Prefeito regulamenta lei que torna crime a prática da homofobia

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Prefeito regulamenta lei que torna crime a prática da homofobia

O prefeito Chico Brasileiro regulamentou, nesta quarta-feira (11), a lei 2.178, de 23 de dezembro de 2002, que prevê penalizações para quem praticar atos de homofobia em Foz do Iguaçu. A iniciativa busca coibir, no município, crimes de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Quem praticar estes delitos será enquadrado na Lei 3.971/2012, dos procedimentos gerais de processos da Administração Direta Municipal Centralizada. A lei contra a homofobia foi aprovada em 2002, período em que Chico Brasileiro ocupava cadeira na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. A iniciativa atende pedido da secretária Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Maria Jeronymo Lima. Antes mesmo da regulamentação, a lei foi alvo de polêmicas. Integrantes de setores ligados à igrejas e religiões, usaram as redes sociais para se manifestar contra. Procurado diante da polêmica, o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Foz do Iguaçu (Copefi), sob a presidência de Sebastião da Silva, se reuniu para fazer carta aberta. (Ronildo Pimentel Freelancer /Fotos: Thays Petters/AMN)

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