Prefeitura propõe regulamentação para travessia aérea de vias públicas

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Prefeitura propõe regulamentação para travessia aérea de vias públicas

Após estudos técnicos e jurídicos, a prefeitura editou projeto de lei enviado semana passada ao Legislativo propondo a regulamentação de travessias aéreas de vias públicas. A norma permitirá no perímetro urbano de Foz do Iguaçu instalação de passarelas entre um empreendimento e outro. Uma delas está prevista na Avenida Costa e Silva ligando o shopping a um hotel. O projeto prevê cobrança pela utilização de espaço de propriedade do Município. O primeiro artigo prevê: “Fica instituída a permissão de uso de espaço aéreo sobre bem de uso comum do povo, para fins de construção de passagem suspensa, passarelas aéreas, entre imóveis de um mesmo ou de diferentes proprietários, de um lado e de outro da via pública”. (Elson Marques Freelancer/Foto: Divulgação)

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