CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DE TURISMO E HOSPITALIDADE (CONTRATUH)

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DE TURISMO E HOSPITALIDADE (CONTRATUH)

CARTA DE FOZ

Foz do Iguaçu, 27 de novembro de 2018

O seminário dos 30 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), ocorrido em Foz do Iguaçu (PR), local de criação desta entidade, entre os dias 26 e 27 de novembro de 2018, discutiu temas que, como é do perfil desta entidade sindical, extrapolam as representatividades do setor. O momento de crise econômica, identitária, política e social do Brasil é um fato notório. E nós, enquanto dirigentes sindicais e representantes da sociedade, temos o dever e a obrigação de nos posicionarmos e tomarmos medidas que visem a melhoria da qualidade de vida da população.

Decisões tomadas nos últimos anos vem contrárias aos conceitos de bem-estar social defendidos pela CONTRATUH. Entre elas, a fatídica aprovação da Reforma Trabalhista, que lutamos por sua revogação, da Lei da Terceirização, que prejudicou a vida da classe trabalhadora e nos colocou na lista de países que desrespeitam normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a aprovação desta reforma, não houve nenhuma mudança positiva que o Governo Federal supostamente defendia e continuamos batendo recordes e mais recordes de taxas de desemprego.

Esses projetos permitem a instituição do trabalho intermitente que, na prática, para milhões de trabalhadores, vai liquidar a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador do salário mínimo, havendo a terceirização generalizada e irrestrita da força de trabalho. As empresas, obrigando trabalhadores a se constituírem como Pessoa Jurídica, os deixam sem a proteção da CLT, que prevê, entre outros benefícios, direito às férias, 13ºsalário e descanso remunerado, além do fim do recolhimento do FGTS e do desconto para a Previdência.

Além disso, a jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Em uma circunstância como a de hoje, com quase 14 milhões de desempregados, mais cinco milhões de pessoas desiludidas e que não procuram mais emprego e outros cinco milhões de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, é de se prever que o trabalhador aceitará jornadas de trabalho estendidas. E, para as mulheres, a lei é ainda mais covarde: admite que grávidas ou lactentes trabalhem em locais insalubres.

Esta reforma também tentou retirar a força dos sindicatos, acabando com o custeio das entidades, parte tão importante para a manutenção da infraestrutura de apoio ao trabalhador. Mas, de antemão, está claro que não vamos esmorecer. Caímos, mas sabemos nos levantar, sempre foi assim e sempre será. Fazemos parte do processo democrático no Estado Brasileiro e nos atacar desta forma é ferir, diretamente, nossa Constituição e um representante legítimo do povo.

É preciso valorizar ainda o importante papel do Ministério Público do Trabalho, como órgão de defesa dos direitos trabalhistas e de proteção sindical. Uma entidade do povo, um instrumento de mediação dos conflitos entre capital e trabalho, que visa a melhoria das relações trabalhistas, que precisa ser reforçada e estruturada para continuar seu trabalho, uma referência em todo o mundo.

Também temos críticas à Reforma da Previdência, como apresentada no Congresso Nacional, por ficar claro que o maior argumento dos apoiadores dessa medida é de um rombo na Previdência inexistente – ignoraram até mesmo um relatório da CPI da Previdência, conduzida brilhantemente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que mostrava com dados fatos favoráveis ao sistema atual. Sistema este que, em 2014, teve lucro de R$ 54 bilhões.

Ressaltamos que a Previdência faz parte do orçamento da Seguridade Social, que inclui Saúde e Assistência Social, e recebe recursos de diversos impostos, além da contribuição ao INSS dos trabalhadores e patrões. Em 2014, a soma total ficou em R$ 686 bilhões arrecadados, enquanto foram gastos R$ 632 bilhões. O problema é que se retira da Seguridade Social e destinam para o superávit primário, ou seja, vai pagar a dívida pública. É o governo tirando do trabalhador para pagar suas ingerências, preferindo onerar a classe mais volúvel, ao invés de cobrar os verdadeiros devedores do Brasil: bancos e grandes empresas.

A vida mudou, as relações de trabalho mudaram e entendemos que as regras trabalhistas e previdenciárias também precisam mudar, mas de forma sustentável, que não descubra o trabalhador brasileiro. É preciso muito diálogo com todas as categorias, setores da sociedade, empresariado e órgãos pertinentes, para que cheguemos num coeficiente que satisfaça a todos. Ou seja, trabalho árduo e complexo. Talvez, por esse motivo, seja um caminho que muitos que impõem suas vontades de forma intransigente não queiram seguir.

Também nos preocupamos com a possível extinção do Ministério do Turismo, pasta que tem grande importância econômica para o Brasil. Extinguir ou fundir este importante órgão é um retrocesso, pois deixa em segundo plano um setor que foi responsável pela criação de um em cada cinco empregos gerados no mundo na última década e que representa hoje 10,4% do PIB global.

O Brasil perde muito, ao deixar de voltar seus olhos para uma fonte de renda que traz desenvolvimento para todas as regiões. Temos o maior potencial turístico do mundo, de acordo com o Fórum Econômico Mundial. São cerca de nove mil quilômetros de litoral e oito milhões e meio quilômetros quadrados de área cercada por rios, florestas, fauna e cultura diversificada, para todos os gostos. Somos dezenas de países em um só, mas precisamos de mais apoio governamental e infraestrutura.

O Turismo é um setor democrático, que emprega e gera renda desde recepcionista, passando por camareiras, garçons, artesão, centros culturais e o empresariado. Além de se fazer necessário, com o crescimento do turismo, um investimento natural em infraestrutura privada e pública, além de fortalecimento da segurança pública. Toda a população ganha com isso, direta ou indiretamente.

Desde a criação do Ministério do Turismo, segundo dados do próprio órgão, o setor registrou um salto na movimentação econômica de US$ 24,3 bilhões, em 2003, para US$ 163 bilhões, em 2017. No mesmo período, o número de visitantes estrangeiros no Brasil subiu de 4,13 milhões anuais, para os atuais 6,6 milhões, com perspectiva de alcançar ao final deste ano a histórica marca de 7 milhões de visitantes. O número de viagens domésticas também cresceu, passando de 138,7 milhões para mais de 200 milhões atualmente. É andar na contramão de uma corrente positiva e negar o sucesso deste importante ministério a ideia de extingui-lo.

Por fim, temos que entender que as urnas devem ser respeitadas. Independentemente de candidatos, a escolha foi feita, e temos que torcer para que este governo, com o presidente eleito Jair Bolsonaro, dê certo. Não somos braço político de partido nenhum, mas temos o dever e a obrigação de colocar nossas posições e nossos anseios, além da missão de cobrar do governo efetivamente as questões que defendemos, sempre em prol da classe trabalhadora.

Vamos nos unir para que as coisas andem bem, que a área social seja tratada corretamente e que o trabalhador do turismo seja respeitado. Queremos que o presidente entenda que o turismo é essencial para o crescimento do Brasil, e que o setor seja visto realmente como uma fonte de economia.

Queremos um governo sério, que priorize a população acima de tudo e que traga para o povo brasileiro novamente o brilho nos olhos de uma nação atualmente desmotivada, com desemprego recorde e que assiste, estarrecida, tantos desmandos e denúncias de corrupção sem fim.

Acreditamos no potencial brasileiro, acreditamos no nosso Brasil e, principalmente, acreditamos no nosso povo. Por isso, nunca vamos desistir e lutaremos bravamente, por mais 30 anos e mais, para que nossos filhos e netos tenham um futuro digno. Juntos somos fortes.

 

 

 

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GDIA