplicativos de transporte privado no país diminuiu após a Câmara dos Deputados aprovar na última quarta-feira (28), em Brasília, o projeto de regulamentação do serviço. O projeto que recebeu apoio da maioria dos parlamentares não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao […]
27 de fevereiro de 2018

STJ marca para quinta o julgamento de recurso contra prisão de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável […]

GDIA